Requerimento nº 2.971/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 8/8/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças – Cofin – pedido de providências para, reiterando o Requerimento n° 11.780/2022 e a resposta enviada através do Ofício Seplag/Siaple nº 89/2022, sejam convocados, para o respectivo curso de formação, os candidatos aprovados e que se encontram no cadastro de reserva do concurso para o quadro de Oficiais de Saúde – QOS – do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Edital nº 2/2020, consoante os princípios da economicidade e eficiência da administração pública, dispostos nos arts. 13 e 74 da Constituição do Estado. 

Sala das Reuniões, 8 de agosto de 2023.

Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública (PL).