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PL PROJETO DE LEI 5221/2026

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5221/2026 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Intervenção em Projetos de Gênero - CDP -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual: Aguardando sanção
2 a favor 0 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aguardando sanção
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Proposição de Lei PRL 27017 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ DHU.
Indexação
Belo Horizonte
Utilidade Pública
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
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Apresentação
group
Turno único nas Comissões
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
Tramitação
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1