Audiência pública

Comissão de Participação Popular

Não existe padronização técnica nas unidades do Sisema, Sra Secretária, pq a gestão não cuida de criar procedimentos, treinamentos, manutenção de corpo técnico qualificado! Assuma essa falha! Que vergonha de uma dirigente que só vai contra a categoria que participa!

Pensar que essa entidade, cheia de gritos para fazer palanque, que estará no GT que vai fazer criticas e descidir sobre as questões dos citados Autos de Infrações! Que triteza isso!

TEM QUE FICAR CLARO QUE O SERVIDOR PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE, o servidor de carreira, TRABALHA PARA GARANTIA DE UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL E DEFENDE TODOS OS USOS, SEM DISTINÇÃO. Queremos CADA CIDADÃO CONSCIENTE porque o sucesso do desenvolvimento sustentável depende de quem está no território. O servidor está aqui para servir ao povo, sem conchavos. Governos passam e nós ficamos para garantir a ordem e o cumprimento da legislação. Talvez esse seja o problema e por isso estão fazendo de tudo para sugar a categoria. Mas ACORDA POVO! Sem esse serviço, ganhará somente o mais forte. Não estaremos lá para garantir justiça ambiental e segurança hídrica para os pequenos.

Essa audiência só reforça o quanto o Estado tem que estar mais próximo do cidadão, principalmente através da extensão rural e ambiental, e não apenas terceirizando suas atividades fins de comando e controle para a iniciativa privada e forças de segurança. Se querem revisar as multas ambientais de forma a se penalizar progressivamente os produtores rurais, de acordo com seu porte, convidem a FETAEMG, que é a entidade que representa os trabalhadores rurais, como disse um participante engenheiro agrônomo, e não apenas a FAEMG. Convidem também EMBRAPA, EPAMIG, os grupos de pesquisa da Universidade (Unimontes e ICA/UFMG), mas principalmente os servidores do SISEMA, de BH e do interior, que podem contribuir e muito para esse debate.

Decreto 47.749/2019. Art. 2º. XI – limpeza de área ou roçada: prática por meio da qual é retirada vegetação com porte arbustivo e herbáceo, predominantemente invasora, com rendimento lenhoso de até 8 st/ha/ano (oito metros estéreos por hectare por ano) em área localizada no Bioma Mata Atlântica e 18 st/ha/ano (dezoito metros estéreos por hectare por ano) nos demais biomas, para uso exclusivo na propriedade, desde que realizada em área rural consolidada ou cuja supressão de vegetação tenha sido anteriormente autorizada, e que não implique em uso alternativo do solo;

Muito sensata a fala do Sidney. Olha a LGPD, olha o risco de colocar mais gente externa no meio do serviço exclusivo de Estado. O fiscalizado fiscalizar o fiscalizador? Já tem instâncias para isso, não? Bem, já existe Lei, existe regra, então por que não recompor a carreira de meio ambiente, verdadeiros detentores do conhecimento técnico e dos fundamentos da Política Ambiental e de Recursos Hídricos em Minas Gerais, com capacidade de orientar todo e qualquer cidadão, com o viés mais educativo do que punitivo. Sempre foi o nosso lema como servidor. Por que não dar condições a esta pasta para continuar o trabalho brilhante e focado verdadeiramente em desenvolvimento sustentável? Para garantir água em qualidade e quantidade para TODOS OS USOS. Não parece inteligente colocar a carga pesada em quem realmente tem capacidade de falar em desenvolvimento sustentável, em educar, em ampliar o conhecimento...

Parece que os efeitos negativos de entregar os serviços exclusivos do Estado nas mãos de muitos por aí estão aparecendo. Mas o curioso é o fato de colocar a culpa nos servidores... Uai, pode isso Arnaldo?

Os critérios objetivos para limpeza de área já estão no Decreto 47.749/2019

Impressionante, como o Deputado Federal e a Secretaria do Meio Ambiente, estão distorcendo a fala do Presidente do Sindsema, que sugeriu que os produtores rurais busquem orientações juridicas ofertadas pelo Sindicato Rural que os representa! O que foi dado destaca, refere-se a omissão de apaio dos produtores rurais, da entidade que os representa e não que cada um busque ou até mesmo arque com todos os custos disso individualmente.

A extrema direita mostrando a que veio! Destruir... lamentável ver o descaso com a pasta ambiental! Respeitem os servidores Ambientais!

Literalmente passar a boiada.

Que lamentável ver deputados do campo progressista articulando com setores que visam o desmonte das políticas públicas e dos servidores. Sisema resiste e defenderá o Meio Ambiente para esta e futuras gerações. Não passarão a boiada!

As políticas públicas e os servidores, como o nome diz, servem aos cidadãos. E são pessoas que trabalham duro, que protegem cerca de 30% da área total do estado, que prestam serviços ambientais à coletividade, que colocam comida na mesa dos brasileiros e nos dão segurança alimentar, essas pessoas de bem que precisam ser realmente ouvidas. Se está mal como está, o que é necessário? Quais os problemas que podem ser identificados e melhorados, resolvidos? Esse é o esforço necessário.

A conversa mole de defender pequeno produtor NÃO COLA! A FAMEG defende latifundiário e só!

Respeitem os servidores do SISEMA!

Querem anistiar latifundiários, e não os assentados. Respeitem o trabalho do Sisema!

Quando o IEF estava capilarizado, com seus escritórios mais próximos, existia um atendimento mais orientativo aos produtores. Hoje, com os escritórios longe, acredito que os produtores devam estar com dificuldades de legalizar suas deatividades.