Lei nº 23.204, de 27/12/2018
Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004.
Origem
Fonte
Vigência Esta lei entra em vigor em 27/1/2019.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Recolhimento, Emolumento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ). Alteração, Dispositivos, Classificação, Ato Extrajudicial, Serviços Notariais, Registro, Pagamento, Emolumento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Observação, Tabela, Anexo, Lei Estadual. Revogação, Dispositivos, Critérios, Arredondamento, Atualização, Valor, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ).
Assunto Geral Cartório.
Judiciário.
PL PROJETO DE LEI 1271/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/12/2018 Pág. 1 Col. 2
Vigência Esta lei entra em vigor em 27/1/2019.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Recolhimento, Emolumento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ). Alteração, Dispositivos, Classificação, Ato Extrajudicial, Serviços Notariais, Registro, Pagamento, Emolumento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Observação, Tabela, Anexo, Lei Estadual. Revogação, Dispositivos, Critérios, Arredondamento, Atualização, Valor, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ).
Assunto Geral Cartório.
Judiciário.
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