Lei nº 1.349, de 01/12/1955

Texto Original

Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$457.606,10.

O Povo do Estado de Minas Ger4ais, por representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$457.606,10 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e seis cruzeiros e dez centavos), para atender ao pagamento das seguintes despesas:

Cr$

Petrônio Costa - 50 aulas extranumerárias dadas na Esc. Normal Oficial de Paracatu, no período de 28/9 a 31/12/1953

750,00

Maria Filomena de Andrade - Fiscalização dos Trabalhos do Curso Normal Regional “Getúlio de Carvalho”, de Guanhães, no período de abril a junho de 1954

750,00

Valdemar Campos - Exames médico-biométricos realizados nos anos de 1953-1954, na Esc. Normal Oficial de Pitangui

4.515,00

Luiza Valadares Versiani Caldeira - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação de Belo Horizonte, no período compreendido entre 1949 e 1952

462,50

Osvalda Guilhermina Lemos Jardim - Aulas dadas na Esc. Normal Oficial de Ouro Fino, nos meses de novembro e dezembro de 1950

675,00

Bento Oliveira Castanheira - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Esc. Normal de Bom Sucesso, no 2º semestre de 1953

1.920,00

José Maria de Carvalho - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Escola Normal Oficial de Pitangui, nos anos de 1953 e 1954

4.530,00

Paulo Pontes - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Esc. Normal Oficial de Uberaba, nos anos de 1949 a 1953

35.220,00

Antônia Pereira Santos - Fornecimento de água ao Grupo Esc. “Afonso Arinos”, de São Romão, durante o período de 1º/2 a 31 de dezembro de 1953 .

600,00

Dom Manuel Nunes Coelho - Aluguel do prédio para o G. Esc. de Coroaci, durante o período de 1º/12/52 a 31 de dezembro de 1954

7.500,00

Diretora do Grupo Escolar “Dr. João Pinheiro”, de Serro - Indenização de despesa com serviços de confecção de provas escolares, em novembro de 1953

585,00

Pedro Martins Guerra - Diretor da Esc. Normal Oficial de Itabira - Indenização de despesas que excederam a verba de expediente, durante os anos de 1951, 1952 e 1953

6.618,70

Diretora do Grupo Escolar “Joaquim Nabuco”, de Divinópolis - Indenização de despesas com reparos nos móveis em janeiro de 1953

220,00

José Carlos Pereira - Aluguel do prédio para a Esc. Normal Oficial de Peçanha, nos períodos de maio a dezembro de 1950 e de janeiro a dezembro de 1952

9.600,00

Hermelinda do Nascimento Pires - Aluguel do prédio para a Esc. do Bairro do Funda, mun. De Peçanha nos anos de 1952 e 1953

2.400,00

Ana Evangelista dos Anjos - Aluguel do prédio para as Esc. Reunidas de Itaobim, mun. de Medina, durante o período de abril a dezembro de 1953

9.000,00

Diretora do Grupo Esc. “Dr. Sá Brito”, de Boa Esperança - Indenização de despesas com reparos nas instalações hidráulicas do Grupo Escolar, em 1952

850,00

Sinfrônio Vicente Bonfim - Aluguel do prédio para o Grupo Esc. “Marechal Floriano”, de Tarumirim, durante o período de 1º de setembro a dezembro de 1953

1.200,00

Santos Almeida - Aluguel do prédio para o Grupo Esc. “Cardeal Leme”, de Rubim, durante o período de 14 de agosto a 30 de novembro de 1953

1.420,00

Presidente do Conselho das Conf. de São Vicente de Paulo, do Barreiro - Aluguel de um salão para as Esc. Reunidas “Desembargador Rodrigues Campos”, do Barreiro, mun. de Belo Horizonte, durante o período de 1º/9 a 31/12/1953

2.000,00

Diretora das Esc. Reunidas “Cel. Coimbra” - Fornecimento de água no ano de 1953 às Esc. Reunidas de Carbonita, mun. de Itamarandiba

800,00

Sec. Carandaiense de Eletricidade de Carandaí - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Esc. “Bias Fortes”, de Carandaí, durante os anos de 1949 a 1950

2.978,40

Geraldo Andrade - Serviço executado nas instalações elétricas do G. Esc. “Melo Viana”, de Bonfim, em 1953

7.298,00

Joaquim José de Oliveira - Aluguel do prédio para as Esc. Reunidas de Senhora do Carmo, mun. de Itabira, durante o período de 1º/4 a 31/12/1953

1.350,00

Herdeiros de d. Amália Gonçalves Ferreira - Aluguel de uma sala para o G. Escolar “Prudente de Morais”, de Mesquita, durante o período de 1º/2/1951 a 31/12/1953

14.000,00

Soc. de Assist. aos Pobres - Diferença de aluguel do prédio para o G. E. “Cel. Joaquim Inácio”, de Santa Rita do Sapucaí, durante o período de 29/9/1953 a 31/12/1954

7.533,30

Diretor da Escola Normal Oficial de Ouro Fino - Indenização de despesas com material didático e utensílios para a Esc. Normal Oficial de Ouro Fino, durante os anos de 1953 e 1954

14.020 ,00

Eli Sales - Fornecimento de água ao G. E. “Dr. João Pinheiro”, de Serra, no ano de 1954

720,00

Diretora do G. E. “Aureliano Pimentel”, de São João del Rei - Indenização de despesas com a reforma do piano, em dezembro de 1954

4.000,00

Joaquim Gomes - Indenização de despesas com aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Diogo Vasconcelos, mun. de Mariana, durante o período de 14/5/1949 a 31/12/1953

2.455,00

Andrés José Perez Fernandes - Serviços executados nos móveis do G. E. “Bias Fortes”, de Alvinópolis, durante o mês de setembro de 1954

14.552,00

Diretora do G. E. “Cristiano Machado” - Indenização de despesa com serviços executados nos móveis do G. e. “Cristiano Machado”, da Capital, em setembro de 1954

810,00

Maria Luiza dos Santos - Aluguel do prédio para o G. E. “Cardeal Arcoverde”, de Jaboticatubas, no ano de 1954

3.600,00

Diretora do G. E. “Dr. Viriato Diniz Mascarenhas”, de Curvelo - Indenização de despesa com reforma de móveis e utensílio escolar, em abril de 1954

13.769,30

Antônio Augusto Duarte Ribeiro - Fornecimento de utensílios ao Cons. Est. de Música de Pouso Alegre, em 1954

480,00

Agostinho Guerra - Aluguel do prédio para o G. E. “Américo Martins da Costa”, de Aimorés, durante o período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1954

6.400,00

Antônio Fernandes de Melo - Aluguel do prédio para as Esc. Reunidas “Major Custódio Pereira”, de Cruzeiro da Fortaleza, mun. de Patrocínio, durante o período de 30/5 a 30 de novembro de 1953

4.500,00

Otoniel de Oliveira Fernandes - Aluguel de prédio para o G. E. “Pe. Jacinto Trombort”, de Senador Firmino, durante o período de 1º/1 a 31/12/1954

2.250,00

Montalia Elias Ibraim - Aluguel do prédio para o G. E. “Antônio Carlos”, de Teixeiras, durante o ano de 1954

13.200,00

José Avelino - Transporte de material para construção e de operários para o serviço de ampliação da Rede Esc., em dezembro de 1954

70.000,00

Diretora do G. E. “Imaculada Conceição”, de São José do Goiabal - Indenização de despesa com serviço na instalação elétrica, em dezembro de 1954

4.505,00

Diretora do G. E. “Cônego José Coelho” - Indenização de despesa, com fornecimento de água para o G. E. “Cônego José Coelho” de Senhora do Porto, no período de 1º/2 a 30/11/1954

1.000,00

Diretora das Escolas Reunidas da Casa de Telha - Indenização de despesas com fornecimento de água às Escolas Reunidas de 1954

80,00

Diretora do Grupo Escolar “Padre Eustáquio” - Indenização de despesa com fornecimento de água ao Grupo Escolar “Padre Eustáquio”, da Capital, durante o ano de 1954

784,10

Antônio Geraldo de Oliveira - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Coluna, durante o ano de 1954

600,00

José Chaves - Indenização de despesa com reforma do prédio da Escola Rural de Baixo, município de Comercinho, em 1954

224,00

Diretora do Grupo Escolar “Dr. João Pinheiro” - Indenização de despesa com as instalações hidráulicas e de utensílios escolares, em novembro de 1954, no Grupo Escolar “Dr. João Pinheiro”, de Caeté

972,00

Vigário da Paróquia de Nossa Senhora da Glória - Diferença de aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Professor José Eutrópio”, de Juiz de Fora, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1954

6.260,00

Vigário da Paróquia de Cipotânea - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar de Cipotânea, durante o ano de 1953

8.400,00

José Coutinho Júnior - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Cônego Ulisses”, de Campo Belo, durante o período de 1º de janeiro a 15 de fevereiro de 1954

500,00

Diretora do Grupo Escolar “Cel. José Cândido” - Indenização de despesa, com reforma de móveis do Grupo Escolar “Cel. José Cândido”, de São Sebastião do Paraíso, em 1954

774,0

Diretora das Escolas Reunidas “Padre Eustáquio” - Indenização de despesas com reforma de móveis das Escolas Reunidas de Vila Iraí, de Minas, município de Monte Carmelo, em dezembro de 1954

1.40,00

Diretora do Grupo Escolar “Padre Vidigal”, de Nova Era - Indenização de despesa com conservação e limpeza de salas de aula do Grupo Escolar “Padre Vidigal”, de Nova Era, em 1954

220,00

Diretora do Grupo Escolar “Fernando de Melo Viana” - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Fernando de Melo Viana”, de Minduri, de 1º de dezembro de 1952, a dezembro de 1954

2.400,00

Diretora do G. e. “Padre Matias Lobato” - Indenização de despesa com o conserto de um relógio do Grupo Escolar “Padre Matias Lobato”, de Divinópolis, em 1954

120,00

Diretora do Grupo Escolar “Padre Alfredo Kobal” - Indenização de despesa com transporte de material escolar do Grupo Escolar “Padre Alfredo Kobal”, de Caputira, município de Matipó, em dezembro de 1954

300,00

Diretora do Grupo Escolar “Dom Serafim Gomes Jardim” - Indenização de despesa com aquisição de um filtro para o Grupo Escolar “Dom Serafim Gomes Jardim”, de Paracatu, em 1954

180,00

Diretor do Ginásio Estadual “Raul Soares” - Indenização de despesa com material gráfico, em setembro de 1954, para o Ginásio “Raul Soares”, de Ubá

911,20

Edite de Campos Ursini - Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas “Alphonsus de Guimaraens”, de Comercinho, no mês de dezembro de 1954

180,00

Maria da Conceição de Jesus - Fornecimento de água ao Grupo Escolar de Jequitaí, durante o período de 1º de fevereiro de 1952 a novembro de 1953

1.000,00

Álvaro Justino de Carvalho - Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas de Gororos, município de Dom Joaquim, nos meses de setembro a dezembro de 1954

860,00

Diretora das Escolas Reunidas “Almirante Tamandaré” - Indenização de despesa com transporte de material escolar, em 1954

41,00

Jerônimo Maximiniano da Silva - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar de Capinópolis, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1954

22.000,00

Diretora do Grupo Escolar “Deniz Vale” - Indenização de despesa com reforma de móveis e conserto de uma máquina de escrever do Grupo Escolar “Deniz Vale”, de Nova Lima, em 1954

710,00

Diretora do Grupo Escolar “D. Pedro I”, de Machado - Indenização de despesa com conserto nas instalações sanitárias, do Grupo Escolar, em março de 1953

611,70

Beraldina Pinto Manata - Confecção de 2.000 mapas de Minas Gerais para distribuição às Escolas públicas, em 1954

64.000,00

Leonel Felippi - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Bueno Brandão”, de Ouro Fino, durante o período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1954

7.500,00

Amantino de Sousa e Silva - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Furquim, município de Mariana, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1954

4.100,00

Diretora do Grupo Escolar Noturno “Hugo Werneck” - Indenização de despesa com reforma nas instalações elétricas do Grupo Escolar Noturno “Hugo Werneck”, de Uberaba, em novembro de 1954

810,00

Diretora do Grupo Escolar “Uberaba” - Indenização de despesa com reforma de móveis do Grupo Escolar “Uberaba” de Uberaba, em outubro de 1954

1.000,00

Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A. - Fornecimento de Luz à Escola Normal “Sandoval Azevedo”, de Betim e ao Grupo Escolar “Dr. Sabino Barroso”, de Contagem, em 1952 e 1954

3.020,00

Diretora do Grupo Escolar “José Bonifácio”, da Capital - Indenização de despesas do Grupo Escolar “José Bonifácio”, da Capital, em 1954

4.121,80

Diretora do Grupo Escolar “João dos Santos” de São João del0Rei - Indenização de despesa com reforma de móveis e de utensílios escolares, em 1954

548,00

Maria de Paula Sawaya - Diferença de aluguel de prédio para a ex-escola urbana de São Bernardo, de Passos, durante o período de 1º de janeiro de 1952 a junho de 1953 .

1.980,00

Diretora do Grupo Escolar “Altivo Coelho”, de Guanhães - Indenização de despesa feita com serviço de reforma de móveis, em março de 1954

858,00

Diretor das Escolas Reunidas de Poaia - município de Santa Maria do Suaçuí - Indenização de despesa com serviço de transporte de móveis, em 1953

500,00

Diretora do Grupo Escolar “Bias Fortes”, de Carandaí - Indenização de despesa com reforma de móveis, em 1953 e 1954

4.622,00

Olímpio de Barros - Aluguel de prédio para o funcionamento das Escolas Reunidas “Santa Teresinha”, de Matozinhos, durante o período de 22 de julho de 1950 a 31 de dezembro de 1954

32.000,00

Cr$ 457.606,10

Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manto, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, aos 1º de dezembro de 1955.

CLÓVIS SALGADO GAMA

Bolivar de Freitas

Tristão Ferreira da Cunha