Lei nº 23.943, de 24/09/2021
Altera a Lei nº 20.011, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a
política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura
de origem vegetal ou animal de uso culinário e dá outras providências.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Gestão, Política Estadual, Coleta Seletiva, Reciclagem, Óleo Animal, Óleo Vegetal, Gordura, Gordura Vegetal, Utilização, Preparação, Alimento. Acréscimo, Dispositivos, Objetivo, Política Estadual, Redução, Despesa, Prestação de Serviço, Saneamento Básico, Manutenção. Acréscimo, Dispositivos, Ação, Executivo, Objetivo, Incentivo, Participação, Setor Privado, Oferecimento, Apoio Técnico, Cooperativa, Associação, Catador de Material Reciclável.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Saneamento Básico.
PL PROJETO DE LEI 1900/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/09/2021 Pág. 2 Col. 2
Errata - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/10/2021 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Gestão, Política Estadual, Coleta Seletiva, Reciclagem, Óleo Animal, Óleo Vegetal, Gordura, Gordura Vegetal, Utilização, Preparação, Alimento. Acréscimo, Dispositivos, Objetivo, Política Estadual, Redução, Despesa, Prestação de Serviço, Saneamento Básico, Manutenção. Acréscimo, Dispositivos, Ação, Executivo, Objetivo, Incentivo, Participação, Setor Privado, Oferecimento, Apoio Técnico, Cooperativa, Associação, Catador de Material Reciclável.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Saneamento Básico.
Documentos
