Audiência pública

Comissão de Segurança Pública

Senhores deputados, é inegável que o baixo efetivo tem contribuído para todas as tragédias ocorridas envolvendo o sistema prisional mineiro. A morte dos policial penal, no Hospital Luxemburgo, as mortes de policiais decorrentes de suicídios, as mortes, em alta escala, das pessoas privadas da liberdade, tudo isso envolve um pano de fundo chamado: "má gestão"...por falta de servidores efetivos. O Sistema Prisional é uma área extremamente sensível e que jamais deveria ser negligenciada. E esse negligência tem acontecido, porque há quase 700 candidatos aprovados em todas as etapas do último concurso da Polícia Penal que não foram convocados, para fazer o curso de formação e somar a força de trabalho nas unidades prisionais. É inadmissível que a Administração Pública busque "contratar" pessoas, por meio de um Processo Seletivo simplificado ilegal e proibido pelo Supremo Tribunal Federal. A Administração Pública quer contratar, enquanto há quase 700 candidatos aptos a fazer o curso de formação de 90 dias. Isso beira a insanidade dessa gestão. É inadmissível que a Administração não aplique a lei e os princípios do Direito Administrativo, como legalidade, razoabilidade, economicidade, eficiência. A não convocação desses candidatos demonstra uma afronta a esses princípios. A Administração tem de agir com impessoalidade e não com "subjetividade". Por que não convocaram até hoje esses candidatos, se não há ilegalidade na convocação deles? Qual o motivo disso? Não parece ser uma ação subjetiva, senhores deputados? Evidentemente que sim. E isso não deve continuar. Por gentileza, senhores deputados, deem um basta nessa situação, porque a segurança da sociedade e a segurança dentro das unidades prisionais devem vir em primeiro lugar, ou seja, não há espaço para ações de cunho subjetivo, ilegais e que desrespeitam a lei e os princípios do Direito Administrativo.

São 690 remanescentes da Polícia Penal MG à espera do curso de formação e posse. Candidatos que foram aprovados até a 5° etapa das fases estabelecidas pelo último concurso ( edital 2021) com validade até fevereiro 2026, sendo submetidos a dois TAF's. Sendo estes candidatos aptos para assumir o cargo. Por que não convocá-los? O Estado anunciou novo concurso, no entanto, até a posse dos futuros aprovados o sistema prisional ficará mais defasado do que esta. Além disso, tivemos a inconstitucionalidade do PSS - processo seletivo simplificado- decisão que baseou-se na Emenda Constitucional 104/2019, que estabelece que o ingresso na Polícia Penal deve ocorrer exclusivamente por concurso público. Com isso uma medida rápida, eficiente e econômica para o Estado é a convocação dos 690 remanescentes do último concurso.

Estado tem 690 remanescentes do último concurso PPMG 2021 - pessoas idôneas, aptas, inclusive em dois TAF's, prontos para servir, restando somente o curso de formação. O sistema prisional mineiro não consegue esperar outro certame, o processo é lento e moroso. Tivemos agora a inconstitucionalidade do PSS (processo simples seletivo) que seria a opção mais rápida. Com isso, a medida mais rápida e eficiente será a convocação dos 690 remanescentes para o curso de formação.

Estamos aprovados em todas as etapas, aguardando tão somente o curso de formação. É a solução mais ágil e econômica para o Estado de Minas Gerais.

Senhores Deputados da Comissão de Segurança Pública, venho reforçar a importância desta audiência, que ocorre em um momento de luto e de extrema preocupação, após o assassinato do policial penal Euler, no Hospital Luxemburgo, em Belo Horizonte. Esse fato evidencia a vulnerabilidade da categoria e a necessidade urgente de medidas concretas de valorização e proteção dos servidores. Hoje a Polícia Penal de Minas Gerais enfrenta um déficit alarmante de efetivo, que gera sobrecarga, exaustão, adoecimento e inúmeros afastamentos médicos. É preciso lembrar que existem 690 excedentes do último concurso, com edital válido até fevereiro de 2026, que não possuem qualquer impedimento jurídico e só aguardam o curso de formação. O Estado anunciou um novo concurso, mas é evidente que, até a posse dos futuros aprovados, podem se passar 2 a 3 anos. Até lá, como ficará a segurança dos policiais penais e da população mineira? Por isso, faço um apelo a esta Comissão: que pressione o governo para a convocação imediata dos excedentes já aprovados, pois esta é a medida mais rápida e eficaz para reduzir o déficit e garantir melhores condições de trabalho e segurança à categoria."

> A convocação dos 690 remanescentes é a medida mais viável para reverter a atual situação de baixo efetivo no sistema penitenciário de Minas Gerais.

É mais vantajoso e econômico para o Estado de Minas Gerais convocar os 690 aprovados do último concurso da Polícia Penal. Eles foram avaliados de forma rigorosa e estão aptos para assumir os cargos, garantindo maior qualidade e segurança no sistema prisional. Além disso, o edital do concurso ainda está válido até fevereiro de 2026, o que permite a convocação sem custos adicionais com novas seleções. Optar por chamar os remanescentes é uma medida eficiente, que evita gastos desnecessários e assegura a contratação de pessoal qualificado, em conformidade com a Constituição e a jurisprudência dos tribunais superiores. @seguranca.minas @seplagmg @segov.mg @depenmg @governomg @sef.mg @professormateus @romeuzemaoficial @marceloaro

A falta de efetivo está corroendo os polícia penais e o sistema penitenciário! Luto pela convocação dos remanescentes!

A falta de efetivo está corroendo os polícia penais e o sistema penitenciário! Luto pela convocação dos remanescentes!

Prezados, o sistema penitenciário mineiro está caminhando para um tempo sombrio. O polícias penais não estão sendo vistos e valorizados pelo seu trabalho, estão passando por momentos difíceis, ambientes precários, falta de efetivo e muito trabalho para poucos policiais. Os sistema penal registra a cada mês várias mortes de detentos e de auto extermínio de polícia, pois o sistema está um caos, ao ponto de presos conseguirem se matar dentro de celas, e ao ponto de policiais não suportarem mais o ambiente que trabalham e que estão vivenciando. Hoje o sistema está com um déficit enorme, os polícias estão trabalhando para 3 ou 4 policiais, e não conseguem monitorar e resguardar a integridade física dos apenados. Há anos não tem concurso público, o último que teve ainda tem 692 remanescentes que já concluíram 5 etapas do concurso, restando somente a conclusão do curso de formação técnico profesional, porém não foram convocados até o momento. O governo e a administração pública tem prezar pelos seus princípios expressos no direito administrativo e buscar pela economicidade, moralidade e eficiência na administração e gestão governamental. E nestes quesitos, a atualização das vagas ,lista de aprovados e a convocação deve prioridade do Estado e dos órgão responsáveis pela segurança pública. Qual o motivo de fazer um processo seletivo simplificado (PSS) com 690 vagas, se tem mesma quantidade de remanescentes que concluíram 5 etapas do concurso e só resta fazer um curso de formação de dois meses? Qual a justificativa? Por qual motivo o estado precisa gastar mais milhões da segurança pública em um PSS, sendo que com gasto mínimos consegue firmar ainda este ano 690 remanescentes que estão preparados e aguardando convocação por parte do estado?

Qual o motivo pra não aproveitar o restante dos aprovados na PPMG? A PRF recentemente chamou vários excedentes para o curso de formação... Essa desculpa de que os excedentes da PPMG estão eliminados do certame está servindo pra maquiar intenções obscuras por parte do governo.

Muita covardia do Governo deixar de convocar os 692 remanescentes do concurso PPMG. Tudo isso por causa do EGO secretário Greco. Sabemos a necessidade urgente da convocação, pq não convocar ?

Convocação de todos os aprovados da ppmg para o cftp,queremos contribuir para a segurança pública de minas gerais.

Todos nós sabemos que o processo de um certame: todas as suas etapas, até a nomeação dos aprovados, dura em média 2 anos, com isso, a iminência do próximo edital pra PPMG não supriria a demanda atual que o sistema prisional enfrenta, ainda mais que existem 690 candidados remanescentes do último concurso esperando fazer apenas o curso de formação! Qual o óbice para que chamem esses aprovados que são a forma mais rápida e econômica de reforçar o sistema que está clamando por reforço?

E os candidatos aptos em todas as etapas da PPMG aguardando convocação?

A ÚNICA SOLUÇÃO IMEDIATA para o déficit de servidores públicos da Polícia Penal de Minas Gerais é a CONVOCAÇÃO para o CFTP dos candidatos REMANESCENTES APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO DA PPMG. O SISTEMA PRISIONAL DE MG ESTÁ EM COLAPSO E NECESSITA URGENTE DO REFORÇO DE POLICIAIS PENAIS EFETIVOS.

Considerando os inúmeros desafios enfrentados pelo sistema penal, é imprescindível que sejam aproveitados todos os candidatos aprovados no concurso da Polícia Penal ainda vigente. Ressalta-se que mais de 690 candidatos habilitados aguardam convocação, prontos para ingressar no sistema prisional mineiro e contribuir de forma imediata para seu fortalecimento e melhoria.