LEI nº 20.011, de 05/01/2012
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE
ÓLEO E GORDURA DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL DE USO CULINÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 5º.
Normas relacionadas
Resumo OBJETIVO, GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL, COLETA SELETIVA, RECICLAGEM, ÓLEO ANIMAL, ÓLEO VEGETAL, GORDURA, GORDURA VEGETAL, UTILIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, ALIMENTOS, OBSERVAÇÃO, NORMAS, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA AMBIENTAL, RESÍDUOS SÓLIDOS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
SANEAMENTO BÁSICO.
PL PROJETO DE LEI 1061/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/2012 PÁG. 3 COL. 1
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/05/2012 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 5º.
Normas relacionadas
Resumo OBJETIVO, GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL, COLETA SELETIVA, RECICLAGEM, ÓLEO ANIMAL, ÓLEO VEGETAL, GORDURA, GORDURA VEGETAL, UTILIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, ALIMENTOS, OBSERVAÇÃO, NORMAS, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA AMBIENTAL, RESÍDUOS SÓLIDOS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
SANEAMENTO BÁSICO.
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