Audiência pública

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

“Quanto tempo ele está em Araçuai e o que foi construído até o momento para dar andamento ao plano.” Estou desse 2016, mas poderia estar a partir de ontem. Não admito você me descredibilizar quanto servidor público federal. Aqui é democracia, não é coronelismo. Tive que deixar as pesquisas para tentar salvar esse projeto inconstitucional que está tramitando e que vocês não respeitaram o MP MG.

Essa certidão de regularidade de atividade quanto ao uso e ocupação do solo municipal fala sobre a conformidade da mineradora no processo de licenciamento. Não se faça de ignorante, e me respeite quanto minha atuação profissional. Se você não se compromete em trabalhar pelo povo, aí já não posso fazer nada. Durmo muito bem com minha consciência livre e sem dívidas para mineradoras.

Lamentável você como secretário municipal me questionar sobre coisas que VOCÊS deveriam saber antes de propor um PL inconstitucional. Faça o seu trabalho e pare de criar factoides que não acrescentam em nada o debate. Sou cidadão de Araçuaí, e estou aqui para trabalhar com honestidade e ética. Sobre a certidão de uso e ocupação do solo, pergunte ao seu prefeito o que ele assinou em 16/08/23.

Querido secretário Gino. Você faz parte da gestão. Quem deveria saber essas respostas são vocês. Não sou gestor, sou coordenador. E não admito você me descredibilizar sobre minha atuação profissional, pois eu jurei na minha formatura trabalho ético, justo e sustentável.

Querido secretário Gino, saudações! Acredito que essas perguntas estão sendo direcionadas a mim. Não sou Gestor, sou coordenador. Gestor são vocês. Se o senhor está tão interessado em respostas, por que não se fez presentes na reunião do conselho gestor ou na audiência pública? Como a própria presidente informou, seus comentários aqui não valem nada. Coloca sua voz e sua presença na na audiência.

Essas informações quem tem o dever e obrigação de saber é a prefeitura ou moradores?

Que fique registrado que a Lei 89/2007 não se encontra disponível na internet. Há ausência inclusive no site da Prefeitura de Araçuaí quando se vai procurar Leis Ordinárias ou qualquer outro tipo de Lei.

não existe LICENÇA DE USO E OCUPACAO DO SOLO....o que existe é um documento em que município deve dizer se "de acordo a lei de uso e ocupação do solo". A lei de Uso e Ocupação em Araçuai só abrange o perímetro urbano.Também concordo que ela deve ser objeto de revisão e está sendo, junto com o Plano Diretor. Sugiro ler a lei atual.

Gostaria também de saber do Gestor o motivo da APA não estar cadastrada no SNUC, uma vez que foi criada desde 2007.

Também queria saber do Gestor do Plano de Manejo se existe alguma ação de identificação das 136 nascentes que afirmam existir, se foram georeferenciada ou mapeadas e o que está sendo feito pelo Conselho na preservação das mesmas.

Queria saber do Gestor do Plano de Manejo, quando foi indicado para elaboração do mesmo, e se já fez alguma visita às comunidades da região da APA. Quanto tempo ele está em Araçuai e o que foi construído até o momento para dar andamento ao plano.