Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
18ª Reunião Extraordinária
Finalidade: Debater os Projetos de Lei nºs 2.442, 2.447, 2.448, 2.449 e 2.452/2011, de autoria do Governador do Estado, em tramitação nesta Casa.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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MSG Mensagem 113/2011
Ementa: Encaminha o Convênio nº 81/2011, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ -, em 5 de agosto de 2011.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. Zé MaiaPLC Projeto de Lei Complementar 8/2011
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 102, de 17/01/2008.Autoria: Tribunal de ContasRelatoria: Dep. Zé MaiaPL Projeto de Lei 2390/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, e dá outras providências.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaSituação: Em reunião anterior foi distribuído em avulso o parecer que conclui pela aprovação do projeto.Relatoria: Dep. Duarte BechirPL Projeto de Lei 2448/2011
Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaSituação: Em reunião anterior foi distribuido em avulso o parecer que conclui pela aprovação do projeto.Relatoria: Dep. Gustavo PerrellaPL Projeto de Lei 2449/2011
Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, e fixa prazo mínimo para alienação de veículos automotores apreendidos ou removidos.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaSituação: Em reunião anterior foi distribuido em avulso o parecer que conclui pela aprovação do projeto.Relatoria: Dep. João Vítor XavierPL Projeto de Lei 2188/2011
Ementa: Fixa a data-base e o percentual, relativo ao ano de 2011, para revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado. (Urgência)Autoria: Procurador-Geral de JustiçaRelatoria: Dep. Zé MaiaPL Projeto de Lei 2442/2011
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 15.424, de 30 de dezembro de 2004, nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que autoriza o não ajuizamento de execução fiscal, institui formas alternativas de cobrança e dá outras providências.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaPL Projeto de Lei 2444/2011
Ementa: Altera a Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaPL Projeto de Lei 2447/2011
Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaPL Projeto de Lei 2450/2011
Ementa: Autoriza a empresa Minas Gerais Participações S. A. - MGI a constituir subsidiária.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaPL Projeto de Lei 2451/2011
Ementa: Autoriza a empresa Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais - BDMG a constituir subsidiária.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaPL Projeto de Lei 2452/2011
Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho Anastasia -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Nilza de Oliveira Rocha
Tel.: (31) 21087649
Apoio
Elizabete Nunes de Jesus
Tel.: (31) 21087180
Apoio
Mariana de Freitas Moreira
Tel.: (31)
Consultor
Helio Ferreira dos Santos
Tel.: (31) 21087577
Consultor
Marília Horta Simões
Tel.: (31) 21087599
Consultor
Suzanne Bouchardet
Tel.: (31) 21087693
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Recebidos pela Presidência o seguinte requerimento do Deputado:
Antônio Júlio, em que solicita ao Diretor-Geral do Detran-MG, informações sobre os valores arrecadados com a realização dos leilões dos veículos apreendidos na Capital, e o montante dos repasses à concessionária responsável pela guarda dos veículos;
Reunião realizada com as seguintes presenças: Ricardo Luiz Oliveira, Diretor de Orientação e Legislação Tributária; e Jefferson Nery Claves, Assessor do Secretário Adjunto, representando Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda;
Márcio Luís Oliveira, Subsecretário da Assessoria Técnica Legislativa; e Zhenan Mazzoco Araújo, Consultor Legislativo, representando Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais;
Alberto Guimarães Andrade, Advogado-Geral Adjunto; e Luciano Neves de Souza, Procurador-Chefe da 1ª Procuradoria de Dívida Ativa, representando Marco Antônio Rebelo Romanelli, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais;
João Antônio Fleury Teixeira, Diretot Executivo; e Daniel Cabaleiro Saldanha, Consultor, representando Matheus Cotta Carvalho, Presidente do BDMG
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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MSG Mensagem 113/2011
Ementa: Encaminha o Convênio nº 81/2011, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ -, em 5 de agosto de 2011.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. Zé MaiaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Romel Anízio
Parecer pela ratificação por meio de projeto de resolução apresentado. - Aprovado
PLC Projeto de Lei Complementar 8/2011
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 102, de 17/01/2008.Autoria: Tribunal de ContasRelatoria: Dep. Zé MaiaResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Doutor Viana
PL Projeto de Lei 2390/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, e dá outras providências.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaSituação: Em reunião anterior foi distribuído em avulso o parecer que conclui pela aprovação do projeto.Relatoria: Dep. Duarte BechirResultado: Parecer pela aprovação - Aprovado
PL Projeto de Lei 2448/2011
Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaSituação: Em reunião anterior foi distribuido em avulso o parecer que conclui pela aprovação do projeto.Relatoria: Dep. Gustavo PerrellaResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Doutor Viana
PL Projeto de Lei 2449/2011
Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, e fixa prazo mínimo para alienação de veículos automotores apreendidos ou removidos.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaSituação: Em reunião anterior foi distribuido em avulso o parecer que conclui pela aprovação do projeto.Relatoria: Dep. João Vítor XavierResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Doutor Viana
PL Projeto de Lei 2188/2011
Ementa: Fixa a data-base e o percentual, relativo ao ano de 2011, para revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado. (Urgência)Autoria: Procurador-Geral de JustiçaRelatoria: Dep. Zé MaiaResultado: Parecer pela aprovação - Aprovado
PL Projeto de Lei 2442/2011
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 15.424, de 30 de dezembro de 2004, nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que autoriza o não ajuizamento de execução fiscal, institui formas alternativas de cobrança e dá outras providências.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) (Dep. Doutor Viana)PL Projeto de Lei 2444/2011
Ementa: Altera a Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Doutor Viana
PL Projeto de Lei 2447/2011
Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Doutor Viana
PL Projeto de Lei 2450/2011
Ementa: Autoriza a empresa Minas Gerais Participações S. A. - MGI a constituir subsidiária.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Doutor Viana
PL Projeto de Lei 2451/2011
Ementa: Autoriza a empresa Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais - BDMG a constituir subsidiária.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Doutor Viana
PL Projeto de Lei 2452/2011
Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Doutor Viana
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.