Lei nº 3.315, de 22/12/1964

Abre à Secretaria de Estado das Comunicações e Obras Públicas o crédito especial de Cr$17.118.064,60.

O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica aberto à Secretaria de Estado das Comunicações e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 17.118.064,60 (dezessete milhões, cento e dezoito mil, sessenta e quatro cruzeiros e sessenta centavos), para atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de serviço interurbano, conforme fatura n. 498, em março de 1958 – Cr$ 56,80.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 376, de 1º de janeiro a 31 de março de 1958 – Cr$ 413,40.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de serviço interurbano, conforme fatura n. 510, em março de 1958 – Cr$ 354,90.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 899, de 1º de abril a 30 de junho de 1958 – Cr$ 1.939,80.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 900, de 1º de abril a 30 de junho de 1958 – Cr$ 2.385,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 901, de 1º de abril a 30 de junho de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 905, de 1º de abril a 30 de junho de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 907, de 1º de abril a 30 de junho de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 908, de 1º de abril a 30 de junho de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 910, de 1º de abril a 30 de junho de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 912, de 1º de abril a 30 de junho de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de serviço interurbano, conforme fatura n. 493, em março de 1958 – Cr$ 563,10.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de serviço interurbano, conforme fatura n. 496, em março de 1958 – Cr$ 652,20.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de serviço interurbano, conforme fatura n. 499, em março de 1958 – Cr$ 762,60.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de serviço interurbano, conforme fatura n. 503, em março de 1958 – Cr$ 203,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de serviço interurbano, conforme fatura n. 505, em março de 1958 – Cr$ 162,40.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 913, de 1º de abril a 30 de junho de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de serviço interurbano, conforme fatura n. 506, em março de 1958 – Cr$ 37,20.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura 358, de 1º de janeiro a 31 de março de 1958 – Cr$ 2.385,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura 1.637, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura 1.638, em dezembro de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura 1.639, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura 1.640, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura 1.641, instalado para fins eleitorais, por espaço de um (1) mês, em dezembro de 1958 – Cr$ 845,90.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura 1.483, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1958 – Cr$ 413,40.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura 354, de 1º de janeiro a 31 de março de 1958 – Cr$ 24.676,80.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura 357, de 1º de janeiro a 31 de março de 1958 – Cr$ 1.939,80.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura 359, de 1º de janeiro a 31 de março de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura 363, de 1º de janeiro a 31 de março de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura 365, de 1º de janeiro a 31 de março de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura 366, de 1º de janeiro a 31 de março de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura 368, de 1º de janeiro a 31 de março de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura 370, de 1º de janeiro a 31 de março de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura 371, de 1º de janeiro a 31 de março de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Serviço interurbano, conforme fatura n. 1.429 – Conta de setembro de 1958 – Cr$ 3.180,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Serviço interurbano, conforme fatura n. 1.430 – Conta de setembro de 1958 – Cr$ 83,40.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 1.689, de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1958 – Cr$ 419,80.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 1.314, de 1º de julho a 31 de setembro de 1958 – Cr$ 413,40.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Serviço interurbano, conforme fatura n. 1.333 – Conta setembro de 1958 – Cr$ 665,70.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinaturas da mesa telefônica, conforme fatura n. 1.632, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1958 – Cr$ 24.835,80.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 1.633, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1958 – Cr$ 2.652,10.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 1.634, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1958 – Cr$ 2.385,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 1.635, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 1.636, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinaturas da mesa telefônica, conforme fatura n. 1.301, de 1º de julho a 30 de setembro de 1958 – Cr$ 24.796,80.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 1.303, de 1º de julho a 30 de setembro de 1958 – Cr$ 2.652,10.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 1.304, de 1º de julho a 30 de setembro de 1958 – Cr$ 2.385,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 1.305, de 1º de julho a 30 de setembro de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 1.307, de 1º de julho a 30 de setembro de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 1.308, de 1º de julho a 30 de setembro de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 1.309, de 1º de julho a 30 de setembro de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 1.310, de 1º de julho a 30 de setembro de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 1.311, de 1º de julho a 30 de setembro de 1958 – Cr$ 712,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de serviço interurbano, conforme fatura n. 1.332 – Conta de setembro de 1958 – Cr$ 35,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de serviço interurbano, conforme fatura n. 1.426 – Conta de setembro de 1958 – Cr$ 2.818,90.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de serviço interurbano, conforme fatura n. 1.428 – Conta de setembro de 1958 – Cr$ 33,40.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de serviço interurbano, conforme fatura n. 1.053 – Conta de julho de 1958 – Cr$ 1.572,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de serviço interurbano, conforme fatura n. 1.057 – Conta de junho de 1958 – Cr$ 70,70.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de serviço interurbano, conforme fatura n. 1.059 – Conta de junho de 1958 – Cr$ 257,90.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de serviço interurbano, conforme fatura n. 1.060 – Conta de junho de 1958 – Cr$ 370,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura da mesa telefônica, conforme fatura n. 896, de 1º de abril a 30 de junho de 1958 – Cr$ 24.676,80.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de assinatura de telefone, conforme fatura n. 918, de 1º de abril a 30 de junho de 1958 – Cr$ 413,40.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de serviço interurbano, conforme fatura n. 1.050 – Conta de dezembro de 1958 – Cr$ 475,50.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Pagamento de serviço interurbano, conforme fatura n. 1.052 – Conta de dezembro de 1958 – Cr$ 200,90.

Ubiratan Zuchereli – Eng. - Guaxupé – Indenização de despesas feitas com sua condução, durante os meses de junho a dezembro de 1961 – Cr$ 4.437,00.

Sebastião Campos Alvim – Diárias vencidas de 1º a 30 de dezembro de 1962 – Cr$ 27.000,00.

Alberto Bonchardet Filho – Diárias vencidas nos dias 1º, 3 a 9, 12 a 15, 18 a 21 e 26 a 28 de dezembro de 1962 – Cr$ 52.000,50.

José Armando Coelho – 16 diárias vencidas de 15 a 30 de dezembro de 1963 – Cr$ 28.800,00.

Joubert Guimarães – 4 diárias vencidas de 28 a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 9.500,00.

Gustavo Caetano dos Santos – 30 diárias vencidas no mês de Dezembro de 1963 – Cr$ 54.000,00.

José Elísio de Castro Silva – 21 diárias vencidas nos dias 1 a 5, 9 a 13, 16 a 21 e 26 a 30 de novembro de 1962 – Cr$ 17.493,00.

José Elísio de Castro Silva – 22 diárias vencidas nos dias 4 a 9, 13 a 16, 19 a 22 e 24 a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 25.798,00.

Aguiar Alves da Silva – 30 diárias vencidas no mês de dezembro de 1963 – Cr$ 54.000,00.

Bernardo Hélio Gauzzi – 10 diárias vencidas nos dias 9 a 18 de dezembro de 1962 – Cr$ 18.000,00.

Anibal Ferreira Chaves – 16 diárias vencidas nos dias 15 a 30 de dezembro de 1963 – Cr$ 28.800,00.

Maurício Ramalho da Silva – 25 diárias vencidas, de 2 a 7, 9 a 14, 16 a 21, 23, 24, 26 a 28 e 30 a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 61.800,00.

Ricardo Sacheto – 22 diárias vencidas, de 2 a 23 de dezembro de 1961 – Cr$ 13.200,00.

Afonso Celso Machado Borges – 14 diárias vencidas, de 3 a 6, 9 a 13, 17 a 19 e 30 e 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 25.200,00.

Murilo Lobato Bicalho – 6 diárias vencidas, nos dias 9 a 13 e 29 de outubro de 1963 – Cr$ 10.800,00.

Murilo Lobato Bicalho – 3 diárias vencidas, de 12 a 14 de novembro de 1963 – Cr$ 7.500,00.

Antônio Tomaz Alves – 8 diárias vencidas de 1 a 8 de dezembro de 1963 – Cr$ 14.400,00.

Luiz Francisco Monteiro – 15 diárias vencidas, de 1 a 15 de dezembro de 1963 – Cr$ 27.000,00.

Xenofonte Renault Lima – 21 diárias, vencidas nos dias 1 a 14 e 24 a 30 de novembro de 1963 – Cr$ 47.000,00.

Xenofonte Renault Lima – 21 diárias, vencidas nos dias 1 a 14 e 24 a 30 de dezembro de 1963 – Cr$ 49.000,00.

Adilson Campos – 15 diárias, vencidas nos dias 1 a 15 de dezembro de 1963 – Cr$ 27.000,00.

Ivan Batista da Silva – 22 diárias, vencidas nos dias 6 a 27 de dezembro de 1962 – Cr$ 26.331,00.

Edmundo Ladeira Loures – 1 diária, vencida no mês de dezembro de 1962 – Cr$ 1.100,00.

Nilon Gomes – 17 diárias, vencidas nos dias 3 a 6, 12, 17, 18, 20 e 23 a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 19.299,00.

Concesso Marques da Silva – 9 diárias, vencidas nos dias 19 a 27 de novembro de 1962 – Cr$ 5.400,00.

Cassiano Nunes Neto – 20 diárias, vencidas nos dias 3 a 5, 7 a 9, 11, 12, 14 a 16, 20, 21, 23 a 29 de dezembro de 1962 – Cr$ 20.800,00

Joubert Guimarães – 2 diárias, vencidas nos dias 28 e 29 de dezembro de 1962 – Cr$ 3.000,00.

Ricardo Sacheto – 8 diárias, vencidas nos dias 23 a 27 e 29 a 31 de outubro de 1962 – Cr$ 4.800,00.

Ricardo Sacheto – 8 diárias, vencidas nos dias 1, 3 a 9 de novembro de 1962 – Cr$ 4.800,00

João Porto de Menezes – 25 diárias, vencidas nos dias 3 a 25, 29 e 30 de novembro de 1962 – Cr$ 20.825,00.

João Porto de Menezes – 27 diárias, vencidas nos dias 3 a 29 de dezembro de 1962 – Cr$ 27.030,00.

Alberto Bouchardet Filho – 13 diárias, vencidas nos dias 1 a 3 – 6 – 8 – 9 – 12 – 13 – 15 – 16 – 19 – 20 e 22 de agosto de 1962 – Cr$ 52.000,00.

Alberto Bouchardet Filho – Diferença das diárias vencidas nos meses de julho a dezembro de 1962 – Cr$ 37.867,00.

Sebastião Braz – 25 diárias, vencidas nos dias 2 a 7, 9 a 14, 16 a 21, 23, 24, 26 a 28 e 30 a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 45.000,00.

Delmiro Alvim Machado – 29 diárias, vencidas nos dias 2 a 5, 7 a 15, 17 a 24 e 26 a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 54.900,00.

Antônio Carlos Garcia Rezende de Paiva – 14 diárias, vencidas nos dias 3 a 6, 9 a 13, 17 a 19, 30 e 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 28.000,00.

Waldir Colares – 11 diárias, vencidas nos dias 3 a 5, 7 a 9, 11, 12, 14 a 16 de dezembro de 1962 – Cr$ 8.100,00.

Edmundo Ladeira Loures – Despesas telefônicas correspondente aos meses de novembro e dezembro de 1962, da 14ª C.O.P., conforme recibos de números 1 a 15 – Cr$ 1.317,50.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Serviços telefônicos prestados a esta Secretaria e dependências durante o período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1962, conforme faturas números 1129 – GEMG e 1130 – GEMG – Cr$ 142.096,70.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Serviços telefônicos prestados a esta Secretaria e dependências durante o período de julho a setembro de 1962, conforme fatura 1237 – GEMG – Cr$ 6.160,50.

Joubert Guimarães – Telefonemas interurbanos dados no interesse da 17ª C.O.P., nos meses de fevereiro a junho e agosto a dezembro de 1962 – Cr$ 5.572,00.

Nilo Gomes – Despesas telefônicas da 5ª C.O.P., nos meses de janeiro a dezembro de 1963 – Cr$ 13.510,30.

Companhia telefônica de Juiz de Fora – Despesas feitas com o telefone da 7ª C.O.P., durante o período de fevereiro a dezembro de 1962, conforme números 4/2 – 4/3 – 4/4 – 4/5 – 4/6 – 4/7 – 4/8 – 4/9 – 4/10 – 4/11 e 4/12 962 – Cr$ 13.198,00.

Joubert Guimarães – Indenização de despesas feitas para a conservação da caminhonete 55/61 da 17ª C.O.P., referente ao mês de outubro de 1960 – Cr$ 13.583,00.

Joubert Guimarães – Indenização de despesas feitas com pequenos consertos para manutenção da caminhonete 55.61 da 17ª C.O.P., em fevereiro de 1961 – Cr$ 2.610,00.

Joubert Guimarães – Indenização de despesas feitas, referente à aquisição de dois (2) pneus para a caminhonete que serve à 17ª C.O.P., em julho de 1962 – Cr$ 14.468,40.

Sadi Leite Ribeiro – Despesas efetuadas com reparos na caminhonete da 7ª C.O.P. - Placa – oficial 5876 (antiga) – em agosto e setembro de 1960 – Cr$ 925,00.

Nilon Gomes – Indenização por despesas feitas com a conservação do Jeep – SPE – 1.12.56 da 5ª C.O.P., nos meses de outubro a dezembro de 1962 – Cr$ 88.931,50.

Ruy Gouthier de Vilhena – Juis de Direito da Comarca de Uberaba – Indenização de despesas feitas com reparos no Forum da referida Comarca, nos meses de março a setembro de 1956 – Cr$ 16.865,00.

Antonio do Carmo Pinheiro – Indenização de despesas feitas com a conservação do Jeep 10.237, da Terceira C.O.P. no mês de março, junho, agosto e setembro de 1962 – Cr$ 15.570,00.

Elevadores “EMOCE” Limitada – Conservação dos elevadores desta Secretaria, nos meses de abril a outubro de 1961 – Cr$ 35.000,00.

Elevadores “EMOCE” Limitada – Conservação dos elevadores desta Secretaria, nos meses de janeiro a dezembro de 1962 – Cr$ 60.000,00.

Mesbla S.A. - Pagamento referente a serviços prestados na caminhonete Delaye – Licença número 10.214, em novembro de 1961 – Cr$ 585,00.

José Calazans Ferreira – Indenização de despesas feitas com aquisição de peças para a caminhonete da 11ª C.O.P. - Placa 5.305 – Conforme nota fiscal número 3.249, referente ao mês de dezembro de 1961 – Cr$ 4.215,00.

José Calazans Ferreira – Indenização de despesas feitas com a reforma e conservação da caminhonete da 11ª C.O.P. - Nos meses de julho e agosto de 1962 e janeiro de 1963 – Cr$ 156.925,70.

Assistência Técnica de Equipamentos Rodoviários – Indenização de despesas referentes ao mês de março de 1963 com serviços de reparos em veículos, do D. Viação Aérea – Cr$ 74.125,20.

Wady Nagem – Indenização de despesas feitas com gasolina, referente ao mês de setembro de 1958 – Cr$ 200,00.

Ubiratan Zucherelli – Aluguéis do prédio onde funciona o Escritório da 19ª C.O.P., em Guaxupé, nos meses de janeiro a dezembro de 1960 – Cr$ 18.000,00.

Antonio Fusaro Filho – Aluguéis do prédio onde funciona o Escritório da 8ª C.O.P., em Ubá, no período de janeiro a dezembro de 1960 – Cr$ 36.000,00.

Nilon Gomes – Serviço de limpeza e conservação do Escritório da Quinta C.O.P., em dezembro de 1962 – Cr$ 12.000,00.

À Navegação Mineira do Rio São Francisco – Para pagamento dos remanescentes nos meses de novembro e dezembro de 1963 – Cr$ 5.554.982,20.

Antônio Carmo Pinheiro – Despesas com material de escritório, no mês de março de 1955, na Segunda C.O.P. - Cr$ 3.500,00.

Nilon Gomes – Despesas com correspondência registrada na Quinta C.O.P., de Ponte Nova, de Janeiro a dezembro de 1962 – Cr$ 552,00.

Nilon Gomes – Despesas com telegramas sobre serviços diversos da Quinta C.O.P., de Ponte Nova, nos meses de janeiro a dezembro de 1962 – Cr$ 414,00.

Nilon Gomes – Despesas com selos para correspondência simples da Quinta C.O.P., de Ponte Nova, nos meses de janeiro a dezembro de 1962 – Cr$ 590,00.

Nilon Gomes – Despesas com correspondência da Quinta C.O.P., de Ponte Nova, de janeiro a dezembro de 1957 – Cr$ 552,50.

Nilon Gomes – Despesas com correspondência simples da Quinta C.O.P., de Ponte Nova, de janeiro a dezembro de 1958 – Cr$ 150,50.

Nilon Gomes – Despesas com telegramas sobre serviços diversos da Quinta C.O.P., de Ponte Nova, de janeiro a dezembro de 1958 – Cr$ 155,00.

Nilon Gomes – Despesas com correspondência registrada da Quinta C.O.P., de Ponte Nova, de janeiro a dezembro, de 1958 – Cr$ 134,50.

José Calazans Ferreira - Despesas com correspondência oficial da 11ª Circunscrição, em Guanhães, nos meses de janeiro a dezembro de 1962 – Cr$ 2.451,00.

Célio Gontijo – Despesas com correspondência oficial, em novembro de 1961, e janeiro de 1962 – Cr$ 72,00.

Ignácio Loyola Pinto – Transportes fornecidos a autoridades policiais, em abril e junho de 1961 – Cr$ 787,00.

Empresa de Transportes S. J. de Souza – Transporte fornecido a Wady Nagem, em outubro de 1961 – Cr$ 440,00.

Nacional Transportes Aéreos S.A. - Transportes fornecidos a funcionários desta Secretaria, em 10 de dezembro de 1956 – Cr$ 60.664,60.

Newton Cardoso de Souza – Despesas com seu transporte em estudos da ponte sobre o Rio Guavinipan, em Santo Antônio, no mês de outubro de 1960 – Cr$ 3.000,00.

Newton Cardoso de Souza – Despesa de seu transporte em estudos da ponte sobre o Rio Jequitai, no Porto Sambaiba, em Várzea da Palma, em outubro de 1960 – Cr$ 5.600,00.

Associação Profissional das Empresas Intermunicipais de Transportes de Passageiros – Transportes fornecidos conforme req. 85.133, 85.134, 85.135, 85.136 e 85.139, de maio e junho de 1960 – Cr$ 545,00.

José Costa – Poços de Caldas – Valor de 11 diárias, vencidas nos dias, 3, 4, 9, 10, 11, 13, 17, 18, 20, 21 e 23 de dezembro de 1963 – Cr$ 21.900,00.

Nicolau Laterza – Uberaba – Valor de 3 diárias vencidas nos dias 4, 9 e 13 de setembro de 1963 – Cr$ 6.000,00.

Luiz Gonzaga Batista – Poços de Caldas – Valor de 13 diárias, vencidas nos dias 3, 4, 7 a 11, 13, 17, 18, 20, 21 a 23 de dezembro de 1963 – Cr$ 28.500,00.

André Martins de Andrade Filho – Despesas com combustível em outubro, novembro e dezembro de 1963 – Cr$ 36.967,00.

Felipe Immesi – Comarca de São Tomaz de Aquino – Indenização de despesas provenientes de consertos, reparos, limpeza do esgoto sanitário da cadeia pública local, em março de 1960 – Cr$ 1.950,00.

Associação Profissional das Empresas Intermunicipais de Transporte de Passageiros – Requisição n. 00165, emitida em novembro de 1962 – OCR – 1986 – Cr$ 744,00.

Carlos Cunha Melo – Indenização de despesas de transportes, ocorridas em setembro de 1962 – OCR 1986 – Cr$ 6.000,00.

José Calazans Ferreira – Indenização de despesas de transportes, ocorridas em dezembro de 1962 – OCR 1986 – Cr$ 1.326,00.

Ivo Soares de Cunha – Indenização de despesas de transportes, ocorridas em dezembro de 1962 – OCR 1986 – Cr$ 530,00.

José de Paula Zica – Indenização de despesas de transportes, ocorridas em dezembro de 1962 – OCR 1986 – Cr$ 378,00.

Otávio de Araujo Couto – Indenização de despesas de transportes, ocorridas em novembro de 1962 – OCR 1986 – Cr$ 12.000,00.

Delmiro Alvim Machado – Caratinga – Indenização de despesas de transporte, na 29ª C.O.P., referente aos meses de junho, setembro e outubro de 1962 – Cr$ 855,00.

Estrada de Ferro Central do Brasil – Contas referentes a passes e transportes de mercadorias nos meses de março a maio, julho, setembro a novembro de 1961 e fevereiro de 1962 – Cr$ 285.690,80.

Estrada de Ferro Central do Brasil – Despesas de transportes em dezembro de 1961, conforme conta 859/61 – OCR 1921- Cr$ 100.268,60.

Estrada de Ferro Central do Brasil – Despesas de transportes em dezembro de 1961, conforme contas ns. 2.497/61 (parte) e 373/62 – OCR 1921 – Cr$ 2.581,40.

Estrada de Ferro Central do Brasil – Despesas de transportes em abril de 1962, conforme conta 1.026/62 – OCR 1921 – Cr$ 2.310,00.

Estrada de Ferro Central do Brasil – Despesas de transportes em junho de 1962, conforme conta 1.089/62 – OCR 1921 – Cr$ 1.129,00.

Estrada de Ferro Central do Brasil – Despesas de transportes em julho de 1962, conforme conta 1.510/62 – OCR 1921 – Cr$ 391,00.

Estrada de Ferro Central do Brasil – Despesa de transportes em outubro de 1962, conforme conta 2.225/62 – OCR 1921 – Cr$ 2.084,00.

Estrada de Ferro Central do Brasil – Despesa de transportes em novembro de 1962, conforme conta 2.395/62 – O.C.R. 1921 – Cr$ 875,00.

Estrada de Ferro Central do Brasil – Despesa de transportes em dezembro de 1962, conforme conta 2.603/62 – O.C.R. 1921 – Cr$ 12.960,00.

José de Castro Valério – Indenização de despesas com reparos na rede elétrica do Arquivo Geral da Secretaria das Finanças, em agosto de 1958 Cr$ 3.020,80.

Prefeitura Municipal de Estrela Dalva – Indenização de despesa com reparos no Grupo Escolar local, de fevereiro a junho de 1957 – Cr$ 105.950,10.

Delmiro Alvim Machado – Encarregado da 29ª C.O.P. - Indenização de aquisição de combustíveis e lubrificantes em dezembro de 1961 – Cr$ 7.603,00.

Antônio do Carmo Pinheiro – Indenização de despesa com a construção do Grupo Escolar de Senhora do Porto, de Dom Joaquim, em julho de 1954 – Cr$ 10.987,80.

Prefeitura Municipal de Taboleiro – Indenização de despesa com a construção de cadeia pública local, em setembro de 1957 – Cr$ 140.000,00.

Newton Cardoso de Souza – Indenização de despesa com a construção da cadeia pública de Pirapora, de setembro de 1955 a outubro de 1956 – Cr$ 66.742,00.

Joubert Guimarães – Chefe da 17ª C.O.P. - Indenização de despesa com a restauração do G.E. “Cel. Carneiro Junior”, de Itajubá, de abril a dezembro de 1957 – Cr$ 35.898,00.

Antônio Carlos Rezende Garcia de Paiva – Indenização de despesas com a construção da Ponte sobre o Rio Uberabinha, de maio a agosto de 1960 – Cr$ 996.431,40.

José de Castro Valerio – Indenização de despesas com as obras do Departamento Médico da Polícia Civil, em dezembro de 1958 – Cr$ 114.176,20.

José de Castro Valério – Indenização de despesas com a construção da Estrada de Acesso à “Fundação Furtado Menezes”, em fevereiro de 1962 – Cr$ 294.155,60.

Lucio Fonseca de Castro – Indenização de despesas com obras na Colônia “Santa Fé” de Três Corações, de março a junho de 1962 – Cr$ 994.404,30.

Prefeitura Municipal de Guaranésia – Indenização de despesas com calçamento defronte ao G.E. “Carvalho de Brito”, daquela cidade, em novembro de 1963 – Cr$ 340.600,00.

Antônio Carlos Resende Garcia de Paiva – Indenização de despesas com as obras de construção da ponte sobre o “Córrego Serra Velha”, em Cocais, em setembro de 1961 – Cr$ 1.871,10.

José Albino Aragão – Indenização de despesas com as obras do “Minas Tenis Clube”, de janeiro de 1952 a outubro de 1954 – Cr$ 38.103,10.

Zoroastro Torres – Indenização de despesas com reformas e aumento do prédio escolar de Presidente Soares, em maio de 1958 – Cr$ 14.990,30.

Diretora do G.E. “Abílio Neves”, de Campo Belo – Indenização de despesas com aumento do barracão do referido estabelecimento, em setembro de 1960 – Cr$ 7.317,00.

Prefeitura Municipal de Ataléia – Contribuição do Estado com a construção da ponte sobre o rio São Mateus, ligando Ataléia a Mantena, em dezembro de 1961 – Cr$ 2.300.000,00.

Ubiratan Zuccheralli – Indenização de despesas com reparos no Forum de Ibiraci, em setembro de 1958 – Cr$ 20.019,80.

Prefeitura Municipal de Silvianópolis – Indenização de despesas com a construção da cadeia pública, em março de 1957 – Cr$ 172.725,40.

Elpidio Gonçalves da Silva – Indenização de despesas com reparos na ponte sobre o rio São Francisco, no distrito de Pedra Grande, Almenara, em outubro de 1959 – Cr$ 178.915,00.

Célio Gontijo – Varginha – Valor de 15 diárias, vencidas nos dias 10 a 17 e 20 a 26 de setembro de 1963 – Cr$ 20.500,00.

Célio Gontijo – Varginha – Valor de 16 diárias, vencidas nos dias 1 a 5, 13 a 19 e 26 a 29 de outubro de 1963 – Cr$ 39.000,00.

Célio Gontijo – Varginha – Valor de 17 diárias, vencidas nos dias 4 a 8, 11 a 15 e 23 a 29 de novembro de 1963 – Cr$ 42.500,00.

Mário Romualdo Reis – Caratinga – Valor de 27 diárias, vencidas nos dias 2 a 5, 7 a 15, 17 a 24 e 26 a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 54.900,00.

Xenofonte Renault de Lima – Patos de Minas – Valor de 21 diárias, vencidas nos dias 10 a 30 de novembro de 1962 – Cr$ 17.493,00.

Xenofonte Renault de Lima – Patos de Minas – Valor de 20 diárias, vencidas nos dias 1 a 20 de dezembro de 1962 – Cr$ 18.796,00.

Américo Justino Peres – Uberaba – Valor de 3 diárias, vencidas nos dias 4, 9 e 13 de dezembro de 1963 – Cr$ 5.400,00.

André Martins Andrade – Capital – Valor de 72 diárias, vencidas nos meses de setembro a dezembro e diferença de diárias vencidas de abril a junho de 1963 – Cr$ 210.373,20.

Cassiano Nunes Neto – Governador Valadares – Valor de 25 diárias, vencidas nos dias 2, 3, 5 a 7, 9 a 13, 16 a 20 e 22 a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 55.000,00.

Fábio Vieira Marques – Capital – Valor de 97 diárias, vencidas nos meses de setembro a dezembro de 1963 – Cr$ 187.500,00.

João Paulo Goulart Freitas – Leopoldina – Valor de 3 diárias, vencidas nos dias 8 a 10 de dezembro de 1963 – Cr$ 7.500,00.

Nilon Gomes – Ponte Nova – Valor de 12 diárias, vencidas em dezembro de 1963 – Cr$ 28.000,00.

Ubiratan Zuccherelli – Guaxupé – Valor de 63 diárias, vencidas em julho, agosto e de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 33.200,00.

Almiro Andrade Guerra – Raul Soares – Valor de 54 diárias, vencidas em agosto, outubro e novembro de 1962 – Cr$ 40.788,00.

Almiro Andrade Guerra – Raul Soares – Valor de 27 diárias, vencidas em novembro de 1961 – Cr$ 16.200,00.

Carlos Cunha Melo – Teófilo Otoni – Valor de 2 diárias, vencidas em setembro de 1962 – Cr$ 2.200,00.

Benjamim Coelho – Capital – Valor de 30 diárias, vencidas de 1º a 30 de dezembro de 1963 – Cr$ 54.000,00.

Fábio Vieira Marques – Santos Dumont – Valor de 31 diárias, de 1º a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 36.096,00.

Francisco Rodrigues Nascimento – Capital – Valor de 30 diárias, vencidas de 1º a 30 de dezembro de 1963 – Cr$ 34.000,00.

Geraldo Cantarini – Capital – Valor de 31 diárias, vencidas de 1º a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 18.600,00.

Ives Soares da Cunha – Pará de Minas – Valor de 20 diárias, vencidas de 4 a 8, 11 a 15, 17 a 19, 21, 22 e 26 a 30 de dezembro de 1963 – Cr$ 20.931,00.

João Martins da Silva – Itajubá – Valor de 2 diárias, vencidas em 28 a 29 de dezembro de 1962 – Cr$ 3.000,00.

Lauro Cordeiro Azevedo – Capital – Valor de 30 diárias, vencidas de 1º a 24, 26 a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 54.000,00.

Mário Gonçalves – Guaxupé – Valor de 15 diárias, vencidas nos dias 3 – 5 – 6 – 7 – 13 – 14 – 16 – 19 – 20 – 23 – 24 – 28 e 29 de dezembro de 1963 – Cr$ 30.000,00.

Luis Veloso – Montes Claros – Valor de 4 diárias, vencidas nos dias 6 – 7 – 20 e 21 de dezembro de 1963 – Cr$ 8.000,00.

Otávio Fernandes Moura – Capital – Valor de 31 diárias vencidas de 1º a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 55.800,00.

Edmundo Loures – São João Del Rei – Valor de 22 diárias, vencidas nos dias 2 a 7, 9 a 11, 13, 16 a 21, 23, 24, 25 a 28 e 30 de dezembro de 1963 – Cr$ 46.500,00.

José Lopes Ventura – Capital – Valor de 6 diárias, vencidas de 3 a 8 de dezembro de 1963 – Cr$ 3.600,00.

José Elisio Castro Silva – Capital – Valor de 23 diárias, vencidas de 1º a 4, 8 a 22 e 27 a 30 de novembro de 1963 – Cr$ 50.000,00.

José Elisio de Castro Silva – Capital – Valor de 27 diárias, vencidas nos dias 1º, 5 a 15 e 17 a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 60.000,00.

José Paula Zica – Pará de Minas – Valor de 156 diárias, vencidas de junho a dezembro de 1963 – Cr$ 219.200,00.

José Basílio Teodoro – Juiz de Fora – Valor de 30 diárias, vencidas de 1º a 24 e 26 a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 39.000,00.

José Calazans Ferreira – Guanhães – Valor de 19 diárias, vencidas em novembro de 1962 – Cr$ 15.827,00.

José Calazans Ferreira – Guanhães – Valor de 19 diárias, vencidas em dezembro de 1962 – Cr$ 20.897,00.

Luiz Fernandes de Souza – Capital – Valor de 10 diárias, vencidas de 11 a 14 e 25 a 27 de novembro de 1963 – Cr$ 25.000,00.

Luiz Fernandes Souza – Capital – Valor de 11 diárias, vencidas de 4 a 7, 16 a 19 e 26 a 28 de dezembro de 1963 – Cr$ 27.500,00.

José Paula Zica – Pará de Minas – Valor de 22 diárias, vencidas de 4 a 15, 17 a 19, 21, 22, 26 a 30 de dezembro de 1963 – Cr$ 20.500,00.

Adinar Monteiro de Paula – Carangola – Valor de 4 diárias, vencidas de 15 a 18 de dezembro de 1963 – Cr$ 8.000,00.

Nitti Chiodi – Valor de 23 diárias, vencidas de 1º a 23 de dezembro de 1963 – Cr$ 41.400,00.

João Claret Chiodi – Valor de 10 diárias, vencidas de 1º a 10 de dezembro de 1963 – Cr$ 18.000,00.

Antônio Fusaro Filho – Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC N. 628, de setembro, outubro e dezembro de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 3.410,00.

Antônio Fusaro Filho – Despesas de transportes, conforme OCR/SC/N. 162, de novembro de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 4.740,00.

Adinar Monteiro de Paula – Despesas de transportes conforme OCR/SC/N. 323, de novembro de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 2.330,00.

André Martins de Andrade Filho – Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/N. 681 em setembro de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 1.500,00.

Célio Gontijo - Despesas de transportes, conforme OCR/SC/N. 257, de setembro a novembro de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 13.660,00.

Edmundo Ladeira Loures - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/n. 1.170, de outubro a dezembro de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 8.864,00.

Empresa Unida de Mansur e Filho Ltda. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/n. 899 – requisição n. 00622, em dezembro de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 145,00.

Estrada de Ferro Central do Brasil – R.F.F.S.A. - despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/n. 913 – requisições ns. 00599, 00588, 00584, 00565, 00069 e 00085, em maio, outubro e novembro de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 12.870,00.

Estrada de Ferro Central do Brasil – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/n. 1.015 – requisições ns. 1.303, 00619, 00609, 00620, 00632, em dezembro de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 19.260,00.

Estrada de Ferro Leopoldina – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme OCR/SC/N. 458, requisições 00078, de agosto de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 80,00.

Estrada de Ferro Leopoldina – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme OCR/SC/N. 461, requisição n. 00068, de maio de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 63,00.

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – Despesas de transportes, conforme OCR/SC/N. 1.037 – requisição n. 00621, de dezembro de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 940,00.

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/N. 994 – requisições 00560 e 00590 em outubro e novembro de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 3.445,00.

Francisco Carvalho Bernardes – Despesas de transportes conforme OCR/SC/N. 170, em novembro de 1963, e DCP/771/64 – Cr$ 390,00.

Luiz Fernandes de Souza – Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/N. 680, de setembro a dezembro de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 12.420,00.

Murilo Lobato Bicalho – Despesas de transportes, conforme OCR/SC/N. 334 e DCP/771/64 – Cr$ 3.146,00.

Péricles Raimundo de Oliveira – Despesa de transportes, conforme DCP/SC/SEC/N. 627, em junho de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 4.000,00.

Sebastião Braz – Despesas de transportes, conforme OCR/SC/N. 332, em dezembro de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 1.900,00.

Rede Mineira de Viação – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme OCR/SC/N. 341 – requisição 00575, de novembro de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 220,00.

Rede Mineira de Viação – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/N. 794 – requisições ns. 00597, 00635, 00634, 00583, 00633, 00636, em novembro e dezembro de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 11.770,00.

Zoroastro Torres – Despesas de transportes, conforme DEP/SC/SEC/N. 846 – Protocolo n. 1.836, em maio de 1963 e DCP/771/64 – Cr$ 2.965,00.

Associação Profissional das Empresas Intermunicipais de Transportes de Passageiros – Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.358, requisição n. 00618, de dezembro de 1963 e DCP/1.060 – Cr$ 2.550,00.

Adinar Monteiro de Paula – Despesas de transportes conforme DCP/SC/SEC/N. 1.707, de dezembro de 1963 e DCP/1.060 – Cr$ 1.875,00.

Francisco Carvalho Bernardes – Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.705, em dezembro de 1963 e DCP/1.060 – Cr$ 7.535,00.

Newton Cardoso de Souza – Engenheiro – Indenização de despesas de transportes, de Várzea da Palma a Jequitai, em novembro de 1960 – Cr$ 2.800,00.

José Gonçalves de Amorim – Engenheiro – Referente à indenização de reparos no prédio do Forum de Tiros – Cr$ 76.412,80.

José Calasans Ferreira – Engenheiro – Capital – Indenização de despesas feitas com o carro da 11ª COP, em maio, setembro e outubro de 1958 – Cr$ 1.849,00.

Assistência Técnica de Equipamentos Rodoviários S.A. - Capital – Serviços prestados a jeep do D.O.P. Placa 5374, em 1958 – Cr$ 26.148,00.

Assistência Técnica de Equipamentos Rodoviários S/A – Capital – Serviços de conservação de máquinas do DVA, em 1956 e 1957 – Cr$ 45.620,00.

João Porto de Menezes – Engenheiro – Despesas feitas com conservação do veículo de chapa n. 5.891, desta Secretaria, em 1960 – Cr$ 9.122,00.

Cassiano Nunes Neto – Engenheiro – Valor de 20 diárias, vencidas nos dias 1 a 3, 5, 6, 9, 10, 12 a 17, 20 a 23 e 29 a 31 de outubro e 20 diárias vencidas nos dias 3 a 5, 7 a 9, 12 a 14, 17 a 25 e 28 e 29 de novembro de 1962 – Cr$ 33.320,00.

João Martins da Silva – Itajubá – Valor de 4 diárias vencidas em 23, 24, 26 e 29 de novembro de 1962 e 10 diárias vencidas em 1º, 4 a 9 e 15, 17 e 22 de dezembro de 1962 – Cr$ 10.900,00.

Ives Soares da Cunha – Valor de 21 diárias, vencidas nos dia 1º, 3 a 6, 8, 10, 11, 14, 15, 17 a 19, 21 a 23 e 25 a 29 de setembro de 1962 – Cr$ 14.000,00.

Ives Soares da Cunha – Valor de 21 diárias, vencidas nos dias 2 a 6, 9, 10, 12, 13, 16 a 20, 24 a 27 e 29 a 31 de outubro de 1962 – Cr$ 13.400,00.

Ives Soares Cunha – Valor de 20 diárias, vencidas nos dias 5 a 10, 13 a 17, 20 a 24 e 27 a 30 de novembro de 1962 – Cr$ 13.000,00.

Ives Soares Cunha – Restante de diárias, vencidas em julho e agosto de 1962 – Cr$ 11.400,00.

Ives Soares Cunha – Valor de 21 diárias, vencidas nos dias 1º a 7, 10, 11, 13, 16 a 20, 23, 25 a 28 e 30 de setembro de 1963 – Cr$ 27.000,00.

Ives Soares Cunha – Valor de 20 diárias, vencidas nos dias 1º a 10, 15, 17, 18, 22 a 24, 26, 28 a 30 de outubro de 1963 – Cr$ 41.750,00.

Ives Soares Cunha – Valor de 20 diárias, vencidas nos dias 4 a 9, 11 a 13, 15, 16, 18, 20 a 22 e 25 a 29 de novembro de 1964 – Cr$ 43.000,00.

Ives Soares Cunha – Valor de 17 diárias, vencidas nos dias 2, 4, 9 a 18, 21, 26 a 28 e 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 37.000,00.

Delmiro Alvim Machado – Indenização referente a reparos no campo de pouso de Caratinga, no exercício de 1962 – Cr$ 53.966,60.

Antônio Moreira Calais – Valor de 5 diárias, vencidas nos dias 3 – 16 – 19 – 20 e 30 de dezembro de 1963 – Cr$ 15.225,00.

Sebastião Campos Alvim – Valor de 25 diárias, vencidas nos dias 1º – 2 – 7 a 19 – 21 e 26 e 28 a 31 de outubro de 1963 – Cr$ 49.900,00.

Sebastião Campos Alvim – Valor de 24 diárias vencidas nos dias 4 a 9 – 11 a 16 – 18 a 23 e 25 a 30 de novembro de 1963 – Cr$ 43.200,00.

Sebastião Campos Alvim – Valor de 25 diárias, vencidas nos dias 2 a 7 – 9 a 14 – 16 a 21 – 23 – 24 – 26 a 28 – 30 e 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 45.000,00.

Newton Cardoso de Souza – Valor de 17 diárias, vencidas nos dias 1º a 12 – 21 – 22 e 28 a 30 de novembro de 1963 – Cr$ 39.684,80.

Newton Cardoso de Souza – Valor de 22 diárias, vencidas nos dias 5 – 9 a 16 – 18 a 30 de dezembro de 1963 – Cr$ 37.350,00.

Joubert Guimarães – Engenheiro – Saldo a seu favor, verificado nas obras de restauração do prédio da cadeia de Brasópolis, no exercício de 1962 – Cr$ 398.674,10.

Sadi Leite Ribeiro – Engenheiro – Indenização referente a reparos no prédio da cadeia de Mar de Espanha, no exercício de 1962 – Cr$ 834,70.

José Cordeiro Prata – Peçanha – Indenização referente à pintura das salas do G. Escolar Senador Simão da Cunha, de Peçanha, no mês de junho de 1958 – Cr$ 6.000,00.

Antônio Carlos Pereira – Importância referente ao término da construção do prédio do Dispensário de Lepra de Juiz de Fora, iniciada em fevereiro de 1953 e terminada em maio de 1961 – Cr$ 340.569,10.

Prefeitura Municipal de Ferros – Indenização por reparos na ponte sobre o Rio Santo Antônio, denominada ponte do Barroso, município de Ferros, nos exercícios de 1950 – 1952 – 1954 e 1955 – Cr$ 2.195,00.

Soma – Cr$ 17.118.064,60.

Art. 2º – Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias, com vigência até 31 de dezembro de 1965.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 1964.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Lucio de Souza Cruz

Miguel Augusto Gonçalves de Souza