A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, nesta quarta-feira (17/4/24), às 16 horas, uma audiência pública para debater a importância do tombamento de patrimônios naturais do Estado como forma de protegê-los de atividades como a mineração.

Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a reunião vai ocorrer no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.

Serão abordados, com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), os casos da Pedra Grande, entre Itatiaiuçu, Igarapé e Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); da Serra dos Pires, em Congonhas, na Região Central; da Serra de São José, em Tiradentes, também na Região Central; e do conjunto de serras de Piumhi, no Centro-Oeste de Minas.

Para a audiência, foram chamados, entre outros, representantes do Iepha, das prefeituras de Congonhas e Tiradentes, do Conselho Municipal de Cultura de Igarapé, de associações de moradores, além de especialistas em arquitetura, urbanismo e história.

A deputada ainda reforça que, para além dessa razão, há o respeito e a necessidade de proteção das comunidades locais com seus modos de vida próprios, as quais desenvolvem atividades econômicas, culturais e sociais que giram em torno das riquezas naturais de seus territórios. 

Ainda de acordo com ela, essa perspectiva de proteção e respeito não tem sido observada pelo poder público em Minas Gerais e muito menos pelas empresas mineradoras. 

Mineração pode colocar em risco patrimônios 

Em relação a Pedra Grande, a mineradora Usiminas obteve licença ambiental para instalar empreendimento a cerca de 500 metros do monumento.

Segundo a assessoria da deputada, a Pedra Grande tem 37 cavidades catalogadas, além de vestígios associados a antepassados que merecem ser estudados e preservados. Além disso, nesse complexo está a Serra Azul, com inúmeras nascentes e corredor ecológico.

Por temer impactos socioambientais, a pequena comunidade de Vieiras, em Itatiaiuçu, tem se mobilizado contra a atividade. A deputada Beatriz Cerqueira já realizou visita ao monumento e audiência sobre o assunto neste ano para acompanhar a situação.

Na Serra dos Pires, parte do cartão-postal de Congonhas, a mineração já tem trazido reflexos negativos para a população com prejuízos no abastecimento de água, conforme moradores e ativistas. Eles demandam que as montanhas sejam transformadas em área protegida ou incluídas no tombamento paisagístico, o qual hoje resguarda apenas uma parte da serra.

Conforme o gabinete da parlamentar, a Serra dos Pires tem um rico patrimônio natural e cultural  e ainda guarda espécies endêmicas de flora e fauna e campos rupestres ferruginosos em abundância, um tipo de formação extremamente rara e essencial para a recarga das águas subterrâneas. 

Outra serra parte de cartão-postal, dessa vez de Tiradentes, a Serra de São José, também ficou sob ameaça. Uma área de dez hectares, equivalente a 100 mil metros quadrados ou dez campos de futebol, quase foi vendida para uma mineradora e empresas interessadas em construir resorts e hotéis no local.

Mas, o Tribunal de Justiça atuou e concedeu a posse da área ao Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF).

Essa região, de acordo com a assessoria da deputada, é repleta de biodiversidade, nascentes e cachoeiras, áreas de lazer e convivência para a população local.

Serras de Piumhi

As serras de Piumhi também estão sob risco. Conforme noticiado, mineradoras têm interesse em realizar a exploração de minério de ferro, cromo e manganês na região.

Piumhi fica localizada entre o Parque Nacional da Serra da Canastra, onde fica a nascente do Rio São Francisco, e o Lago de Furnas, lugares com atrativos naturais reconhecidos.

Essas serras abrigam muros de pedra, considerados sítios arqueológicos (Sítio Arqueológico Caxambu), segundo o gabinete. Além da importância arqueológica, elas guardam fauna, flora e nascentes em abundância.

Os empreendimentos poderiam impactar a região da Serra do Andaime e o Vale do Ribeirão Araras, áreas onde se localizam as nascentes dos principais mananciais que abastecem a cidade, além de ser a região onde está localizada um dos símbolos da cidade, a Cachoeira da Belinha, mesmo havendo leis municipais para proteger esses espaços.

Em resposta à especulação, moradores de Piumhi fundaram o movimento Amigos do Araras e Belinha. Eles buscam o estabelecimento da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra e Águas de Piumhi.

Para fazer frente ao problema, a deputada Beatriz Cerqueira acionou o Ministério Público, solicitando a tomada de providências para a preservação do patrimônio cultural e natural do município, o cumprimento da legislação municipal, a suspensão e anulação de licenças em processo de concessão ou já concedidas, e a escuta das famílias das comunidades.