PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 34/2013
INCORPORA PARCELAS DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE - GCP
- INSTITUÍDA PELA LEI 18017, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, PELO VALOR DA
GCP VIGENTE NO ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP
nº 126,
de 2013
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP
nº 126,
de 2013
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Origem
MSG 357 de 2013
Proposição de Lei PPC 133 2013
Proposições relacionadas
PL 3843 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. VER SUBSTITUTIVO 2, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, AO PROJETO DE LEI 3843 2013.
Resumo CRITÉRIOS, CRONOGRAMA, PAGAMENTO, PARCELA, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, ADVOGADO AUTÁRQUICO, GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, CORRELAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, ADVOCACIA- GERAL DO ESTADO, EFEITO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR- CHEFE, PROCURADOR REGIONAL, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR-GERAL DE DEFESA CONTENCIOSA, PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA, PROCURADOR-CONSULTOR DA FAZENDA. ALTERAÇÃO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ÂMBITO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, CORRELAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO. ALTERAÇÃO, VALOR, VERBA INDENIZATÓRIA, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, LOTAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, (DF), CORRELAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS. SUBSTITUTIVO 1: CRITÉRIOS, CRONOGRAMA, PAGAMENTO, PARCELA, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, ADVOGADO AUTÁRQUICO, GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, DIREITO, PARIDADE. CRITÉRIOS, CORRELAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, ADVOCACIA- GERAL DO ESTADO, EFEITO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR- CHEFE, PROCURADOR REGIONAL, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR-GERAL DE DEFESA CONTENCIOSA, PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA, PROCURADOR-CONSULTOR DA FAZENDA. ALTERAÇÃO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ÂMBITO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, CORRELAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO. ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, VERBA INDENIZATÓRIA, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, LOTAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, (DF). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, LOTAÇÃO, (DF), FIXAÇÃO, VALOR, RESOLUÇÃO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, VERBA INDENIZATÓRIA, OBSERVAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, PROCURADOR DO ESTADO, SUBSTITUIÇÃO, LIMITE MÁXIMO, ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUTIVO 2: CRITÉRIOS, CRONOGRAMA, PAGAMENTO, PARCELA, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, ADVOGADO AUTÁRQUICO, GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, DIREITO, PARIDADE. GARANTIA, RECEBIMENTO, VALOR RESIDUAL, DIFERENÇA, HONORÁRIOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, ADVOGADO AUTÁRQUICO, GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, CORRELAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, ADVOCACIA- GERAL DO ESTADO, EFEITO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE. FIXAÇÃO, DATA, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR-CHEFE, PROCURADOR REGIONAL, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR- GERAL DE DEFESA CONTENCIOSA, PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA, PROCURADOR-CONSULTOR DA FAZENDA. ALTERAÇÃO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ÂMBITO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, CORRELAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO. FIXAÇÃO, DATA, VALOR, VERBA INDENIZATÓRIA, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, LOTAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, (DF). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, LOTAÇÃO, (DF), FIXAÇÃO, VALOR, RESOLUÇÃO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, VERBA INDENIZATÓRIA, OBSERVAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, PROCURADOR DO ESTADO, SUBSTITUIÇÃO, LIMITE MÁXIMO, ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO. REVOGAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR-CHEFE, ADVOGADO REGIONAL DO ESTADO, LOTAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, GARANTIA, RECEBIMENTO, VALOR RESIDUAL, DIFERENÇA, HONORÁRIOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, ADVOGADO AUTÁRQUICO, GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 3: EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR-CHEFE, PROCURADOR REGIONAL, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR- GERAL DE DEFESA CONTENCIOSA, PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA, PROCURADOR-CONSULTOR DA FAZENDA, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LCP 30 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 35 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15969 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18017 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19987 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20373 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20625 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Origem
MSG 357 de 2013
Proposição de Lei PPC 133 2013
Proposições relacionadas
PL 3843 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. VER SUBSTITUTIVO 2, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, AO PROJETO DE LEI 3843 2013.
Resumo CRITÉRIOS, CRONOGRAMA, PAGAMENTO, PARCELA, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, ADVOGADO AUTÁRQUICO, GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, CORRELAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, ADVOCACIA- GERAL DO ESTADO, EFEITO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR- CHEFE, PROCURADOR REGIONAL, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR-GERAL DE DEFESA CONTENCIOSA, PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA, PROCURADOR-CONSULTOR DA FAZENDA. ALTERAÇÃO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ÂMBITO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, CORRELAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO. ALTERAÇÃO, VALOR, VERBA INDENIZATÓRIA, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, LOTAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, (DF), CORRELAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS. SUBSTITUTIVO 1: CRITÉRIOS, CRONOGRAMA, PAGAMENTO, PARCELA, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, ADVOGADO AUTÁRQUICO, GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, DIREITO, PARIDADE. CRITÉRIOS, CORRELAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, ADVOCACIA- GERAL DO ESTADO, EFEITO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR- CHEFE, PROCURADOR REGIONAL, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR-GERAL DE DEFESA CONTENCIOSA, PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA, PROCURADOR-CONSULTOR DA FAZENDA. ALTERAÇÃO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ÂMBITO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, CORRELAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO. ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, VERBA INDENIZATÓRIA, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, LOTAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, (DF). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, LOTAÇÃO, (DF), FIXAÇÃO, VALOR, RESOLUÇÃO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, VERBA INDENIZATÓRIA, OBSERVAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, PROCURADOR DO ESTADO, SUBSTITUIÇÃO, LIMITE MÁXIMO, ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUTIVO 2: CRITÉRIOS, CRONOGRAMA, PAGAMENTO, PARCELA, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, ADVOGADO AUTÁRQUICO, GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, DIREITO, PARIDADE. GARANTIA, RECEBIMENTO, VALOR RESIDUAL, DIFERENÇA, HONORÁRIOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, ADVOGADO AUTÁRQUICO, GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, CORRELAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, ADVOCACIA- GERAL DO ESTADO, EFEITO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE. FIXAÇÃO, DATA, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR-CHEFE, PROCURADOR REGIONAL, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR- GERAL DE DEFESA CONTENCIOSA, PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA, PROCURADOR-CONSULTOR DA FAZENDA. ALTERAÇÃO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ÂMBITO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, CORRELAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO. FIXAÇÃO, DATA, VALOR, VERBA INDENIZATÓRIA, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, LOTAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, (DF). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, LOTAÇÃO, (DF), FIXAÇÃO, VALOR, RESOLUÇÃO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, VERBA INDENIZATÓRIA, OBSERVAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, PROCURADOR DO ESTADO, SUBSTITUIÇÃO, LIMITE MÁXIMO, ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO. REVOGAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR-CHEFE, ADVOGADO REGIONAL DO ESTADO, LOTAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, GARANTIA, RECEBIMENTO, VALOR RESIDUAL, DIFERENÇA, HONORÁRIOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, ADVOGADO AUTÁRQUICO, GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 3: EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR-CHEFE, PROCURADOR REGIONAL, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, SUBPROCURADOR- GERAL DE DEFESA CONTENCIOSA, PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA, PROCURADOR-CONSULTOR DA FAZENDA, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LCP 30 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 35 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15969 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18017 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19987 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20373 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20625 2013 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
25/06/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 126 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/6/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 126 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/6/2013.
06/06/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1296 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 133 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/6/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 2/7/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1296 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 133 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/6/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 2/7/2013.
05/06/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/06/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2013, PÁG 40.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2013, PÁG 40.
04/06/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ – CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 49 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6/6/2013, PÁG 23. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/6/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ – CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 49 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6/6/2013, PÁG 23. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/6/2013.
29/05/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
16/05/2013
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. DUARTE BECHIR.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. DUARTE BECHIR.
15/05/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2013, PÁG 42.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2013, PÁG 42.
15/05/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 3, SALVO EMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - JOÃO LEITE - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA. 39 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 21/5/2013, PÁG 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/5/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 3, SALVO EMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - JOÃO LEITE - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA. 39 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 21/5/2013, PÁG 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/5/2013.
07/05/2013
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA VOTAÇÃO.
PLENÁRIO
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA VOTAÇÃO.
09/04/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/4/2013, PÁG 26.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/4/2013, PÁG 26.
04/04/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ULYSSES GOMES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 6/4/2013, PÁG 13. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 9/4/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ULYSSES GOMES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 6/4/2013, PÁG 13. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 9/4/2013.
03/04/2013
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO.
26/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2013, PÁG 22.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2013, PÁG 22.
20/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
19/03/2013
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2013, PÁG 19. RECEBIDO NA FFO EM 20/3/2013.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2013, PÁG 19. RECEBIDO NA FFO EM 20/3/2013.
19/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2013, PÁG 31. RECEBIDO NA FFO EM 19/3/2013.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2013, PÁG 31. RECEBIDO NA FFO EM 19/3/2013.
13/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
12/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2013, PÁG 82. RECEBIDO NA APU EM 13/3/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2013, PÁG 82. RECEBIDO NA APU EM 13/3/2013.
05/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
27/02/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
05/02/2013
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2013, PÁG 11. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/2/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2013, PÁG 11. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/2/2013.