Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 88/2005

Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 88/2005, que dispõe sobre a ação declaratória de constitucionalidade e dá outras providências (Adapta a Constituição do Estado às inovações em matéria de controle de constitucionalidade trazidas à Constituição Federal). Autoria: Governador do Estado. Mensagem nº 369.

Membros da Comissão

Presidente e Relator

Sebastião Helvécio

PDT

Suplente:

Carlos Pimenta(PDT)

---

Vice-Presidente

Zé Maia

PSDB

Suplente:

Leonídio Bouças(PSC)

---

---

Efetivo

Adelmo Carneiro Leão

PT

Suplente:

Edson Rezende (Morais)(PT)

---

Efetivo

Roberto Ramos

PSDB

Suplente:

George Hilton(PP)

---

Efetivo

Sávio Souza Cruz

PMDB

Suplente:

Adalclever Lopes(PMDB)