A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou, nesta segunda-feira (22/9/25), mais uma unidade da Escola Estadual Jovem Protagonista, desta vez no Centro Socioeducativo Santa Clara, na região Noroeste de Belo Horizonte. Novamente, foram constatadas condições de trabalho inadequadas, estruturais ou relacionadas à vida funcional dos profissionais.

A Escola Jovem Protagonista atua dentro de centros socioeducativos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nas duas visitas realizadas pela Comissão de Educação até o momento - atividade no Centro Socioeducativo São Jerônimo em 8 de agosto e uma audiência pública na ALMG - as maiores queixas foram a insegurança na forma de contratação, materiais de baixa qualidade e a necessidade de adequação dos ambientes.

No caso específico do Centro Santa Clara, a chuva traz grande desconforto: entre a portaria e a escola, há uma grande área aberta, que precisa ser atravessada pelos professores sem guarda-chuvas, proibidos por questões de segurança. Capas de chuva não são fornecidas pela unidade, administrada pelo Instituto Elo, uma associação privada sem fins lucrativos. A área administrativa conta com funcionários apenas do instituto e a pedagógica, com professores designados pela Secretaria de Estado de Educação.

A sala dos professores, o banheiro e o filtro de água utilizado pelos docentes, perto da portaria, também ficam longe das salas de aula. Muitos vezes eles evitam se hidratar para não acabar a água que estocaram ou para não sentir vontade de ir ao banheiro.

Os professores designados também lamentam a discrepância com os terceirizados do Instituto Elo, que recebem um valor maior de auxílio-transporte e adicional de periculosidade.

Os menores em cumprimento de medida socioeducativa, por sua vez, reclamam do calor nos ambientes de estudo, até equipados com ventiladores, mas todos quebrados; do material escolar, composto por cadernos e lápis de má qualidade; e do lanche, uma fruta. Somado ao pão do café da manhã, o lanche não é capaz de segurar a fome dos alunos, segundo eles próprios, até o final das aulas, 12h15.

Contratos precários

A maior preocupação dos professores, contudo, diz respeito à instabilidade dos contratos. Devido à rotatividade dos menores em conflito com a lei, turmas são abertas e fechadas quase que semanalmente, provocando interrupções nos contratos dos professores e redução salarial, em função das horas trabalhadas. Muitos acabam sendo dispensados e recontratados com poucos dias de diferença.

Atualmente, são 10 turmas fixas no Centro Socioeducativo Santa Clara, com 22 professores responsáveis pelo atendimento de 63 adolescentes internados. Estão vagos um cargo de professor de inglês e outro de auxiliar de serviços gerais.

Para a diretora da Escola Jovem Protagonista, Fabiana Pereira, a dificuldade de contratação está diretamente ligada à precariedade dos contratos. “Que profissional se forma para se submeter a isso?”, complementou a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Educação e solicitou a visita.

No seu entender, a situação é de abandono completo do Estado com professores e adolescentes. “É tudo muito precário. A educação é a porta de entrada para a ressocialização”, advertiu.

Promotora que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente, Ângela Fábero também abordou a importância da oferta de estrutura e materiais adequados para despertar o interesse pelo estudo nos jovens, que assim podem vislumbrar outras oportunidades na vida.

A Comissão de Educação pretende inspecionar todas as unidades da Escola Eterno Aprendiz ainda este ano, em busca de garantir boas condições aos profissionais da educação e um ensino de qualidade aos adolescentes atendidos.