RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5394/2012
REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE
DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR DENÚNCIA SOBRE IRREGULARIDADE NOS
CRITÉRIOS E NOS SORTEIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA
CASA MINHA VIDA, EM BELO HORIZONTE, QUE ESTARIAM VIOLANDO O DIREITO À
MORADIA PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE, ASSIM COMO O PRINCÍPIO DA
PUBLICIDADE.
Situação atual:
APROVADO
Situação atual
APROVADO
Local COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2012
Assunto REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR DENÚNCIA SOBRE IRREGULARIDADE NOS CRITÉRIOS E NOS SORTEIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, EM BELO HORIZONTE, QUE ESTARIAM VIOLANDO O DIREITO À MORADIA PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE, ASSIM COMO O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE.
Observação AUTORIA COLETIVA.
Local COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2012
Assunto REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR DENÚNCIA SOBRE IRREGULARIDADE NOS CRITÉRIOS E NOS SORTEIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, EM BELO HORIZONTE, QUE ESTARIAM VIOLANDO O DIREITO À MORADIA PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE, ASSIM COMO O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE.
Observação AUTORIA COLETIVA.
Tramitação
18/12/2012
PUBLICADO NO DL EM 20/12/2012, PÁG 21. APROVADO O REQUERIMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2012, PÁG 21.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PUBLICADO NO DL EM 20/12/2012, PÁG 21. APROVADO O REQUERIMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2012, PÁG 21.