PL PROJETO DE LEI 3680/2009
ALTERA A LEI 14313, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE ISENTA BENEFICIÁRIOS
DE TERRAS RURAIS DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS, NA FORMA QUE
ESPECIFICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI
nº 18711,
de 2010
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI
nº 18711,
de 2010
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2009
Origem
MSG 401 de 2009
Proposição de Lei PRL 19574 2009
Proposições relacionadas
MSG 460 de 2010
VET 19574 de 2010
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ISENÇÃO, PEQUENO PROPRIETÁRIO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO, REFERÊNCIA, DEMARCAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANTA DE IMÓVEL, MEMORIAL, REGISTRO, TÍTULO, IMÓVEL RURAL, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, CONCESSÃO, DOMÍNIO, TERRA DEVOLUTA. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PEQUENO PROPRIETÁRIO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL RURAL, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO, TAXA JUDICIÁRIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, COMPENSAÇÃO, OFICIAL DE REGISTRO, REGISTRO CIVIL, PROFISSIONAL, FUNÇÃO, REGISTRO, IMÓVEL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, LIMITE MÁXIMO, COMPENSAÇÃO, PROFISSIONAL, FUNÇÃO, REGISTRO, IMÓVEL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, PRAZO, INÍCIO, COMPENSAÇÃO, PROFISSIONAL, FUNÇÃO, REGISTRO, IMÓVEL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. PROPOSTA, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, (ICMS). EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, (ICMS).
Assunto geral AGROPECUÁRIA
POLÍTICA FUNDIÁRIA
Legislação citada LEF 9534 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10169 2000 - LEI FEDERAL
LEI 11020 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14313 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16318 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2009
Origem
MSG 401 de 2009
Proposição de Lei PRL 19574 2009
Proposições relacionadas
MSG 460 de 2010
VET 19574 de 2010
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ISENÇÃO, PEQUENO PROPRIETÁRIO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO, REFERÊNCIA, DEMARCAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANTA DE IMÓVEL, MEMORIAL, REGISTRO, TÍTULO, IMÓVEL RURAL, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, CONCESSÃO, DOMÍNIO, TERRA DEVOLUTA. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PEQUENO PROPRIETÁRIO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL RURAL, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO, TAXA JUDICIÁRIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, COMPENSAÇÃO, OFICIAL DE REGISTRO, REGISTRO CIVIL, PROFISSIONAL, FUNÇÃO, REGISTRO, IMÓVEL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, LIMITE MÁXIMO, COMPENSAÇÃO, PROFISSIONAL, FUNÇÃO, REGISTRO, IMÓVEL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, PRAZO, INÍCIO, COMPENSAÇÃO, PROFISSIONAL, FUNÇÃO, REGISTRO, IMÓVEL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. PROPOSTA, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, (ICMS). EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, (ICMS).
Assunto geral AGROPECUÁRIA
POLÍTICA FUNDIÁRIA
Legislação citada LEF 9534 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10169 2000 - LEI FEDERAL
LEI 11020 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14313 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16318 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
31/03/2010
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19574 2009, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 18711 2010, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PROMULGADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2010, PÁG 52 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19574 2009, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 18711 2010, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PROMULGADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2010, PÁG 52 COL 3.
25/03/2010
ENCAMINHADO O OFÍCIO 599 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO OPOSTO AO ART 1 DA LEI 16318 A QUE SE REFERE O ART 4, E A REJEIÇÃO DO VETO OPOSTO AO ART 4 DA LEI 16318 À PROPOSIÇÃO DE LEI 19574.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 599 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO OPOSTO AO ART 1 DA LEI 16318 A QUE SE REFERE O ART 4, E A REJEIÇÃO DO VETO OPOSTO AO ART 4 DA LEI 16318 À PROPOSIÇÃO DE LEI 19574.
08/01/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18711 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/1/2010. VETADO O ART. 4. MENSAGEM 460 2010 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 19574 2010. PUBLICADA NO DL EM 4/2/2010, PÁG 46 COL 1. PLENÁRIO EM 23/3/2010. MANTIDO O VETO AO ART 1 DA LEI 16318, DE 2006, A QUE SE REFERE O ART 4 DA PROPOSIÇÃO DE LEI, COM 47 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR. REJEITADO O VETO AO ART 4 DA LEI 16318, DE 2006, A QUE SE REFERE O ART 4 DA PROPOSIÇÃO DE LEI, COM 5 VOTOS A FAVOR, 41 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18711 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/1/2010. VETADO O ART. 4. MENSAGEM 460 2010 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 19574 2010. PUBLICADA NO DL EM 4/2/2010, PÁG 46 COL 1. PLENÁRIO EM 23/3/2010. MANTIDO O VETO AO ART 1 DA LEI 16318, DE 2006, A QUE SE REFERE O ART 4 DA PROPOSIÇÃO DE LEI, COM 47 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR. REJEITADO O VETO AO ART 4 DA LEI 16318, DE 2006, A QUE SE REFERE O ART 4 DA PROPOSIÇÃO DE LEI, COM 5 VOTOS A FAVOR, 41 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. À PROMULGAÇÃO.
18/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3431/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19574 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3431/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19574 PARA SANÇÃO.
16/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 84 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 84 COL 2.
09/12/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS 4 E 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 16/12/2009, PÁG 52 COL 1. AS EMENDAS APRESENTADAS, POR CONTEREM MATÉRIA NOVA, VÊM ACOMPANHADAS DE ACORDO DE LÍDERES, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A MAIORIA DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERAM SEJAM RECEBIDAS, NO SEGUNDO TURNO, DUAS EMENDAS DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOÃO LEITE E CARLIN MOURA AO PROJETO DE LEI 3680 2009, CONTENDO MATÉRIA NOVA, E ATRIBUI ÀS EMENDAS OS NÚMEROS 4 E 5. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/12/2009, PÁG 52 COL 1. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/12/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS 4 E 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 16/12/2009, PÁG 52 COL 1. AS EMENDAS APRESENTADAS, POR CONTEREM MATÉRIA NOVA, VÊM ACOMPANHADAS DE ACORDO DE LÍDERES, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A MAIORIA DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERAM SEJAM RECEBIDAS, NO SEGUNDO TURNO, DUAS EMENDAS DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOÃO LEITE E CARLIN MOURA AO PROJETO DE LEI 3680 2009, CONTENDO MATÉRIA NOVA, E ATRIBUI ÀS EMENDAS OS NÚMEROS 4 E 5. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/12/2009, PÁG 52 COL 1. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/12/2009.
09/12/2009
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
03/12/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 111 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 111 COL 1.
01/12/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/12/2009.
25/11/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
11/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/2009, PÁG 49 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/2009, PÁG 49 COL 1.
05/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
03/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/2009, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 4/11/2009.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/2009, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 4/11/2009.
13/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI.
07/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/2009, PÁG 62 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 8/10/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/2009, PÁG 62 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 8/10/2009.
08/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
01/09/2009
PUBLICADO NO DL EM 3/9/2009, PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/9/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/9/2009, PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/9/2009.