Lei nº 14.233, de 15/04/2002

Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo de Grão-Mogol, com sede no Município de Grão-Mogol.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo de Grão-Mogol, com sede no Município de Grão-Mogol.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2002.

ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

José Pedro Rodrigues de Oliveira

Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis