Decreto nº 37.771, de 12/02/1996

Texto Original

Dá a denominação de Cristiano Ferreira Varella ao aeroporto da Cidade de Muriaé.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto n a Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1967, modificada pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a denominar-se Aeroporto Cristiano Ferreira Varella o aeroporto da Cidade de Muriaé.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 1995.

EDUARDO AZEREDO

Amilcar Vianna Martins Filho

Israel Pinheiro Filho