Lei nº 11.640, de 16/11/1994

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Cafemirim, com sede no Município de Tarumirim.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Cafemirim, com sede no Município de Tarumirim.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 1994.

JOSÉ NORBERTO VAZ DE MELLO

Evandro de Pádua Abreu

Jairo Monteiro da Cunha Magalhães

Kildare Gonçalves Carvalho