Projeto do governador Romeu Zema que altera a lei sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) foi duramente criticado pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) na Reunião Ordinária do Plenário desta terça-feira (16/4/24) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta foi protocolada pelo Executivo nesta semana.

De acordo com o parlamentar, o projeto reduz o repasse da obrigação patronal, dos atuais 16% previstos na Lei 10.366, de 1990, para apenas 1,5%. Por outro lado, eleva a cobrança da previdência dos militares de 8% para 10,5% e passa a cobrar em 3% a contribuição de saúde, que não era cobrada. “É a pá de cal no IPSM”, definiu Sargento Rodrigues.

O deputado ainda fez um histórico das negociações entre militares e o governo, reforçou a articulação política e a diplomacia usadas, mas definiu o governador como “mentiroso e caloteiro”, por não pagar parcelas acordadas. Hoje, de acordo com Sargento Rodrigues, as perdas inflacionárias da categoria somam 41,06%.

O parlamentar também alertou que as mudanças no IPSM vieram em projeto de lei e não em projeto de lei complementar, o que, segundo ele, seria o correto. “E continuo colhendo assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o rombo criminoso de R$ 7 bilhões que Zema fez no IPSM”, completou.

Patrimônio Cultural

Já a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) saudou a revalidação do título de Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais para a Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, de Chapada do Norte (Jequitinhonha). Essa revalidação, segundo ela, é feita a cada dez anos. A parlamentar descreveu a festa como “uma experiência profunda, mistura de fé, cultura e religiosidade”.

Racismo

O deputado Leleco Pimentel (PT) prestou um desagravo ao atleta Gabriel Augusto de Jesus, morador de Ouro Preto (Região Central), que na última quinta-feira, dia 11 de abril, sofreu um ato de racismo promovido por alunos de Belo Horizonte que visitavam a cidade histórica. De acordo com o relato de Leleco Pimentel, os alunos de uma escola da rede Decisão entoaram sons de macacos quando encontraram o atleta. “Pedimos à direção da escola que trabalhe essa questão com os alunos”, cobrou o deputado.

Leleco Pimentel também criticou o Banco do Brasil por não ter enviado representante, pela terceira vez, a uma audiência pública promovida  pela Assembleia de Minas para debater o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O deputado defendeu a necessidade de mais financiamentos governamentais para iniciativas de agroecologia e para os pescadores, entre outros produtores de pequeno porte.

Saúde da criança

A modificação da Caderneta de Saúde da Criança pelo Ministério da Saúde foi criticada pelo deputado Cristiano Silveira (PT) em seu pronunciamento na tribuna do Plenário. Ele afirmou que está apresentando um requerimento parlamentar para que a Assembleia envie ao Ministério um pedido de providências para reverter a supressão, nesta caderneta, de um questionário para diagnóstico precoce de possíveis transtornos do neurodesenvolvimento em crianças. 

“Não encontrei nenhuma explicação e nenhuma nota técnica que justificasse a medida do Ministério da Saúde. Minha expectativa é que o Ministério reveja essa decisão”, cobrou o deputado, acrescentando que o diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento de crianças que possuem esses problemas.

STF e Musk

O deputado Caporezzo (PL) prestou solidariedade ao colega Sargento Rodrigues com relação às cobranças feitas ao Governo do Estado, em favor dos servidores da área de segurança. O deputado também criticou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pela decisão de incluir o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, antigo Twitter, no inquérito que investiga milícias digitais. 

Caporezzo acusou o ministro do STF de promover a censura no embate com Elon Musk. “Um lado defende a liberdade de expressão e o outro diz que defende a democracia, mas com censura”, afirmou. O contraponto veio do deputado Leleco Pimentel, que acusou o empresário Elon Musk de ser um “criminoso” que quer destruir a soberania do Brasil.

Durante a mesma Reunião Ordinária, foram observados minutos de silêncio em memória do ex-deputado Cleuber Carneiro, do ex-vereador Olímpio de Carvalho, de Santa Rita de Caldas (Sul de Minas), e do jornalista Adão Domingos, da Rádio Bom Sucesso, de Minas Novas (Vale do Jequitinhonha).

Cleuber Carneiro foi deputado estadual por cinco mandatos, membro da Assembleia Constituinte, 1º vice-presidente da ALMG e deputado federal, cargo que ocupou entre 1999 e 2007.

Ainda durante a Reunião Ordinária desta terça, o deputado Elismar Prado comunicou sua desfiliação do Pros e a filiação ao PSD.