RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5396/2012
REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE, AO CONSELHO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E AO PRESIDENTE DA URBEL PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
PARA: - A SUSPENSÃO DO SORTEIO E DA ENTREGA DAS UNIDADES HABITACIONAIS
DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (SORTEIO REALIZADO NO DIA
14 12 2012); - A REEDIÇÃO DA RESOLUÇÃO 27, DO CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO, DE MODO A ATENDER INTEGRALMENTE AOS CRITÉRIOS JÁ PREVISTOS
EM LEI; - A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DO MOVIMENTO DE MORADIAS DE BELO
HORIZONTE NA INDICAÇÃO E VERIFICAÇÃO DOS NOMES E FAMÍLIAS BENEFICIADAS.
Situação atual:
APROVADO
Situação atual
APROVADO
Local COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2012
Assunto REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE, AO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E AO PRESIDENTE DA URBEL PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA: - A SUSPENSÃO DO SORTEIO E DA ENTREGA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (SORTEIO REALIZADO NO DIA 14 12 2012); - A REEDIÇÃO DA RESOLUÇÃO 27, DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DE MODO A ATENDER INTEGRALMENTE AOS CRITÉRIOS JÁ PREVISTOS EM LEI; - A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DO MOVIMENTO DE MORADIAS DE BELO HORIZONTE NA INDICAÇÃO E VERIFICAÇÃO DOS NOMES E FAMÍLIAS BENEFICIADAS.
Proposições relacionadas
RQN 4191 de 2012
Local COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2012
Assunto REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE, AO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E AO PRESIDENTE DA URBEL PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA: - A SUSPENSÃO DO SORTEIO E DA ENTREGA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (SORTEIO REALIZADO NO DIA 14 12 2012); - A REEDIÇÃO DA RESOLUÇÃO 27, DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DE MODO A ATENDER INTEGRALMENTE AOS CRITÉRIOS JÁ PREVISTOS EM LEI; - A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DO MOVIMENTO DE MORADIAS DE BELO HORIZONTE NA INDICAÇÃO E VERIFICAÇÃO DOS NOMES E FAMÍLIAS BENEFICIADAS.
Proposições relacionadas
RQN 4191 de 2012
Tramitação
18/12/2012
PUBLICADO NO DL EM 20/12/2012, PÁG 21. APROVADO O REQUERIMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2012, PÁG 21.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PUBLICADO NO DL EM 20/12/2012, PÁG 21. APROVADO O REQUERIMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2012, PÁG 21.