Audiência públicaComissão de Participação Popular
Finalidade: Debater os impactos ambientais que seriam ocasionados caso se aprove o Projeto de Lei nº 754/2015, que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.
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Finalidade: Debater os impactos ambientais que seriam ocasionados caso se aprove o Projeto de Lei nº 754/2015, que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.
Participações encerradas.
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