Decreto sem Número nº 6.108, de 06/08/2010
Texto Original
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à construção de linha de distribuição de energia elétrica do Sistema CEMIG que liga a Subestação de Pai Joaquim à Subestação de Uberaba 1, de 138 kV, nos Municípios de Sacramento, Nova Ponte, Uberaba e Pai Joaquim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e na conformidade da alínea "h" do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Sacramento, Nova Ponte, Uberaba e Pai Joaquim, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 23m, com as seguintes descrições perimétricas e áreas:
I – P02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de 407,73m, até atingir o ponto B; daí, deflete à direita 19º 24'50", segue com o rumo de 74º 38'40"NE, confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de 337,09m, até atingir o ponto C; daí, deflete à esquerda 23º 42'50", segue com o rumo de 50º 55'50"NE, confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de 523,34m, até atingir o ponto D; daí, deflete 50º 04'05" à direita, segue com o rumo de 79º 00'05"SE, confrontando com a propriedade de CEMIG, na distância de 29,99m, até atingir o ponto E; daí, deflete 129º 55'55" à direita, segue com o rumo de 50º 55'50"SO, confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de 547,42m, até atingir o ponto F; daí, deflete 23º 42'50" à direita, segue com o rumo de 74º 38'40"SO, confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de 337,99m, até atingir o ponto G; daí, deflete 19º 24'50" à esquerda, segue com o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de 417,42m, até atingir o ponto H; daí, deflete 120º 50'35" à direita, segue com o rumo de 04º 08'33"NO, confrontando com a propriedade de Natalino Guedi e Filhos, na distância de 26,73m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 29.566,239m2;
II – P03: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com a propriedade de Natalino Guedi e Filhos, na distância de 1.238,51m, até atingir o ponto B; daí, deflete 119º 48'44" à direita, segue com o rumo de 04º 08'33"SE, confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de 26,73m, até atingir o ponto C; daí, deflete 59º 09'25" à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de Natalino Guedi e Filhos, na distância de 1.197,34m, até atingir o ponto D; daí, deflete 41º 57'40" à direita, segue com o rumo de 82º 48'30"NO, confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de 16,37m, até atingir o ponto E; daí, deflete 3º 53'07" à esquerda, segue com o rumo de 86º 41'36"NO, confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de 19,54m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 28.002,651m2;
III – P04:
a) área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira, na distância de 204,94m, até atingir o ponto B; daí deflete 38º 04'34" à direita, segue com o rumo de 86º 41'36"SE, confrontando com a propriedade de Natalino Guedi e Filhos, na distância de 19,54m, até atingir o ponto C; daí, deflete 3º 53'07" à esquerda, segue com o rumo de 82º 48'30"SE, confrontando com a propriedade de Natalino Guedi e Filhos, na distância de 16,37m, até atingir o ponto D; daí, deflete 138º 02'20" à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira, na distância de 223,16m, até atingir o ponto E; daí, deflete 68º 29'53" à direita, segue com o rumo de 56º 16'17"NO, confrontando com a propriedade de Adinir Ferreira Rosa, na distância de 24,72m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.934,02m2;
b) área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira, na distância de 201,57m, até atingir o ponto B; daí, deflete 70º 05'19" à direita, segue com o rumo de 54º 40'50"SE, confrontando com a propriedade de Adinir Ferreira Rosa, na distância de 24,46m, até atingir o ponto C; daí, deflete 109º 54'41" à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira, na distância de 205,16m, até atingir o ponto D; daí, deflete 78º 22'32" à direita, segue com o rumo de 46º 23'38"NO, confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Cândido, na distância de 23,48m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.677,51m2;
IV – P05: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com a propriedade de Adinir Ferreira Rosa, na distância de 15,62m, até atingir o ponto B; daí, deflete 69º 06'02" à direita, segue com o rumo de 56º 16'17"SE, confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira, na distância de 24,72m, até atingir o ponto C; daí, deflete 111º 30'07" à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de Adinir Ferreira Rosa, na distância de 16,35m, até atingir o ponto D; daí, deflete 70º 05'19" à direita, segue com o rumo de 54º 40'50"NO, confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira, na distância de 24,46m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 366,16m2;
V – P06:
a) área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Cândido, na distância de 751,74m, até atingir o ponto B; daí, deflete 78º 22'32" à direita, segue com o rumo de 46º 23'38"SE, confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira, na distância de 23,48m, até atingir o ponto C; daí, deflete 101º 37'28" à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Cândido, na distância de 746,72m, até atingir o ponto D; daí, deflete 66º 50'15" à direita, segue com o rumo de 57º 44'52"NO, confrontando com a propriedade de Valter Alves Ferreira, na distância de 24,98m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 17.232,71m2;
b) área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Cândido, na distância de 975,53m, até atingir o ponto B; daí, deflete 137º 52'36" à direita, segue com o rumo de 13º 06'26"SO, confrontando com a propriedade de Valter Alves Ferreira, na distância de 17,15m, até atingir o ponto C; daí, deflete 6º 49'42" à esquerda, segue com o rumo de 06º 16'44"SO, confrontando com a propriedade de Valter Alves Ferreira, na distância de 15,25m, até atingir o ponto D; daí, deflete 48º 57'06" à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Cândido, na distância de 972,06m, até atingir o ponto E; daí, deflete 129º 53'54" à direita, segue com o rumo de 05º 07'45"NE, confrontando com a propriedade de Espólio de Geraldo Alves Ferreira, na distância de 29,98m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 22.381,43m2;
VI – P07: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com a propriedade de Valter Alves Ferreira, na distância de 1.236,29m, até atingir o ponto B; daí, deflete 67º 12'19" à direita, segue com o rumo de 57º 44'52"SE, confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Cândido, na distância de 24,98m, até atingir o ponto C; daí, deflete 112º 58'42" à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de Valter Alves Ferreira, na distância de 1.268,77m, até atingir o ponto D; daí, deflete 131º 02'54" à direita, segue com o rumo de 06º 16'44"NE, confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Cândido, na distância de 15,25m, até atingir o ponto E; daí, deflete 6º 49'42" à direita, segue com o rumo de 13º 06'26"NE, confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Cândido, na distância de 17,15m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 28.815,46m2;
VII – P08: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com a propriedade de Espólio de Geraldo Alves Ferreira, na distância de 250,22m, até atingir o ponto B; daí, deflete 129º 53'54" à direita, segue com o rumo de 05º 07'45"SO, confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Cândido, na distância de 29,98m, até atingir o ponto C; daí, deflete 50º 06'06" à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de Espólio de Geraldo Alves Ferreira, na distância de 211,98m, até atingir o ponto D; daí, deflete 50º 25'17" à direita, segue com o rumo de 74º 20'53"NO, confrontando com a propriedade de Idalina Aparecida Maia Mendonça, na distância de 29,84m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.312,11m2;
VIII – P09: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com a propriedade de Idalina Aparecida Maia Mendonça, na distância de 159,43m, até atingir o ponto B; daí, deflete 50º 25'17" à direita, segue com o rumo de 74º 20'53"SE, confrontando com a propriedade de Espólio de Geraldo Alves Ferreira, na distância de 29,84m, até atingir o ponto C; daí, deflete 129º 34'43" à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de Idalina Aparecida Maia Mendonça, na distância de 174,31m, até atingir o ponto D; daí, deflete 79º 48'55" à direita, segue com o rumo de 44º 57'15"NO, confrontando com a propriedade de Renato Vieira Maciel, na distância de 23,37m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.841,24m2;
IX – P10: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com a propriedade de Renato Vieira Maciel, na distância de 189,54m, até atingir o ponto B; daí, deflete 79º 48'55" à direita, segue com o rumo de 44º 57'15"SE, confrontando com a propriedade de Idalina Aparecida Maia Mendonça, na distância de 23,37m, até atingir o ponto C; daí, deflete 100º 11'05" à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de Renato Vieira Maciel, na distância de 195,30m, até atingir o ponto D; daí, deflete 93º 16'03" à direita, segue com o rumo de 30º 43'33"NO, confrontando com a propriedade de Edir Ferreira, na distância de 23,06m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.427,54m2;
X – P11: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com a propriedade de Edir Ferreira, na distância de 240,98m, até atingir o ponto B; daí, deflete 94º 49'14" à direita, segue com o rumo de 30º 43'33"SE, confrontando com a propriedade de Renato Vieira Maciel, na distância de 23,06m, até atingir o ponto C; daí, deflete 85º 57'24" à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de Edir Ferreira, na distância de 239,29m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90º 55'07" à direita, segue com o rumo de 34º 57'03"NO, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.518,76m2;
XI – P12:
a) área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 565,36m, até atingir o ponto B; daí, deflete 88º 42'36" à direita, segue com o rumo de 34º 57'03"SE, confrontando com a propriedade de Edir Ferreira, na distância de 23m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90º 10'54" à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 573,78m, até atingir o ponto D; daí, deflete 109º 43'47" à direita, segue com o rumo de 14º 49'19"NO, confrontando com a propriedade de DER-MG, na distância de 24,47m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 13.103,81m2;
b) área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 2.026,78m, até atingir o ponto B; daí, deflete 109º 27'27" à direita, segue com o rumo de 15º 16'53"SE, confrontando com a propriedade de DER-MG, na distância de 24,40m, até atingir o ponto C; daí, deflete 70º 30'43" à direita, segue com rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 2.006,73m, até atingir o ponto D; daí, deflete 62º 32'51" à direita, segue com o rumo de 62º 09'48"NO, confrontando com a propriedade de FCA, na distância de 25,90m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 46.385,58m2;
XII – P13: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com a propriedade de Gastão Narciso, na distância de 359,46m, até atingir o ponto B; daí, deflete 64º 10'43" à direita, segue com o rumo de 60º 40'47"SE, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 25,57m, até atingir o ponto C; daí, deflete 115º 54'37" à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de Gastão Narciso, na distância de 370,35m, até atingir o ponto D; daí, deflete 89º 35'10" à direita, segue com o rumo de 35º 27'19"NO, confrontando com a propriedade de José Ferreira Cândido, na distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 8.392,63m2;
XIII – P14: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 54º 30'37"NE, confrontando com a propriedade de José Ferreira Cândido, na distância de 559,57m, até atingir o ponto B; daí, deflete 0º 43'13" à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com a propriedade de José Ferreira Cândido, na distância de 641,72m, até atingir o ponto C; daí, deflete 89º 02'37" à direita, segue com o rumo de 35º 27'19"SE, confrontando com a propriedade de Gastão Narciso, na distância de 23m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90º 41'10" à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de José Ferreira Cândido, na distância de 641,86m, até atingir o ponto E; daí, deflete 0º 43'13" à esquerda, segue com o rumo de 54º 30'37"SO, confrontando com a propriedade de José Ferreira Cândido, na distância de 229,77m, até atingir o ponto F; daí, deflete 04º 15'04" à direita, segue com o rumo de 58º 30'05"SO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 330,46m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 21.529,79m2;
XIV – P15: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 54º 30'37"NE, confrontando com a propriedade de Alaor Pereira Alves, na distância de 1.465,00m, até atingir o ponto B; daí, deflete 21º 35'49" à direita, segue com o rumo de 76º 03'03"NE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 39,52m, até atingir o ponto C; daí, deflete 8º 27'41" à esquerda, segue com o rumo de 67º 35'22"NE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 37,52m, até atingir o ponto D; daí, deflete 166º 55'15" à direita, segue com o rumo de 54º 30'37"SO, confrontando com a propriedade de Alaor Pereira Alves, na distância de 1.523,83m, até atingir o ponto E; daí, deflete 56º 42'55" à direita, segue com o rumo de 67º 40'27"NO, confrontando com a propriedade de Natalino Guedi e Filhos, na distância de 27,18m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 34.265,45m2;
XV – P16: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 54º 30'37"NE, confrontando com a propriedade de Natalino Guedi e Filhos, na distância de 958,11m, até atingir o ponto B; daí, deflete 58º 54'50" à direita, segue com o rumo de 67º 40'27"SE, confrontando com a propriedade de Alaor Pereira Alves, na distância de 27,18m, até atingir o ponto C; daí, deflete 122º 11'04" à direita, segue com o rumo de 54º 30'37"SO, confrontando com a propriedade de Natalino Guedi e Filhos, na distância de 973,77m, até atingir o ponto D; daí, deflete 92º 58'15" à direita, segue com o rumo de 32º 33'12"NO, confrontando com a propriedade de Ronaldo Antônio Oliveira, na distância de 23,03m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 22.213,04m2;
XVI – P17: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 54º 30'37"NE, confrontando com a propriedade de Ronaldo Antônio Oliveira, na distância de 564,30m, até atingir o ponto B; daí, deflete 92º 54'15" à direita, segue com o rumo de 32º 33'12"SE, confrontando com a propriedade de Natalino Guedi e Filhos, na distância de 23,03m, até atingir o ponto C; daí, deflete 87º 03'49" à direita, segue com o rumo de 54º 30'37"SO, confrontando com a propriedade de Ronaldo Antônio Oliveira, na distância de 563,65m, até atingir o ponto D; daí, deflete 91º 25'14" à direita, segue com o rumo de 34º 11'03"NO, confrontando com a propriedade de Gastão Narcísio da Silva, na distância de 23,01m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área 12.971,20m2;
XVII – P18: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 54º 30'37"NE, confrontando com a propriedade de Gastão Narcísio da Silva, na distância de 1.592,94m, até atingir o ponto B; daí, deflete 91º 11'29" à direita, segue com o rumo de 34º 11'03"SE, confrontando com a propriedade de Ronaldo Antônio Oliveira, na distância de 23,01m, até atingir o ponto C; daí, deflete 88º 41'40" à direita, segue com o rumo de 54º 30'37"SO, confrontando com a propriedade de Gastão Narcísio da Silva, na distância de 1.592,83m, até atingir o ponto D; daí, deflete 102º 28'12" à direita, segue com o rumo de 23º 01'11"NO, confrontando com a propriedade de Rio Claro, na distância de 11,39m, até atingir o ponto E; daí, deflete 22º 15'50" à esquerda, segue com o rumo de 45º 17'01"NO, confrontando com a propriedade de Rio Claro, na distância 12,05m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 36.598,47m2;
XVIII – P19:
a) área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 16'21"NE, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 273,91m, até atingir o ponto B; daí, deflete 03º 16'49" à direita, segue com rumo de 58º 33'10"NE, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 1.232,51m, até atingir o ponto C; daí, deflete 04º 02'32" à esquerda, segue com o rumo 54º 30'37"NE, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 318,74m, até atingir o ponto D; daí, deflete 80º 52'21" à direita, segue com o rumo 44º 37'02"SE, confrontando com a propriedade de Rio Claro, na distância de 11,64m, até atingir o ponto E; daí, deflete à direita 16º 20'28", segue com o rumo 28º 16'34"SE, confrontando com a propriedade de Rio Claro, até atingir o ponto F; daí, deflete 82º 47'12" à direita, segue com o rumo de 54º 30'37"SO, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 319,94m, até atingir o ponto G; daí, deflete 04º 02'32" à direita, segue com o rumo de 58º 33'10"SO, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 1.232,67m, até atingir o ponto H; daí, deflete 03º 16'49" à esquerda, segue com o rumo de 55º 16'21"SO, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 321,62m, até atingir o ponto I; daí, deflete 152º 08'40" à direita, segue com o rumo de 27º 25'01"NE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 24,83m, até atingir o ponto J; daí, deflete 04º 31'01" à direita, segue com o rumo de 31º 56'02"NE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 28,77m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 42.589,82m2;
b) área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 16'21"NE, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 1.682,95m, até atingir o ponto B; daí, deflete 154º 04'44" à direita, segue com o rumo de 31º 44'34"SO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 23,77m, até atingir ponto C; daí, deflete 09º 52'16" à esquerda, segue com rumo de 19º 16'11"SO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 22,98m, até atingir o ponto D; daí, deflete 36º 0'10" à direita, segue com o rumo de 55º 16'21"SO, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 1.643,81m, até atingir o ponto E; daí, deflete 93º 22'03" à direita, segue com o rumo de 31º 37'46"NO, confrontando com a propriedade de Renato Cesar Sacardo, na distância de 23,03m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 38.196,74m2;
XIX – P20: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 16'21"NE, confrontando com a propriedade de Renato Cesar Sacardo, na distância de 1.407,01m, até atingir o ponto B; daí, deflete 92º 49'50" à direita, segue com o rumo de 31º 37'46"SE, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 23,03m, até atingir o ponto C; daí, deflete 86º 54'07" à direita, segue com o rumo de 55º 16'21"SO, confrontando com a propriedade de Renato Cesar Sacardo, na distância de 1.404,63m, até atingir o ponto D; daí, deflete 86º 20'21" à direita, segue com o rumo de 37º 33'41"NO, confrontando com a propriedade de Antônio Massão Miada, na distância de 23,03m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 32.336,40m2;
XX – P21:
a) área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 16'21"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Massão Miada, na distância de 534,03m, até atingir o ponto B; daí, deflete 87º 59'23" à direita, segue com o rumo de 37º 33'41"SE, confrontando com a propriedade de Renato Cesar Sacardo, na distância de 23,03m, até atingir o ponto C; daí, deflete 92º 50'02" à direita, segue com o rumo de 55º 16'21"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Massão Miada, na distância de 535m, até atingir o ponto D; daí, deflete 91º 26'39" à direita, segue com o rumo de 35º 08'06"NO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 12.287,73m2;
b) área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 53º 48'09"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Massão Miada, na distância de 750,50m, até atingir o ponto B; daí, deflete 28º 22'29" à direita, segue com o rumo de 82º 13'40"NE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 48,32m, até atingir o ponto C; daí, deflete 151º 34'29" à direita, segue com o rumo de 53º 48'09"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Massão Miada, na distância de 809,54m, até atingir o ponto D; daí, deflete 125º 44'6" à direita, segue com o rumo de 00º 27'45"NO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 28,33m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 17.941,24m2;
XXI – P22: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 53º 48'09"NE, confrontando com a propriedade de Marcelo Nakayama, na distância de 499,69m, até atingir o ponto o ponto B; daí, deflete 01º 28'12" à direita, segue com o rumo de 55º 16'21"NE, confrontando com a propriedade de Marcelo Nakayama, na distância de 846,38m, até atingir o ponto C; daí, deflete 87º 46'10" à direita, segue com o rumo de 35º 08'06"SE, confrontando com a propriedade de Antônio Massão Miada, na distância de 23m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90º 24'27" à direita, segue com o rumo de 55º 16'21"SO, confrontando com a propriedade de Marcelo Nakayama, na distância de 846,25m, até atingir o ponto E; daí, deflete 01º 28'12" à esquerda, segue com o rumo de 53º 48'09"SO, confrontando com a propriedade de Marcelo Nakayama, na distância de 448,22m, até atingir o ponto F; daí, deflete 04º 23'05" à direita, segue com o rumo de 58º 11'14"SO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 3,26m, até atingir o ponto G; daí, deflete 19º 44'29" à direita, segue com o rumo de 77º 55'43"SO, confrontando com a estrada municipal, na distância 32,26m, até atingir o ponto H; daí, deflete 05º 01'57" à direita, segue com o rumo de 81º 10'27"SO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 20,80m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 30.420,50m2;
XXII – P23:
a) área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 84º 29'38"NE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 166,88m, até atingir o ponto B; daí, deflete 30º 41'29" à esquerda, segue com o rumo de 53º 48'09"NE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 874,38m, até atingir o ponto C; daí, deflete 125º 44'06" à direita, segue com o rumo de 00º 27'45"SE, confrontando com a propriedade de Antônio Massão Miada, na distância de 28,33m, até atingir o ponto D; daí, deflete 54º 15'54" à direita, segue com o rumo de 53º 48'09"SO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 864,14m, até atingir o ponto E; daí, deflete 30º 41'29"à direita, segue com o rumo de 84º 29'38"SO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 172,97m, até atingir o ponto F; daí, deflete 29º 13'26" à esquerda, segue com o rumo de 55º 16'12"SO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 212,74m, até atingir o ponto G; daí, deflete 179º 01'15" à direita, segue com o rumo de 54º 19'07"NE, confrontando com a propriedade de Maurilo Moura de Miranda, na distância de 226,88m, até atingir o ponto H; daí, deflete 103º 49'47" à esquerda, segue com o rumo de 45º 19'33"NO, confrontando com a propriedade de Maurilo Moura de Miranda, na distância de 16,70m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 24.214,34m2;
b) área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 16'12"NE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 1.407,68m, até atingir o ponto B; daí, deflete 79º 46'42" à direita, segue com o rumo de 44º 57'06"SE, confrontando com a propriedade de Maurilo Moura de Miranda, na distância de 23,37m, até atingir o ponto C; daí, deflete 100º 13'18" à direita, segue com o rumo de 55º 16'12" SO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 1.440,89m, até atingir o ponto D; daí, deflete 91º 17'24" à direita, segue com o rumo de 33º 26'24"NO, confrontando com a propriedade de Guarache Leonardo, na distância de 2,68m, até atingir o ponto E; daí, deflete 53º 41'30" à direita, segue com o rumo de 20º 15'07"NE, confrontando com a propriedade de Paulo Roberto Eleotério, na distância de 35,42m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 32.779,86m2;
XXIII – P24: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 16'12"NE, confrontando com a propriedade de Maurilo Moura de Miranda, na distância de 239,34m, até atingir o ponto B; daí, deflete 29º 13'26" à direita, segue com o rumo de 84º 29'38"NE, confrontando com a propriedade de Maurilo Moura de Miranda, na distância de 5,78m, até atingir o ponto C; daí, deflete 50º 10'49" à direita, segue com o rumo de 45º 19'33"SE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 16,70m, até atingir o ponto D; daí, deflete 103º 49'47" à direita, segue com o rumo 54º 19'07"SO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 226,88m, até atingir o ponto E; daí, deflete 0º 57'04" à direita, segue com o rumo de 55º 16'12"SO, confrontando com a propriedade de Maurilo Moura de Miranda, na distância de 16,45m, até atingir o ponto F; daí, deflete 79º 46'42" à direita, segue com o rumo de 44º 57'06"NO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 23,37m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.141,38m2;
XXIV – P25: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 16'12"NE, confrontando com a propriedade de Paulo Roberto Eleutério, na distância de 33,28m, até atingir o ponto B; daí, deflete 143º 01'12" à direita, segue com o rumo de 20º 15'07"SO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 35,42m, até atingir o ponto C; daí, deflete 105º 31'56" à direita, segue com o rumo de 46º 36'16"NO, confrontando com a propriedade de Joaquim Paulo Guarache Leonardo, na distância de 20,77m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 338,164m2;
XXV – P26: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 56º 48'02"NE, confrontando com a propriedade de Joaquim Paulo Guarache Leonardo, na distância de 90m, até atingir o ponto B; daí, deflete 1º 31'50" à esquerda, segue com o rumo de 55º 16'12"NE, confrontando com a propriedade de Joaquim Paulo Guarache Leonardo, na distância de 447,70m, até atingir o ponto C; daí, deflete 78º 08'01" à direita, segue com o rumo de 46º 35'47"SE, confrontando com a propriedade José Caetano Gomes, na distância de 20,77m, até atingir o ponto D; daí, deflete 13º 05'35" à direita, segue com o rumo de 33º 30'12"SE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 2,68m, até atingir o ponto E; daí, deflete 88º 46'24" à direita, segue com o rumo de 55º 16'12"SO, confrontando com a propriedade de Joaquim Paulo Guarache Leonardo, na distância de 452,22m, até atingir o ponto F; daí, deflete 1º 31'50" à direita, segue com o rumo de 56º 48'02"SO, confrontando com a propriedade de Joaquim Paulo Guarache Leonardo, na distância de 69,41m, até atingir o ponto G; daí, deflete 47º 44'13" à direita, segue com o rumo de 75º 27'44"NO, confrontando com a propriedade de Espólio de Francisca Delmira de Rezende, na distância de 31,08m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 12.187,63m2;
XXVI – P27: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 56º 48'02"NE, confrontando com a propriedade de Espólio de Francisca Delmira de Rezende, na distância de 1.510,93m, até atingir o ponto B; daí, deflete 47º 44'13" à direita, segue com o rumo de 75º 27'44"SE, confrontando com a propriedade de Joaquim Paulo Guarache Leonardo, na distância de 31,08m, até atingir o ponto C; daí, deflete 132º 15'47" à direita, segue com o rumo de 56º 48'02"SO, confrontando com a propriedade de Espólio de Francisca Delmira de Rezende, na distância de 1.531,18m, até atingir o ponto D; daí, deflete 87º 50'37" à direita, segue com o rumo de 34º 49'27"NO, confrontando com a propriedade de Leonildo Antônio Gomes Pereira, na distância de 23,01m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 34.985,55m2;
XXVII – P28: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 56º 48'02"NE, confrontando com a propriedade de Leonildo Antônio Gomes Pereira, na distância de 257,92m, até atingir o ponto B; daí, deflete 88º 55'37" à direita, segue com o rumo de 34º 49'27"SE, confrontando com a propriedade de Espólio de Francisca Delmira de Rezende, na distância de 23,01m, até atingir o ponto C; daí, deflete 91º 37'29" à direita, segue com o rumo de 56º 48'02"SO, confrontando com a propriedade de Leonildo Antônio Gomes Pereira, na distância de 278,84m, até atingir o ponto D; daí, deflete 126º 18'31" à direita, segue com o rumo de 03º 06'33"NE, confrontando com a propriedade José Salvador da Silveira, na distância de 16,36m, até atingir o ponto E; daí, deflete 10º 49'45" à direita, segue com o rumo de 13º 56'18"NE, confrontando com a propriedade de José Salvador da Silveira, na distância de 14,43m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.193,71m2;
XXVIII – P29: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com a propriedade de José Salvador da Silveira, na distância de 4,36m, até atingir o ponto B; daí, deflete 02º 19'11" à direita, segue com o rumo de 56º 48'02"NE, confrontando com a propriedade de José Salvador da Silveira, na distância de 122,71m, até atingir o ponto C; daí, deflete 137º 08'16" à direita, segue com o rumo de 13º 56'18"SO, confrontando com a propriedade de Leonildo Antônio Gomes Pereira, na distância de 14,43m, até atingir o ponto D; daí, deflete 10º 49'45" à esquerda, segue com o rumo de 03º 06'33"SO, confrontando com a propriedade de Leonildo Antônio Gomes Pereira, na distância de 16,36m, até atingir o ponto E; daí, deflete 53º 41'29" à direita, segue com o rumo de 56º 48'02"SO, confrontando com a propriedade José Salvador da Silveira, na distância de 101,99m, até atingir o ponto F; daí, deflete 2º 18'11" à esquerda, segue com o rumo de 54º 29'51"SO, confrontando com a propriedade de José Salvador da Silveira, na distância de 15,20m, até atingir o ponto G; daí, deflete 116º 19'33" à direita, segue com o rumo de 09º 19'11"NO, confrontando com a propriedade de Maria Tereza Resende Pena, na distância de 25,63m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.786,45m2;
XXIX – P30: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com a propriedade de Maria Tereza Resende Pena, na distância de 202,61m, até atingir o ponto B; daí, deflete 116º 02'13" à direita, segue com o rumo de 09º 19'11"SE, confrontando com a propriedade de José Salvador da Silveira, na distância de 25,63m, até atingir o ponto C; daí, deflete 63º 49'02" à direita, segue com o rumo de 54º 29'51"SO, confrontando com a propriedade de Maria Tereza Resende Pena, na distância de 180,88m, até atingir o ponto D; daí, deflete 65º 36'35"1 à direita, segue com o rumo de 59º 53'34"NO, confrontando com a propriedade de Antônio Moreira da Silva, na distância de 25,25m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.410,57m2;
XXX – P31: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Moreira da Silva, na distância de 679,66m, até atingir o ponto B; daí, deflete 65º 36'35" à direita, segue com o rumo de 59º 53'34"SE, confrontando com a propriedade de Maria Tereza Resende Pena, na distância de 25,25m, até atingir o ponto C; daí, deflete 114º 23'25" à direita, segue com o rumo de 4º 29'51"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Moreira da Silva, na distância de 665,62m, até atingir o ponto D; daí, deflete 42º 38'03" à direita, segue com o rumo de 82º 16'23"NO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 33,58m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 15.473,57m2;
XXXI – P32: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 1.338,04m, até atingir o ponto B; daí, deflete 44º 16'06" à direita, segue com o rumo de 82º 16'23"SE, confrontando com a propriedade de Antônio Moreira da Silva, na distância de 33,58m, até atingir o ponto C; daí, deflete 136º 46'14" à direita, segue com o rumo de 54º 29'51"SO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 1.376,64m, até atingir o ponto D; daí, deflete 121º 36'05" à direita, segue com o rumo de 03º 55'36"NO, confrontando com a propriedade de José Humberto Ribeiro de Paiva, na distância de 27m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 31.215,77m2;
XXXII – P33: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com a propriedade de José Humberto Ribeiro de Paiva, na distância de 154,93m, até atingir o ponto B; daí, deflete 121º 08'34" à direita, segue com o rumo de 03º 55'36"SE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 27m, até atingir o ponto C; daí, deflete 58º 25'27" à direita, segue com o rumo de 54º 29'51"SO, confrontando com a propriedade de José Humberto Ribeiro de Paiva, na distância de 77,34m, até atingir o ponto D; daí, deflete 26º 07'09" à direita, segue com o rumo de 80º 37'00"SO, confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Resende, na distância de 5,59m, até atingir o ponto E; daí, deflete 05º 58'38" à esquerda, segue com o rumo de 73º 51'48"SO, confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Resende, na distância de 61,94m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.639,92m2;
XXXIII – P34:
a) área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Resende, na distância de 196,92m, até atingir o ponto B; daí, deflete 18º 47'13" à direita, segue com o rumo de 73º 51'48"NE, confrontando com a propriedade de José Humberto Ribeiro de Paiva, na distância de 61,94m, até atingir o ponto C; daí, deflete 6º 45'12" à direita, segue com o rumo de 80º 37'00"NE, confrontando com a propriedade de José Humberto Ribeiro de Paiva, na distância de 5,59m, até atingir o ponto D; daí, deflete 153º 52'51" à direita, segue com o rumo de 54º 29'51"SO, confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Resende, na distância de 238,32m, até atingir o ponto E; daí, deflete 50º 14'25" à direita, segue com o rumo de 75º 15'44"NO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 14,18m, até atingir o ponto F; daí, deflete 7º 16'16" à esquerda, segue com o rumo de 82º 32'01"NO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 17,75m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área 5.020,74m2;
b) área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Resende, na distância de 216,12m, até atingir o ponto B; daí, deflete 14º 15'49" à direita, segue com o rumo de 68º 45'40"NE, confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Resende, na distância de 37,38m, até atingir o ponto C; daí, deflete 34º 14'49" à direita, segue com o rumo de 76º 59'31"SE, confrontando com a propriedade Belarmino Alpeu Resende, na distância de 18,41m, até atingir o ponto ponto D; daí, deflete 131º 29'21" à direita, segue com o rumo de 54º 29'51"SO, confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Resende, na distância de 351,16m, até atingir o ponto E; daí, deflete 118º 40'46" à direita, segue com o rumo de 06º 49'23"NO, confrontando com a propriedade de João Vitor de Melo e Outros, na distância de 16m, até atingir o ponto F; daí, deflete 67º 56'10" à direita, segue com o rumo de 61º 50'02"NE, confrontando com a propriedade de João Vitor de Melo e Outros, na distância de 73,65m, até atingir o ponto G; daí, deflete 79º 32'48" à esquerda, segue com o rumo de 17º 42'46"NO, confrontando com a propriedade de João Vitor de Melo e Outros, na distância de 19,29m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.557,74m2;
XXXIV – P35: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com a propriedade de João Vitor de Melo e Outros, na distância de 1.160,83m, até atingir o ponto B; daí, deflete 107º 47'23" à direita, segue com o rumo de 17º 42'46"SE, confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Resende, na distância de 19,29m, até atingir o ponto C; daí, deflete 80º 28'41" à direita, segue com o rumo de 61º 50'02"SO, confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Resende, na distância de 73,65m, até atingir o ponto D; daí, deflete 68º 39'25" à esquerda, segue com o rumo de 06º 49'23"SE, confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Resende, na distância de 16m, até atingir o ponto E; daí, deflete 61º 19'14" à direita, segue com o rumo de 54º 29'51"SO, confrontando com a propriedade de João Vitor de Melo e Outros, na distância de 1.074,03m, até atingir o ponto F; daí, deflete 88º 57'58" à direita, segue com o rumo de 35º 57'47"NO, confrontando com a propriedade de Cícero Antônio de Souza, na distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 25.861,78m2;
XXXV – P36: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com a propriedade de Cícero Antônio de Souza, na distância de 659,21m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90º 05'29" à direita, segue com o rumo de 35º 57'47"SE, confrontando com a propriedade de João Vitor de Melo e Outros, na distância de 23m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90º 27'38" à direita, segue com o rumo de 54º 29'51"SO, confrontando com a propriedade de Cícero Antônio de Souza, na distância de 648,81m, até atingir o ponto D; daí, deflete 65º 44'25" à direita, segue com o rumo de 60º 12'31"NO, confrontando com a propriedade de Lavour Modesto Júnior, na distância de 25,32m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 15.039,67m2;
XXXVI – P37: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com a propriedade de Lavour Modesto Júnior, na distância de 186,78m, até atingir o ponto B; daí, deflete 64º 51'15" à direita, segue com o rumo de 60º 12'31"SE, confrontando com a propriedade de Cícero Antônio de Souza, na distância de 25,32m, até atingir o ponto C; daí, deflete 114º 42'22" à direita, segue com o rumo de 54º 29'51"SO, confrontando com a propriedade de Lavour Modesto Júnior, na distância de 198,21m, até atingir o ponto D; daí, deflete 95º 19'21" à direita, segue com o rumo de 30º 10'48"NO, confrontando com a propriedade de Euclides Mendes Mariano, na distância de 11,45m, até atingir o ponto E; daí, deflete 6º 22'24" à esquerda, segue com o rumo de 36º 33'13"NO, confrontando com a propriedade de Euclides Mendes Mariano, na distância de 11,60m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.421,29m2;
XXXVII – P38: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 70º 46'10"SE, confrontando com a propriedade de Euclides Mendes Mariano, na distância de 157,07m, até atingir o ponto B; daí, deflete 54º 44'00" à esquerda, segue como o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com a propriedade de Euclides Mendes Mariano, na distância de 607,82m, até atingir o ponto C; daí, deflete 88º 56'56" à direita, segue com o rumo de 36º 33'13"SE, confrontando com a propriedade de Lavour Modesto Júnior, na distância de 11,60m, até atingir o ponto D; daí, deflete 6º 22'24" à direita, segue com o rumo de 30º 10'48"SE, confrontando com a propriedade de Lavour Modesto Júnior, na distância de 11,45m, até atingir o ponto E; daí, deflete 84º 40'39" à direita, segue com o rumo de 54º 29'51"SO, confrontando com a propriedade de Euclides Mendes Mariano, na distância de 618,88m, até atingir o ponto F; daí, deflete 54º 44'00" à direita, segue com o rumo de 70º 46'10"NO, confrontando com a propriedade de Euclides Mendes Mariano, na distância de 180,37m, até atingir o ponto G; daí, deflete 116º 30'43" à direita, segue com o rumo de 45º 34'50"NE, confrontando com a propriedade de DER-MG, na distância de 25,67m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 17.994,53m2;
XXXVIII – P39: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 48º 43'09"NE, confrontando com a propriedade Zilda Abadia Maciel, na distância de 435,12m, até atingir o ponto B; daí, deflete 60º 30'41" à direita, segue com o rumo de 70º 46'10"SE, confrontando com a propriedade de Zilda Abadia Maciel, na distância de 52,39m, até atingir o ponto C; daí, deflete 117º 43'21" à direita, segue com o rumo de 46º 57'11"SO, confrontando com a propriedade de Euclides Mendes Mariano, na distância de 25,98m, até atingir o ponto D; daí, deflete 62º 16'39" à direita, segue com o rumo de 70º 46'10"NO, confrontando com a propriedade de Zilda Abadia Maciel, na distância de 26,89m, até atingir o ponto E; daí, deflete 60º 30'41" à esquerda, segue com o rumo de 48º 43'09"SO, confrontando com a propriedade de Zilda Abadia Maciel, na distância de 428m, até atingir o ponto F; daí, deflete 105º 19'12" à direita, segue com o rumo de 25º 57'39"NO, confrontando com a propriedade de João Laerte Maciel, na distância de 23,85m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 10.837,85m2;
XXXIX – P40: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 48º 43'09"NE, confrontando com a propriedade de João Laerte Maciel, na distância de 105,56m, até atingir o ponto B; daí, deflete 105º 22'49" à direita, segue com o rumo de 25º 57'39"SE, confrontando com a propriedade de Zilda Abadia Maciel, na distância de 23,85m, até atingir o ponto C; daí, deflete 74º 40'48" à direita, segue com o rumo de 48º 43'09"SO, confrontando com a propriedade de João Laerte Maciel, na distância de 105,98m, até atingir o ponto D; daí, deflete 119º 03'49" à direita, segue com o rumo de 12º 13'02"NO, confrontando com rio, na distância de 13,14m, até atingir o ponto E; daí, deflete 27º 23'23" à esquerda, segue com o rumo de 39º 36'26"NO, confrontando com rio, na distância de 11,52m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.397,79m2;
XL – P41:
a) área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 56º 08'41"NE, confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Rezende, na distância de 24,81m, até atingir o ponto B; daí, deflete 7º 25'32" à esquerda, segue com o rumo de 48º 43'09"NE, confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Rezende, na distância de 1.346,23m, até atingir o ponto C; daí deflete 107º 16'04" à direita, segue com o rumo de 24º 00'47"SE, confrontando com rio, na distância de 24,09m, até atingir o ponto D; daí, deflete 72º 43'56" à direita, segue com o rumo de 48º 43'09"SO, confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Rezende, na distância de 1.340,57m, até atingir o ponto E; daí, deflete 7º 25'32" à direita, segue com o rumo de 56º 08'41"SO, confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Rezende, na distância de 42,15m, até atingir o ponto F; daí, deflete 124º 34'49" à direita, segue com o rumo de 00º 43'30"NE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 27,94, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 31.668,336m2;
b) área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 56º 08'41"NE, confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Rezende, na distância de 526,73m, até atingir o ponto B; daí, deflete 128º 03'37" à direita, segue com o rumo de 04º 12'18"SO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 29,21m, até atingir o ponto C; daí, deflete 51º 56'23" à direita, segue com o rumo de 56º 08'41"SO, confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Rezende, na distância de 490,97m, até atingir o ponto D; daí, deflete 51º 54'53" à direita, segue com o rumo de 71º 31'29"NO, confrontando com a propriedade de Jerônimo Rodrigues Ribeiro, na distância de 29,06m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 11.704,67m2;
XLI – P42: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 56º 08'41"NE, confrontando com a propriedade Jerônimo Rodrigues Ribeiro, na distância de 719,93m, até atingir o ponto B; daí, deflete 52º 34'14" à direita, segue com o rumo de 71º 31'29"SE, confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Rezende, na distância de 29,06m, até atingir o ponto C; daí, deflete 127º 40'09" à direita, segue com o rumo de 56º 08'41"SO, confrontando com a propriedade de Jerônimo Rodrigues Ribeiro, na distância de 703,65m, até atingir o ponto D; daí, deflete 34º 02'53" à direita, segue com o rumo de rumo de 89º 48'26"NO, confrontando com a propriedade de Elson Remi Ferreira, na distância de 41,08m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 16.370,23m2;
XLII – P43: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 60º 12'46"NE, confrontando com a propriedade de Elson Remi Ferreira, na distância de 203m, até atingir o ponto B; daí, deflete 4º 04'05" à esquerda, segue com o rumo de 56º 08'41"NE, confrontando com a propriedade de Elson Remi Ferreira, na distância de 26,76m, até atingir o ponto C; daí, deflete 34º 03'43" à direita, segue com o rumo de 89º 48'26"SE, confrontando com a propriedade de Jerônimo Rodrigues Ribeiro, na distância de 41,08m, até atingir o ponto D; daí, deflete 145º 57'07" à direita, segue com o rumo de 56º 08'41"SO, confrontando com a propriedade de Elson Remi Ferreira, na distância de 61,61m, até atingir o ponto E; daí, deflete 4º 04'05" à direita, segue com o rumo de 60º 12'46"SO, confrontando com a propriedade de Elson Remi Ferreira, na distância de 213,58m, até atingir o ponto F; daí, deflete 112º 34'24" à direita, segue com o rumo de 06º 46'50" NO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 24,99m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.807,70m2;
XLIII – P44: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 60º 12'46"NE, confrontando com a propriedade de Jaroslaio Slymanial, na distância de 222,15m, até atingir o ponto B; daí, deflete 111º 59'34" à direita, segue com o rumo de 07º 47'40"SE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 24,81m, até atingir o ponto C; daí, deflete 68º 00'26" à direita, segue com o rumo de 60º 12'46"SO, confrontando com a propriedade de Jaroslaio Slymanial, na distância de 199,48m, até atingir o ponto D; daí, deflete 59º 48'12" à direita, segue com o rumo de 59º 59'02"NO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 26,61m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.848,72m2;
XLIV – P45: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 60º 12'46"NE, confrontando com a propriedade de Domingos Caetano Freitas, na distância de 1.022,28m, até atingir o ponto B; daí, deflete 60º 30'38" à direita, segue com o rumo de 59º 16'35"SE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 26,42m, até atingir o ponto C; daí, deflete 119º 29'22" à direita, segue com o rumo de 60º 12'46"SO, confrontando com a propriedade de Domingos Caetano Freitas, na distância de 1.019,09m, até atingir o ponto D; daí, deflete 56º 47'14" à direita, segue com o rumo de 64º 55'58"NO, confrontando com a propriedade de Sidinei Pimenta Alvin, na distância de 28,13m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 23.011,78m2;
XLV – P46: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 60º 12'46"NE, confrontando com a propriedade de Sidinei Pimenta Alvin, na distância de 410,48m, até atingir o ponto B; daí, deflete 54º 02'55" à direita, segue com o rumo de 64º 55'58"SE, confrontando com a propriedade de Domingos Caetano Freitas, na distância de 28,13m, até atingir o ponto C; daí, deflete 125º 08'44" à direita, segue com o rumo de 60º 12'46"SO, confrontando com a propriedade de Sidinei Pimenta Alvin, na distância de 440,63m, até atingir o ponto D; daí, deflete 121º 15'48" à direita, segue com o rumo de 01º 28'35"NE, confrontando com a propriedade de Marcelo Pereira Arruda, na distância de 26,91m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.791,30m2;
XLVI – P47: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 50º 20'44"NE, confrontando com a propriedade de Marcelo Pereira Arruda, na distância de 27,84m, até atingir o ponto B; daí, deflete 9º 52'02" à direita, segue com o rumo de 60º 12'46"NE, confrontando com a propriedade de Marcelo Pereira Arruda, na distância de 973,38m, até atingir o ponto C; daí, deflete 121º 10'29" à direita, segue com o rumo de 01º 28'35"SO, confrontando com a propriedade de Sidinei Pimenta Alvin, na distância de 26,91m, até atingir o ponto D; daí, deflete 58º 44'12" à direita, segue com o rumo de 60º 12'46"SO, confrontando com a propriedade de Marcelo Pereira Arruda, na distância de 957,43m, até atingir o ponto E; daí, deflete 9º 52'02" à esquerda, segue com o rumo de 50º 20'44"SO, confrontando com a propriedade de Marcelo Pereira Arruda, na distância de 12,59m, até atingir o ponto F; daí, deflete 60º 01'13" à direita, segue com o rumo de 69º 38'03"NO, confrontando com a propriedade de Ana Tereza de Freitas, na distância de 26,55m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 22.669,57m2;
XLVII – P48: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 50º 20'44"NE, confrontando com a propriedade de Ana Tereza de Freitas, na distância de 619,25m, até atingir o ponto B; daí, deflete 60º 01'13" à direita, segue com o rumo de 69º 38'03"SE, confrontando com a propriedade de Marcelo Pereira Arruda, na distância de 26,55m, até atingir o ponto C; daí deflete 119º 58'47" à direita, segue com o rumo de 50º 20'44"SO, confrontando com a propriedade de Ana Tereza de Freitas, na distância de 648,82m, até atingir o ponto D; daí, deflete 125º 18'34" à direita, segue com o rumo de 04º 18'46"NO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 28,20m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 14.582,93m2;
XLVIII – P49: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 50º 20'44"NE, confrontando com a propriedade de Edison de Melo, na distância de 184,16m, até atingir o ponto B; daí, deflete 125º 40'46" à direita, segue com o rumo de 03º 58'30"SE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 5,18m, até atingir o ponto C; daí, deflete 17º 23'19" à direita, segue com o rumo de 13º 24'48"SO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 31,27m, até atingir o ponto D; daí, deflete 36º 55'56" à direita, segue com o rumo de 50º 20'44"SO, confrontando com a propriedade de Edison de Melo, na distância de 145,93m, até atingir o ponto E; daí, deflete 62º 40'59" à direita, segue com o rumo de 66º 58'17"NO, confrontando com a propriedade de Edson Ernnes Rossi, na distância de 10,99m, até atingir ponto F; daí, deflete 5º 59'57" à direita, segue com o rumo de 60º 58'19" NO, confrontando com a propriedade de Edson Ernnes Rossi, na distância de 14,20m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.828,42m2;
XLIX – P50: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 56º 41'41"NE, confrontando com a propriedade de Edson Ernnes Rossi, na distância de 1.197,99m, até atingir o ponto B; daí, deflete 6º 20'57" à esquerda, segue com o rumo de 50º 20'44"NE, confrontando com a propriedade de Edson Ernnes Rossi, na distância de 754,62m, até atingir o ponto C; daí, deflete 68º 40'57" à direita, segue com o rumo de 60º 58'19"SE, confrontando com a propriedade de Edison de Melo, na distância de 14,20m, até atingir o ponto D; daí, deflete 5º 59'57" à esquerda, segue com o rumo de 66º 58'17"SE, confrontando com a propriedade de Edison de Melo, na distância de 10,99m, até atingir o ponto E; daí, deflete 117º 19'01" à direita, segue com o rumo de 50º 20'44"SO, confrontando com a propriedade de Edson Ernnes Rossi, na distância de 766,11m, até atingir o ponto F; daí, deflete 6º 20'57" à direita, segue com o rumo de 56º 41'41"SO, confrontando com a propriedade de Edson Ernnes Rossi, na distância de 1.189,85m, até atingir o ponto G; daí, deflete 67º 43'11" à direita, segue com o rumo de 55º 34'22"NO, confrontando com a propriedade de Pedro Alberto Pignetti Pühler, na distância de 24,85m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 44.941,70m2;
L – P51: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 56º 41'41"NE, confrontando com a propriedade de Pedro Alberto Pignetti Pühler, na distância de 410,20m, até atingir o ponto B; daí, deflete 67º 44'44" à direita, segue com o rumo de 55º 34'22"SE, confrontando com a propriedade de Edson Ernnes Rossi, na distância de 24,85m, até atingir o ponto C; daí, deflete 112º 16'02" à direita, segue com o rumo de 56º 41'41"SO, confrontando com a propriedade de Pedro Alberto Pignetti Pühler, na distância de 363,62m, até atingir o ponto D; daí, deflete 22º 22'10" à direita, segue com o rumo de 79º 01'31"SO, confrontando com a propriedade de Lauro Sérgio Marciel, na distância de 60,53m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 8.898,24m2;
LI – P52: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 56º 41'41"NE, confrontando com a propriedade de Lauro Sérgio Marciel, na distância de 549,94m, até atingir o ponto B; daí, deflete 22º 17'11" à direita, segue com o rumo de 79º 01'31"NE, confrontando com a propriedade de Pedro Alberto Pignetti Pühler, na distância de 60,53m, até atingir o ponto C; daí deflete 157º 40'09" à direita, segue com o rumo de 56º 41'41"SO, confrontando com a propriedade de Lauro Sérgio Marciel, na distância de 615,35m, até atingir o ponto D; daí, deflete 112º 13'10" à direita, segue com o rumo de 11º 02'28"NO, confrontando com a propriedade de João Hercos Filho, na distância de 24,85m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 13.401,62m2;
LII – P53: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 56º 41'41"NE, confrontando com a propriedade de João Hercos Filho, na distância de 301,55m, até atingir o ponto B; daí, deflete 112º 18'32" à direita, segue com o rumo de 11º 02'28"SE, confrontando com a propriedade de Lauro Sérgio Marciel, na distância de 24,85m, até atingir o ponto ponto C; daí, deflete 67º 44'09" à direita, segue com o rumo de 56º 41'41"SO, confrontando com a propriedade de João Hercos Filho, na distância de 292,79m, até atingir o ponto D; daí, deflete 91º 44'56" à direita, segue com o rumo de 31º 40'40"NO, confrontando com a propriedade de André Luiz Dib, na distância de 23,01m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.834,45m2;
LIII – P54: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 56º 41'41"NE, confrontando com a propriedade de André Luiz Dib, na distância de 447,64m, até atingir o ponto B; daí deflete 91º 30'29" à direita, segue com o rumo de 31º 40'40"SE, confrontando com a propriedade de João Hercos Filho, na distância de 23,01m, até atingir o ponto C; daí, deflete 88º 22'20" à direita, segue com o rumo de 56º 41'41"SO, confrontando com a propriedade de André Luiz Dib, na distância de 453,62m, até atingir o ponto D; daí, deflete 105º 19'26" à direita, segue com o rumo de 17º 13'35"NO, confrontando com a propriedade de Ferrovia Centro Atlântica, na distância de 23,94m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 10.366,59m2;
LIV – P55: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 38º 47'04"NE, confrontando com a propriedade de Paulo Sérgio Dib, na distância de 728,61m, até atingir o ponto B; daí, deflete 17º 54'36" à direita, segue com o rumo de 56º 41'41"NE, confrontando com a propriedade de Paulo Sérgio Dib, na distância de 271,72m, até atingir o ponto C; daí, deflete 106º 49'39" à direita, segue com o rumo de 18º 42'22"SE, confrontando com a propriedade de Ferrovia Centro Atlântica, na distância de 23,77m, até atingir o ponto D; daí, deflete 75º 24'03" à direita, segue com o rumo de 56º 41'41"SO, confrontando com a propriedade de Paulo Sérgio Dib, na distância de 262,10m, até atingir o ponto E; daí, deflete 17º 54'36" à esquerda, segue com o rumo de 38º 47'04"SO, confrontando com a propriedade de Paulo Sérgio Dib, na distância de 737,90m, até atingir o ponto F; daí, deflete 119º 10'14" à direita, segue com o rumo de 21º 54'43"NO, confrontando com a propriedade de área urbana, na distância de 26,37m, até atingir o ponto A, perfazendo uma aérea de 22.998,50m2;
LV – P56: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 02'48"NE, confrontando com a propriedade de João Batista, na distância de 48,89m, até atingir o ponto B; daí, deflete 146º 18'06" à direita, segue com o rumo de 21º 22'01"SO, confrontando com área urbana, na distância de 26,38m, até atingir o ponto C; daí, deflete 11º 15'30" à esquerda, segue com o rumo de 10º 06'32"SO, confrontando com área urbana, na distância de 9,91m, até atingir o ponto D; daí, deflete 47º 39'52" à direita, segue com o rumo de 56º 23'46"SO, confrontando com área urbana, na distância de 60,52m, até atingir o ponto E; daí, deflete 122º 10'08" à direita, segue com o rumo de 02º 08'50"NO, confrontando com a propriedade de CTBC, na distância de 10,35m, até atingir ponto F; daí, deflete 57º 08'34" à direita, segue com o rumo de 54º 59'44"NE, confrontando com a propriedade de CTBC, na distância de 16,38m, até atingir o ponto G; daí, deflete 31º 39'40" à esquerda, segue com o rumo de 23º 20'04"NE, confrontando com a propriedade de CTBC, na distância de 21,85m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.156,63m2; e
LVI – P57: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 55º 02'48"NE, confrontando com a propriedade de CTBC, na distância de 68,07m, até atingir o ponto B; daí, deflete 148º 17'17" à direita, segue com o rumo de 23º 20'04"SO, confrontando com a propriedade de João Batista, na distância de 21,85m, até atingir o ponto C; daí, deflete 31º 39'40" à direita, segue com o rumo de 54º 59'44"SO, confrontando com a propriedade de João Batista, na distância de 16,38m, até atingir o ponto D; daí, deflete 57º 08'34" à esquerda, segue com o rumo de 02º 08'50"SE, confrontando com a propriedade de João Batista, na distância de 10,35m, até atingir o ponto E; daí, segue com mesmo rumo, confrontando com a área urbana, na distância de 3,33m, até atingir o ponto F; daí, deflete 57º 11'37" à direita, segue com o rumo de 55º 02'48"SO, confrontando com a propriedade de CTBC, na distância de 11,61m, até atingir o ponto G; daí, deflete 58º 27'49" à direita, segue com o rumo de 66º 25'36"NO, confrontando com a propriedade de CEMIG, na distância de 26,97m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 852,01m2.
Art. 2º – Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias são necessários à construção de linha de distribuição de energia elétrica do Sistema CEMIG que liga a Subestação Pai Joaquim à Subestação de Uberaba 1, de 138 kV, nos Municípios de Sacramento, Nova Ponte, Uberaba e Pai Joaquim.
Art. 3º – A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de agosto de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Carlos Alberto Pavan Alvim
Renata Maria Paes de Vilhena
Sérgio Alair Barroso