Lei nº 1.452, de 05/05/1956

Texto Original

Abre a diversas Repartições do Estado o crédito especial de Cr$2.768.373,70.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto às Repartições abaixo o crédito especial de Cr$2.768.373,70 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e setenta e três cruzeiros e setenta centavos), para atender ao pagamento de diversas despesas feitas por intermédio do Departamento de Compras e Fiscalização, em exercícios anteriores, como segue:

Palácio do Governo:

Cr$

A.J.Diniz e Cia.

714,00

Cia. Força e Luz de Minas Gerais

2.037,00

Auto Leão Ltda.

22.717,00

L. Bretas e Cia.

6.142,50

Eletromac Ltda.

7.000,00

Livraria “Oscar Nicolai”

3.021,00

L. Bretas e Cia.

43.078,00

Departamento Geográfico:

Rúbio B. de Castro

9.131,10

Secretaria do Interior:

Penitenciária Agrícola de Neves

123.857,50

Osório Lopes e Cia.

12.000,00

Carlos Inácio da Silva

5.522,60

Hélio de Sá Andrade

22.831,20

Escola de Reforma “Antônio Carlos”

70,60

Azevedo e Chaves

14.707,00

Tesoureiro-Geral da Polícia Militar

3.600,00

Cia. Prada de Eletricidade

191,90

A. Soares e Cia. Ltda.

26.139,50

Antônio Teixeira Dias

43.164,00

Motel Mudrik

4.710,00

Ribeiro e Abranches

4.450,00

Escola de Reforma “Antônio Carlos”

14,20

Lab. Novoterápica S.A.

2.971,00

A. Soares e Cia. Ltda.

23.156,50

A. Soares e Cia. Ltda.

29.486,50

Drogaria Araújo Ltda.

7.498,50

Dr. Paulo Leite Naves

900,00

Faustino Teixeira Filho

1.860,00

Cientec Ltda.

7.980,00

Cia. Sul-Mineira de Eletricidade

36.627,70

Dr. Acúrcio de Lucena - Diretor do Departamento do Pronto-Socorro e Medicina Legal

22.129,00

Tesoureiro-Geral da Polícia Militar

5.550,00

Acúrcio de Lucena - Diretor do Pronto-Socorro e Medicina Legal

17.912,00

Tubal Vilela da Silva

32.400,00

Ribeiro e Abranches

3.077,00

Francisco Quirino da Silva

820,00

Tesoureiro-Geral da Polícia Militar

5.286,00

Irmãos Procópio Ltda.

3.710,30

Cia. Paulista de Força e Luz

29,60

Penitenciária Agrícola de Neves

59.693,80

Entrepostos Belo Horizonte

147.969,50

Maria José Guimarães Santos

18.889,00

Entrepostos Belo Horizonte

126.237,00

Azevedo e Chaves

2.686,30

Cia. Ind. Aliança Bondespachense

135,10

Tesoureiro-Geral da Polícia Militar

8.880,00

Araújo e Cia.

4.499,50

José Zauli

3.275,40

S.A. Casa Pratt

16.537,50

Francisco Inocêncio de Morais

400,00

Dr. Olavo Pimentel Duarte

600,00

Pedro Bueno Prado

56,70

Penitenciária Agrícola de Neves

157.078,20

Tesoureiro-Geral da Polícia Militar

5.850,00

Albertino Garcia Pereira

6.000,00

Veloso e Cia.

22.044,00

Viúva A. Júlio Alves

126.039,00

Prefeitura Municipal de Frutal

5.139,20

Prefeitura Municipal de Caxambu

109,00

Cia. Geral de Eletricidade

1.280,00

Departamento de Águas e Energia Elétrica

171,50

Cia. Leste-Mineira de Eletricidade

3.324,10

Cia. Força e Luz Dores do Indaiá

499,20

Cia. Força e Luz de Monte Carmelo

156,00

Hélio Márcio Lopes

165,40

José Maria Lobato - Prefeitura Municipal de Pompéu

639,60

Cia. Industrial Aliança Bondespachense

5.128,50

Cia. Viçosense Força e Luz

2.511,20

Laboratório Novoterápica S.A.

626,80

Centrais Elétricas Minas Gerais S.A.

2.860,00

Departamento de Águas e Energia Elétrica de Pompéu

639,60

Márcio Sotero - Ubá

157,80

Siqueira Meireles, Junqueira e Cia.

6.170,90

Secretaria das Finanças:

I.B.M. World Trade Corporation

17.808,00

Cia. Força e Luz de Minas Gerais

413.195,30

Genesco de Lima Souza

2.000,00

Gentil Pereira

621,00

Lázaro Batista da Silva

284,00

Genésio Amarante

370,00

Antônio Herculano Sobrinho

232,20

Casa das Peças Ltda.

11.715,00

Cia. Industrial Itaunense

480,00

Osvaldo de Lima

4.000,00

Geraldo Soares Leal

1.140,00

Gentil de Freitas Macedo

46.362,40

Antônio Pinheiro Rocha

1.181,00

Oficina-Escola “Alfredo Pinto”

300,00

Benedito Anunciação - Alfenas

161,20

Secretaria da Agricultura:

Laboratório Silva Araújo-Roussel S.A.

22.118,30

Donorte Lourenço André

1.530,00

Granja-Escola “João Pinheiro”

3.240,00

Canavarro e Cia.

280,00

Eduardo José Mendes Del Peloso

3.800,00

Paulini, Bailoni Muniz e Cia. Ltda.

1.110,00

Irmãos Frederico Ltda.

410,40

Bias de Carvalho

2.740,00

Aristóteles Teixeira

1.576,00

Washington Alvarenga Viglioni

1.400,00

Rui Braga e Cia. Ltda.

2.421,80

Tyresoles de Minas Gerais Ltda.

80.206,00

Farmácia Rossi Ltda.

5.472,00

Lauro Barbosa

3.194,00

Dr. Sebastião S.Ferreira de Andrade - Escola “Cândido Tostes”

6.210,00

Cia. Força de Luz de Minas Gerais

62.449,50

Plínio Ramos - Instituto “Barão de Camargos”

5.004,00

Ricardo José Guazzeli

1.878,00

Arguinel Alvino Gonçalves

4.000,00

Joaquim Monteiro Junqueira

5.364,80

Drogaria São Félix S.A.

3.525,50

José Rodrigues da Silva

1.750,00

Washington Alvarenga Viglioni

1.100,00

Sociedade Mineira de Intercâmbio Ltda.

17,00

José Rodrigues Silva

376,00

Wilson Lago Pinheiro

28,00

Diretor da Fábrica-Escola “Cândido Tostes”

1.018,50

Jair de Paula - Ap. Ag. “José Gonçalves”

1.068,80

Cícero Tôrres Galindo - Ap. Agrícola “José Gonçalves”

3.882,90

Cícero T. Galindo - Ap. Ag. “José Gonçalves”

3.244,90

Secretaria da Educação:

Jeni Resende Duarte

224,40

Cacilda de Sousa Gomes

85,80

Elga Slwitch

3.376,00

Usina Força e Luz Santa Rita

216,00

Maria Mendes

138,50

Maria Conceição Carvalho Garcia

9.500,00

Bernadete Vilela

33,40

Maristela Rodrigues Avelar

2.058,00

Cia. Força e Luz de Dores do Indaiá

56,40

Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina

3.513,60

Cia. Força e Luz de Minas Gerais

199,50

Centrais Elétricas de Minas Gerais

812,20

Maria José Pires Furtado

184,70

Alice Alves de Oliveira

262,30

Neide de Oliveira Magalhães

279,10

Conceição Nascimento Barroso

523,80

Hilda Brito Mesquita

51,00

Maria da Conceição Silva

327,50

Cacilda de Sousa Gomes

99,70

Alice Mendes Ribeiro

117,00

Delourdes de Jesus Simões

480,00

Cia. Sul-Mineira de Eletricidade

39,00

Cia. Lavrense de Eletricidade

15.997,10

Cia. Ind. Ouropretana de Tecidos - Força e Luz e Telefone

66,90

Cia. Força e Luz Hidro Elétrica São Francisco - Xavier Prado Resende

2.892,00

Bernadete Vilela

32,70

Secretaria de Saúde e Assistência:

Carlos Quilici & Irmãos

30.800,00

Leonor Barbosa Teixeira

5.630,00

Dr. Marcondes José da Silva

500,00

Dr. Lélio Lara

1.100,00

Dr. Carlos Feldmann Sobrinho

444,00

Dr. João Evangelista Grossi

690,00

Dr. Antônio Pereira Filho

456,50

Dr. Abel Augusto de Moura

750,00

Maria Mendonça Guedes

6.970,00

Assírio Passos

12.205,00

Carlos Quilici & Irmãos

28.000,00

Dr. Elógio Sales

600,00

João F. Ferreira

6.454,00

Instituto “Ezequiel Dias”

234.375,00

Antônio de Assis Pereira

43.294,50

Antônio de Assis Pereira

44.141,70

José de Oliveira Guimarães

600,00

Ladeira & Andrade

6.850,00

Caixa Beneficente da Colônia “Padre Damião”

8.061,00

Wilson de Oliveira

11.280,00

Lindouro Avelar

350,00

Antônio Carlos Pereira Filho

336,00

Casa Julião Ltda.

5.300,00

Dr. Antônio Carlos Pereira Filho

145,40

Carlos Quilici & Irmãos

32.200,00

Dr. Vinícius de Almeida Magalhães

500,00

Ind. e Com. Soc. Derenusson Ltda.

112,00

Dr. Osvaldo Alvarenga

120,00

João Teixeira de Andrade

34.227,30

Casa Antônio Geo Ltda.

1.119,70

Celina Viegas

3.500,00

Adalberto Bastos de Avelar

30.600,00

Dr. Romeu Vidal

1.851,00

Dr. Lindouro Avelar

140,00

Cia. Industrial de Móveis

4.500,00

Carlos Coelho de Almeida

455,60

Ladeira & Andrade

20.000,00

Dr. Romeu Vidal

771,00

Instituto “Ezequiel Dias”

68.575,00

Laboratório Dalsou Ltda.

1.070,00

Ind. Com. Mat. Cient. e Hospitalar

6.150,00

Leonor Barbosa Teixeira

1.980,00

João F. Ferreira

6.163,00

Dr. Romeu Vidal

771,00

Dr. Fausto Otaviano Alvarenga

675,00

Ladeira & Andrade

12.000,00

Dr. Pedro de Almeida Dias

750,00

L. Rocha & Cia.

189,80

Massas Alimentícias Aymoré Ltda.

18.148,00

Leo Alphonse Gillot

640,00

Cooperativa Central dos Produtores de Leite Ltda.

21.596,00

Maria Mendonça Guedes

4.260,00

Drogaria São Félix S.A.

2.189,00

Carlos Quilici & Irmãos

5.699,00

Penitenciária Agrícola de Neves

172,00

Prefeitura Municipal de Sabará

410,90

Prefeitura Municipal de Oliveira

7.848,00

Secretaria da Viação:

Piancasteli Filhos Ltda.

5.896,00

2.768.373,70

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias para atender às despesas decorrentes da presente lei.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência prorrogada até 31 de dezembro de 1956.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de maio de 1956.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

José Ribeiro Pena

Tristão Ferreira da Cunha

Abgar Renault

Álvaro Marcílio

Feliciano de Oliveira Pena

Washington Ferreira Pires