PROJETO DE LEI Nº 1.893/2015

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional Água Branca – AACCHAB –, com sede no Município de Contagem.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional Água Branca – AACCHAB –, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de junho de 2015.

Gilberto Abramo

Justificação: A Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional Água Branca foi fundada em 2 de setembro de 1978 como instituição filantrópica, beneficente e sem fins lucrativos, cujo objetivo é promover o bem-estar social.

Os membros de sua diretoria são reconhecidamente pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. Desde a sua fundação, vem cumprindo fielmente suas finalidades estatutárias, prestando relevantes serviços à comunidade.

Isso posto, espera com o título de utilidade pública firmar parcerias com órgãos do Estado para as finalidades propostas.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.