RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9329/2021
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de
Saneamento
de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento do Contrato
n°
1064865, firmado entre o Município de Passabém e a Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, autorizado pela Lei
Municipal
481, de 2009, referente à prestação de serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário nesse município,
tendo
em vista os relatos dos munícipes e da própria administração municipal
sobre o sistemático descumprimento do instrumento mencionado,
sobretudo
pelo fornecimento de água suja, pela falta de abastecimento na
localidade denominada Vila Bernardino e a cobrança integral de taxas
sobre serviços que não estão sendo prestados em sua integralidade,
especialmente o tratamento e a disposição final de esgotos sanitários.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2021
Origem
RQC 10119 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento do Contrato n° 1064865, firmado entre o Município de Passabém e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, autorizado pela Lei Municipal 481, de 2009, referente à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nesse município, tendo em vista os relatos dos munícipes e da própria administração municipal sobre o sistemático descumprimento do instrumento mencionado, sobretudo pelo fornecimento de água suja, pela falta de abastecimento na localidade denominada Vila Bernardino e a cobrança integral de taxas sobre serviços que não estão sendo prestados em sua integralidade, especialmente o tratamento e a disposição final de esgotos sanitários.
Resumo Pedido, Informação, Diretor-Presidente, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).
Documentos relacionados Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2021
Origem
RQC 10119 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento do Contrato n° 1064865, firmado entre o Município de Passabém e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, autorizado pela Lei Municipal 481, de 2009, referente à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nesse município, tendo em vista os relatos dos munícipes e da própria administração municipal sobre o sistemático descumprimento do instrumento mencionado, sobretudo pelo fornecimento de água suja, pela falta de abastecimento na localidade denominada Vila Bernardino e a cobrança integral de taxas sobre serviços que não estão sendo prestados em sua integralidade, especialmente o tratamento e a disposição final de esgotos sanitários.
Resumo Pedido, Informação, Diretor-Presidente, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).
Documentos relacionados Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
05/04/2022
Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/4/2022, pág 3.
Plenário
Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/4/2022, pág 3.
24/02/2022
Remessa do Ofício 298 2022 SGM ao Sr Antonio Claret de Oliveira Junior, Diretor-Geral da Arsae-MG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 298 2022 SGM ao Sr Antonio Claret de Oliveira Junior, Diretor-Geral da Arsae-MG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
24/02/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/2/2022, pág 73, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/2/2022, pág 73, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/02/2022
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Andréia de Jesus (PSOL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Braulio Braz (PTB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) 13 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 25/2/2022, pág 15. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Andréia de Jesus (PSOL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Braulio Braz (PTB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) 13 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 25/2/2022, pág 15. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
18/10/2021
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 83.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 83.
28/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 28. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/9/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 28. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/9/2021.