A Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quinta-feira (7/12/23) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi encerrada sem a votação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. 

A proposição, de autoria do governador Romeu Zema, estava na pauta para discussão em 1º turno. O líder da Maioria, deputado Carlos Henrique (Republicanos), disse que não há necessidade de se discutir o RRF neste momento, tendo em vista o andamento das negociações em Brasília que buscam alternativas para o equacionamento da dívida de Minas Gerais com a União.

Nesta quinta-feira (7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Estado continue sem pagar sua dívida com a União até o dia 31 de março de 2024. 

“Se isso está pacificado entre os Poderes, não há que se prosseguir com a votação do RRF neste momento”, argumentou o deputado Carlos Henrique. Ele lembrou que o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), juntamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negociaram em Brasília uma alternativa ao RRF.

Oposição cobra votação do RRF

Por outro lado, diante das galerias lotadas de servidores estaduais, deputados da oposição defenderam que o PL 1.202/19 fosse colocado em votação. “Zema está sem base na Assembleia. Vamos ver como cada deputado se posiciona diante do plano de destruição total de Minas Gerais”, provocou a deputada Bella Gonçalves (Psol).

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também criticou o governador Romeu Zema. “Quem está retirando o quórum de votação é o governo. Nós queremos votar (o PL 1.202/19). Queremos que a sociedade saiba quem é a favor do RRF e quem é a favor da negociação com a União”, afirmou.

O líder do bloco oposicionista Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes (PT), reforçou que os parlamentares da oposição nunca se furtaram ao debate sobre o RRF. “Estamos dizendo que esse projeto é prejudicial para Minas Gerais e não resolve o problema da dívida com a União. Está na hora de rejeitarmos esse projeto. Quem está enrolando é o governo”, argumentou.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) também pediu que o PL 1.202/19 fosse colocado em votação. “Vamos votar! Quero ver quais deputados são a favor desse projeto”, desafiou.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) disse que existem outras opções para equacionar o problema da dívida de Minas Gerais e defendeu que se busquem alternativas.

Após esses discursos, o deputado Carlos Henrique pediu o encerramento da reunião por falta de quórum. Como a chamada de recomposição de quórum acusou a presença de 26 deputados em Plenário, o presidente Tadeu Martins Leite encerrou a reunião.

Também não foi votada outra proposição que estava na pauta da reunião, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, do governador, que determina a limitação do crescimento das despesas primárias estaduais, instituindo o chamado teto de gastos para o Estado.

Novas reuniões de Plenário foram convocadas na segunda-feira (11), às 10, às 14 e às 18 horas.