PROJETO DE LEI nº 3.339/2012

Declara de utilidade pública a Associação dos Ciclistas de Contagem - ACC -, com sede no Município de Contagem.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Ciclistas de Contagem - ACC -, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de julho de 2012.

Liza Prado

Justificação: A Associação dos Ciclistas de Contagem - ACC -, fundada em 15/4/2010, com sede no Município de Contagem, é uma entidade sem fins lucrativos que tem como finalidade promover o esporte, o lazer e a cultura; promover e incentivar o uso da bicicleta como transporte alternativo e não poluente, preservando assim o meio ambiente; incentivar, através do uso da bicicleta, a prevenção à saúde e o bem estar físico e mental, visando à melhoria das condições de vida e lazer; desenvolver a interação entre crianças, jovens, adultos e integrantes da terceira idade; desenvolver programas visando a afastar a juventude do mundo do crime, drogas e violência, através das práticas esportivas, da cultura, da arte e da educação; e defender os direitos e interesses dos seus associados. Visa, ainda, a promover eventos relacionados com o movimento esportivo e a cultura em geral; desenvolver programas de formação extracurricular dos associados e da comunidade, com a promoção de cursos, seminários, simpósios e congressos relacionados especialmente ao esporte e transportes alternativos e não poluentes; incentivar a formação humanística, ética, profissional e esportiva dos associados e comunidade; e defender e incentivar o pleno exercício dos direitos constantes na Lei Federal nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - LDB -), Lei Federal nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA -), e Estatuto do Esporte.

É importante ressaltar que a associação em questão já foi declarada de utilidade pública pela Lei nº 4.490, de 18/10/2011, pela Câmara Municipal de Contagem.

Conforme exposto, esta associação presta um serviço de extrema importância e relevância à comunidade em que está inserida, visando implementar direitos fundamentais e essenciais, contribuindo com a melhoria da qualidade de vida da população, motivo pelo qual acreditamos que o reconhecimento desta entidade como de utilidade pública estadual fortalecerá o trabalho que vem sendo realizado.

Assim, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.