VET VETO 20914/2012
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20914, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA
DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20914, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 12/03/2012
Origem
PL 1583 de 2011
MSG 175 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, CRIAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, (PMMG), MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral EDUCAÇÃO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG)
Legislação citada LEF 9694 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20914, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 12/03/2012
Origem
PL 1583 de 2011
MSG 175 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, CRIAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, (PMMG), MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral EDUCAÇÃO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG)
Legislação citada LEF 9694 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
28/03/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 35 VOTOS A FAVOR E 4 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DILZON MELO - DINIS PINHEIRO - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2012, PÁG 6. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 35 VOTOS A FAVOR E 4 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DILZON MELO - DINIS PINHEIRO - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2012, PÁG 6. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
22/03/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/3/2012, PÁG 7.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/3/2012, PÁG 7.
07/03/2012
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 29.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 29.
06/03/2012
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. CARLOS MOSCONI. VICE-PRESIDENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. CARLOS MOSCONI. VICE-PRESIDENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
01/03/2012
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. CARLOS MOSCONI E DEP. LEONARDO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER E DEP. GLAYCON FRANCO. PELO BAM: EFETIVA: DEP. ROSÂNGELA REIS. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PELO PT: EFETIVO: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. SUPLENTE: DEP. ULYSSES GOMES. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 2/3/2012, PÁG 15. RECEBIDO NA ESP EM 5/3/2012.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. CARLOS MOSCONI E DEP. LEONARDO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER E DEP. GLAYCON FRANCO. PELO BAM: EFETIVA: DEP. ROSÂNGELA REIS. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PELO PT: EFETIVO: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. SUPLENTE: DEP. ULYSSES GOMES. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 2/3/2012, PÁG 15. RECEBIDO NA ESP EM 5/3/2012.
07/02/2012
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 56. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1583 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 56. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1583 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.