PL PROJETO DE LEI 637/2007
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA
ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 18030,
de 2009
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 18030,
de 2009
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 23 de 2003
Proposição de Lei PRL 18937 2008
Proposições relacionadas
PL 99 de 2011
Proposições anexadas
PL 733 de 2007
PL 1411 de 2007
PL 2590 de 2008
PL 2589 de 2008
Evento O FÓRUM TÉCNICO "ICMS SOLIDÁRIO - 2007" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação ICMS SOLIDÁRIO.
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EFICÁCIA, LEI ESTADUAL, CONDICIONAMENTO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, COMPENSAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, REDUÇÃO, REPASSE, (ICMS), AUMENTO, DESPESA, APLICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNÇÕES, COMPETÊNCIA, GOVERNO ESTADUAL, UNIÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONVÊNIO. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS). DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, OBJETIVO, BENEFICIAMENTO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, ADOÇÃO, PLANO, CONSELHO MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PATRIMÔNIO CULTURAL, EFEITO, ATENDIMENTO, PROPOSTA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), APRESENTAÇÃO, FÓRUM TÉCNICO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, PERDA, RECEITA, EFEITO, USINA HIDRELÉTRICA, INUNDAÇÃO, ÁREA. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, MATA SECA. SUBSTITUTIVO 3: DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS. SUBSTITUTIVO 4: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS. SUBSTITUTIVO 5: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, FLORESTA, FAUNA, MANANCIAL, BIODIVERSIDADE, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, SEDE, ESTABELECIMENTO PENAL. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, ÓLEO, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ESPORTE, LAZER. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, ÍNDICE, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, PRAZO, PERMANÊNCIA, MUNICÍPIOS, BENEFICIAMENTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, PREVISÃO, PRAZO MÁXIMO, REVISÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, ANEXO. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE. EMENDA 13: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROCEDIMENTO, COMPENSAÇÃO, RECEITA TRIBUTÁRIA, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, PERDA, EFEITO, REDISTRIBUIÇÃO, (ICMS). EMENDA 14: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, ANEXO. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, PERDA, RECURSOS, (ICMS), MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA, DESTINAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO. EMENDA 17: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO. EMENDA 18: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, VALOR ADICIONADO, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA. EMENDA 19: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, VALOR ADICIONADO, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, CIRCULAÇÃO, PRODUÇÃO, HORTIFRUTIGRANJEIRA, REALIZAÇÃO, CENTRAL DE ABASTECIMENTO. EMENDA 20: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, APURAÇÃO, CÁLCULO, VALOR ADICIONADO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, SEDE, ESTABELECIMENTO PENAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, ESPORTE. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, TURISMO, MUNICÍPIOS. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, POPULAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PRODUÇÃO, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, MANUTENÇÃO, RELAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, BENEFICIÁRIO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, (ICMS). EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PREVISÃO, PRAZO, MÁXIMO, REVISÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada LCP 88 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 63 1990 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 87 1996 - LEI FEDERAL
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11717 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12040 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 23 de 2003
Proposição de Lei PRL 18937 2008
Proposições relacionadas
PL 99 de 2011
Proposições anexadas
PL 733 de 2007
PL 1411 de 2007
PL 2590 de 2008
PL 2589 de 2008
Evento O FÓRUM TÉCNICO "ICMS SOLIDÁRIO - 2007" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação ICMS SOLIDÁRIO.
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EFICÁCIA, LEI ESTADUAL, CONDICIONAMENTO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, COMPENSAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, REDUÇÃO, REPASSE, (ICMS), AUMENTO, DESPESA, APLICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNÇÕES, COMPETÊNCIA, GOVERNO ESTADUAL, UNIÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONVÊNIO. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS). DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, OBJETIVO, BENEFICIAMENTO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, ADOÇÃO, PLANO, CONSELHO MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PATRIMÔNIO CULTURAL, EFEITO, ATENDIMENTO, PROPOSTA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), APRESENTAÇÃO, FÓRUM TÉCNICO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, PERDA, RECEITA, EFEITO, USINA HIDRELÉTRICA, INUNDAÇÃO, ÁREA. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, MATA SECA. SUBSTITUTIVO 3: DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS. SUBSTITUTIVO 4: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS. SUBSTITUTIVO 5: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, FLORESTA, FAUNA, MANANCIAL, BIODIVERSIDADE, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, SEDE, ESTABELECIMENTO PENAL. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, ÓLEO, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ESPORTE, LAZER. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, ÍNDICE, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, PRAZO, PERMANÊNCIA, MUNICÍPIOS, BENEFICIAMENTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, PREVISÃO, PRAZO MÁXIMO, REVISÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, ANEXO. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE. EMENDA 13: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROCEDIMENTO, COMPENSAÇÃO, RECEITA TRIBUTÁRIA, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, PERDA, EFEITO, REDISTRIBUIÇÃO, (ICMS). EMENDA 14: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, ANEXO. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, PERDA, RECURSOS, (ICMS), MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA, DESTINAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO. EMENDA 17: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO. EMENDA 18: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, VALOR ADICIONADO, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA. EMENDA 19: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, VALOR ADICIONADO, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, CIRCULAÇÃO, PRODUÇÃO, HORTIFRUTIGRANJEIRA, REALIZAÇÃO, CENTRAL DE ABASTECIMENTO. EMENDA 20: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, APURAÇÃO, CÁLCULO, VALOR ADICIONADO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, SEDE, ESTABELECIMENTO PENAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, ESPORTE. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, TURISMO, MUNICÍPIOS. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, POPULAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PRODUÇÃO, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, MANUTENÇÃO, RELAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, BENEFICIÁRIO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, (ICMS). EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PREVISÃO, PRAZO, MÁXIMO, REVISÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada LCP 88 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 63 1990 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 87 1996 - LEI FEDERAL
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11717 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12040 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (3)
-
ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
12/01/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18030 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18030 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2009.
29/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2870/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO UM NOVO TEXTO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 18940, PARA SANÇÃO, ALTERADO EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NO PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 637 2007, OBJETO DA ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2870/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO UM NOVO TEXTO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 18940, PARA SANÇÃO, ALTERADO EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NO PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 637 2007, OBJETO DA ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.
22/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2851/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18937 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2851/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18937 PARA SANÇÃO.
19/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 51 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/12/2008, PÁG 107 COL 2, ALTERANDO A TABELA DO ANEXO V.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 51 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/12/2008, PÁG 107 COL 2, ALTERANDO A TABELA DO ANEXO V.
18/12/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. RETIRADAS AS EMENDAS DE 7 A 9. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. RETIRADAS AS EMENDAS DE 7 A 9. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2008.
17/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 63 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/12/2008, PÁG 107 COL 2, ALTERANDO A TABELA DO ANEXO V.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 63 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/12/2008, PÁG 107 COL 2, ALTERANDO A TABELA DO ANEXO V.
16/12/2008
SEGUNDO TURNO. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO SUBSCRITO PELA TOTALIDADE DO COLÉGIO DE LÍDERES.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO SUBSCRITO PELA TOTALIDADE DO COLÉGIO DE LÍDERES.
16/12/2008
OFÍCIO DO SR. ANTÔNIO DO CARMO NETO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO A NÃO-APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2008, PÁG 57 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. ANTÔNIO DO CARMO NETO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO A NÃO-APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2008, PÁG 57 COL 4.
16/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. VISTA AO DEP. GETÚLIO NEIVA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. VISTA AO DEP. GETÚLIO NEIVA.
16/12/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 5. REJEITADAS AS EMENDAS 8, 13, 15 E DE 18 A 20. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 14 E AS EMENDAS DE 1 A 7, DE 9 A 12, 14, 16 E 17. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 5. REJEITADAS AS EMENDAS 8, 13, 15 E DE 18 A 20. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 14 E AS EMENDAS DE 1 A 7, DE 9 A 12, 14, 16 E 17. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/12/2008.
15/12/2008
PRIMEIRO TURNO. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS RONALDO MAGALHÃES E WELITON PRADO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS RONALDO MAGALHÃES E WELITON PRADO.
11/12/2008
OFÍCIO DA SRA. ROSIANE APARECIDA SEABRA, ENCAMINHANDO PROPOSTAS DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS - AMIG - PARA ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2008, PÁG 57 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA. ROSIANE APARECIDA SEABRA, ENCAMINHANDO PROPOSTAS DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS - AMIG - PARA ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2008, PÁG 57 COL 1.
11/12/2008
OFÍCIO DA SRA. PRISCILA RAMOS NETO VIANA, ENCAMINHANDO DOCUMENTO EM QUE A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS - AMIG - SE MANIFESTA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI 637 2007, RELATIVO À DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2008, PÁG 57 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA. PRISCILA RAMOS NETO VIANA, ENCAMINHANDO DOCUMENTO EM QUE A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS - AMIG - SE MANIFESTA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI 637 2007, RELATIVO À DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2008, PÁG 57 COL 1.
11/12/2008
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2008, PÁG 56 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2008, PÁG 56 COL 3.
03/12/2008
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 5 E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 3 E 4 E DAS EMENDAS DE 1 A 20. APROVADO. AS EMENDAS 2, 4, 5, 14 E 16 FORAM INCORPORADAS, COM AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES TÉCNICAS, AO SUBSTITUTIVO 5. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2008, PÁG 40 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/12/2008, PÁG 107 COL 2, ALTERANDO A TABELA DO ANEXO V.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 5 E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 3 E 4 E DAS EMENDAS DE 1 A 20. APROVADO. AS EMENDAS 2, 4, 5, 14 E 16 FORAM INCORPORADAS, COM AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES TÉCNICAS, AO SUBSTITUTIVO 5. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2008, PÁG 40 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/12/2008, PÁG 107 COL 2, ALTERANDO A TABELA DO ANEXO V.
02/12/2008
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
27/11/2008
OFÍCIO DO SR. ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2008, PÁG 74 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2008, PÁG 74 COL 4.
26/11/2008
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. REQUERIMENTO DO DEP. GETÚLIO NEIVA SOLICITANDO SEJA DESIGNADO RELATOR NESTA REUNIÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. REQUERIMENTO DO DEP. GETÚLIO NEIVA SOLICITANDO SEJA DESIGNADO RELATOR NESTA REUNIÃO.
25/11/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVOS: DEP. ANA MARIA RESENDE - SUBSTITUTIVO 3. DEP. CARLOS MOSCONI - SUBSTITUTIVO 4. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 1. DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDA 2. DEP. ALMIR PARACA - EMENDA 3. DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 4. DEP. IVAIR NOGUEIRA E DEP. JOÃO LEITE - EMENDA 5. DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 6 A 13. DEP. RONALDO MAGALHÃES - EMENDA 14. DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDA 15. DEP. FÁBIO AVELAR - EMENDA 16. DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 17. DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 18 A 20. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/11/2008, PÁG 47 COL 3 A PÁG 55 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E SUBSTITUTIVOS. RECEBIDO NA FFO EM 25/11/2008.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVOS: DEP. ANA MARIA RESENDE - SUBSTITUTIVO 3. DEP. CARLOS MOSCONI - SUBSTITUTIVO 4. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 1. DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDA 2. DEP. ALMIR PARACA - EMENDA 3. DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 4. DEP. IVAIR NOGUEIRA E DEP. JOÃO LEITE - EMENDA 5. DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 6 A 13. DEP. RONALDO MAGALHÃES - EMENDA 14. DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDA 15. DEP. FÁBIO AVELAR - EMENDA 16. DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 17. DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 18 A 20. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/11/2008, PÁG 47 COL 3 A PÁG 55 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E SUBSTITUTIVOS. RECEBIDO NA FFO EM 25/11/2008.
12/11/2008
OFÍCIO DO SR. ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO, SOLICITANDO ESPECIAL ATENÇÃO DESTA CASA PARA A VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 AO PROJETO, CUJA APROVAÇÃO ACARRETARÁ PREJUÍZO AOS MUNICÍPIOS MINERADORES, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 14/11/2008, PÁG 69 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO, SOLICITANDO ESPECIAL ATENÇÃO DESTA CASA PARA A VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 AO PROJETO, CUJA APROVAÇÃO ACARRETARÁ PREJUÍZO AOS MUNICÍPIOS MINERADORES, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 14/11/2008, PÁG 69 COL 2.
05/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/2008, PÁG 35 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/2008, PÁG 35 COL 3.
30/10/2008
OFÍCIO DO SR. ABRÃO CALIL FILHO, PREFEITO DE GUAXUPÉ, DECLARANDO SEU APOIO À EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO FÁBIO AVELAR AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 4/11/2008, PÁG 115 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. ABRÃO CALIL FILHO, PREFEITO DE GUAXUPÉ, DECLARANDO SEU APOIO À EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO FÁBIO AVELAR AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 4/11/2008, PÁG 115 COL 4.
23/10/2008
OFÍCIO DO SR. GUMERCINDO MAZETO, PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA, MANIFESTANDO APOIO À EMENDA DO DEP. FÁBIO AVELAR, A QUAL CRIA O ICMS TURÍSTICO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 25/10/2008, PÁG 99 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. GUMERCINDO MAZETO, PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA, MANIFESTANDO APOIO À EMENDA DO DEP. FÁBIO AVELAR, A QUAL CRIA O ICMS TURÍSTICO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 25/10/2008, PÁG 99 COL 1.
25/09/2008
OFÍCIO DO SR. JOÃO PEREIRA BRUM, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, DECLARANDO O APOIO DESSA CASA LEGISLATIVA À EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO FÁBIO AVELAR AO PROJETO DE LEI 637 2007, EM TRAMITAÇÃO NESTA ASSEMBLÉIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 27/9/2008.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. JOÃO PEREIRA BRUM, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, DECLARANDO O APOIO DESSA CASA LEGISLATIVA À EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO FÁBIO AVELAR AO PROJETO DE LEI 637 2007, EM TRAMITAÇÃO NESTA ASSEMBLÉIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 27/9/2008.
18/09/2008
OFÍCIO DA SRA. AMBROSINA MANOELITA VILELA DE MELO, PREFEITA MUNICIPAL DE FLORESTAL, MANIFESTANDO APOIO À EMENDA AO PROJETO DE LEI 637 2007, APRESENTADA PELO DEPUTADO FÁBIO AVELAR, QUE CRIA O ICMS TURÍSTICO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 20/9/2008.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA. AMBROSINA MANOELITA VILELA DE MELO, PREFEITA MUNICIPAL DE FLORESTAL, MANIFESTANDO APOIO À EMENDA AO PROJETO DE LEI 637 2007, APRESENTADA PELO DEPUTADO FÁBIO AVELAR, QUE CRIA O ICMS TURÍSTICO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 20/9/2008.
15/07/2008
OFÍCIO DO SR. HAROLDO CUNHA ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS, MANIFESTANDO APOIO À EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO FÁBIO AVELAR AO PROJETO DE LEI 637 2007, A QUAL TRATA DA CRIAÇÃO DO ICMS TURÍSTICO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 17/7/2008.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. HAROLDO CUNHA ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS, MANIFESTANDO APOIO À EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO FÁBIO AVELAR AO PROJETO DE LEI 637 2007, A QUAL TRATA DA CRIAÇÃO DO ICMS TURÍSTICO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 17/7/2008.
08/07/2008
OFÍCIO DO SR. JOÃO ANIVALDO OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA COMPRIDA, DECLARANDO APOIO À EMENDA DO DEPUTADO FÁBIO AVELAR AO PROJETO DE LEI 637 2007, A QUAL CRIA O ICMS TURÍSTICO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 10/7/2008.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. JOÃO ANIVALDO OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA COMPRIDA, DECLARANDO APOIO À EMENDA DO DEPUTADO FÁBIO AVELAR AO PROJETO DE LEI 637 2007, A QUAL CRIA O ICMS TURÍSTICO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 10/7/2008.
01/07/2008
OFÍCIO DO SR. JOÃO IZAEL QUERINO COELHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ITABIRA, MANIFESTANDO APOIO À PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO ICMS TURÍSTICO, APRESENTADA PELA FEDERAÇÃO DOS CIRCUITOS TURÍSTICOS DE MINAS GERAIS, COM O APOIO DA SECRETARIA DE TURISMO E DO FÓRUM ESTADUAL DE TURISMO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 3/7/2008.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. JOÃO IZAEL QUERINO COELHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ITABIRA, MANIFESTANDO APOIO À PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO ICMS TURÍSTICO, APRESENTADA PELA FEDERAÇÃO DOS CIRCUITOS TURÍSTICOS DE MINAS GERAIS, COM O APOIO DA SECRETARIA DE TURISMO E DO FÓRUM ESTADUAL DE TURISMO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 3/7/2008.
25/06/2008
OFÍCIO DO SR. JOSÉ GUILHERME JAQUES, PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES, DECLARANDO APOIO À PROPOSTA DA FEDERAÇÃO DOS CIRCUITOS TURÍSTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECITUR-MG -, APRESENTADA PELO DEPUTADO FÁBIO AVELAR EM FORMA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 637 2007, EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 27/6/2008.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. JOSÉ GUILHERME JAQUES, PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES, DECLARANDO APOIO À PROPOSTA DA FEDERAÇÃO DOS CIRCUITOS TURÍSTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECITUR-MG -, APRESENTADA PELO DEPUTADO FÁBIO AVELAR EM FORMA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 637 2007, EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 27/6/2008.
24/06/2008
OFÍCIO DO SR. JOSÉ TADEU DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS, SOLICITANDO APOIO À PROPOSTA DE INSERÇÃO DE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO DOS MUNICÍPIOS NA REDISTRIBUIÇÃO DE 1% DO ICMS ESTADUAL. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 26/6/2008.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. JOSÉ TADEU DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS, SOLICITANDO APOIO À PROPOSTA DE INSERÇÃO DE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO DOS MUNICÍPIOS NA REDISTRIBUIÇÃO DE 1% DO ICMS ESTADUAL. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 26/6/2008.
24/06/2008
OFÍCIO DO PE. JOSÉ MAURÍCIO GOMES, PREFEITO MUNICIPAL DE CORDISBURGO, DOS SRS. SEBASTIÃO NAVARRO FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS, E JOSÉ MARIA DE SOUZA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CASCA, DECLARANDO APOIO À PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO ICMS TURÍSTICO, APRESENTADA PELA FEDERAÇÃO DOS CIRCUITOS TURÍSTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM APOIO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE TURISMO E DO FÓRUM ESTADUAL DE TURISMO. ANEXEM-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 26/6/2008.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO PE. JOSÉ MAURÍCIO GOMES, PREFEITO MUNICIPAL DE CORDISBURGO, DOS SRS. SEBASTIÃO NAVARRO FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS, E JOSÉ MARIA DE SOUZA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CASCA, DECLARANDO APOIO À PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO ICMS TURÍSTICO, APRESENTADA PELA FEDERAÇÃO DOS CIRCUITOS TURÍSTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM APOIO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE TURISMO E DO FÓRUM ESTADUAL DE TURISMO. ANEXEM-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 26/6/2008.
18/06/2008
OFÍCIOS DOS SRS. LUIZ EUSTÁQUIO LINHARES E VALDIMIR ROELA DA SILVA JUNIOR, RESPECTIVAMENTE, PREFEITOS MUNICIPAIS DE PONTE NOVA E MARTINS SOARES, MANIFESTANDO APOIO À EMENDA DO DEPUTADO FÁBIO AVELAR QUE INTRODUZ CRITÉRIOS TURÍSTICOS PARA EFEITO DE REDISTRIBUIÇÃO DO ICMS. ANEXEM-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIOS PUBLICADOS NO DL EM 20/6/2008.
PLENÁRIO
OFÍCIOS DOS SRS. LUIZ EUSTÁQUIO LINHARES E VALDIMIR ROELA DA SILVA JUNIOR, RESPECTIVAMENTE, PREFEITOS MUNICIPAIS DE PONTE NOVA E MARTINS SOARES, MANIFESTANDO APOIO À EMENDA DO DEPUTADO FÁBIO AVELAR QUE INTRODUZ CRITÉRIOS TURÍSTICOS PARA EFEITO DE REDISTRIBUIÇÃO DO ICMS. ANEXEM-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIOS PUBLICADOS NO DL EM 20/6/2008.
26/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
12/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
18/01/2008
OFÍCIO DO SR. PAULO PIAU, DEPUTADO FEDERAL, ENCAMINHANDO SOLICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS CONCERNENTE AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 19/1/2008.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. PAULO PIAU, DEPUTADO FEDERAL, ENCAMINHANDO SOLICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS CONCERNENTE AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 19/1/2008.
20/12/2007
DECISÃO DA MESA DA ASSEMBLÉIA: A MESA DA ASSEMBLÉIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESPECIALMENTE A PREVISTA NO ART. 74 DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA TRATADA POR ESTE PROJETO DE LEI; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE OFERECER SUBSÍDIOS TÉCNICOS AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES DESTA ASSEMBLÉIA NA APRECIAÇÃO DESSA MATÉRIA; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AVALIAR AS PROPOSTAS APRESENTADAS NO FÓRUM TÉCNICO "ICMS SOLIDÁRIO"; E CONSIDERANDO, AINDA, A IMPORTÂNCIA DE REDUZIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO, PRESERVANDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS, DECIDE: ART. 1º - FICA CONSTITUÍDO GRUPO PARLAMENTAR COMPOSTO PELOS DEPUTADOS ANA MARIA RESENDE, DINIS PINHEIRO, DURVAL ÂNGELO, FÁBIO AVELAR, GETÚLIO NEIVA, GIL PEREIRA, GUSTAVO VALADARES, LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, PAULO CESAR, WELITON PRADO E ZÉ MAIA PARA EXAMINAR QUESTÕES REFERENTES AO PROJETO DE LEI 637 2007. PARÁGRAFO ÚNICO - O GRUPO DE QUE TRATA O "CAPUT" ELEGERÁ O SEU COORDENADOR E SERÁ ASSESSORADO PELA SECRETARIA-GERAL DA MESA. ART. 2º - COMPETE, AINDA, AO GRUPO A QUE SE REFERE O ART. 1º: I - ANALISAR A LEGISLAÇÃO REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DO ICMS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; II - APRESENTAR SUGESTÕES DE APRIMORAMENTO AO PROJETO DE LEI 637 2007. ART. 3º - ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/12/2007, PÁG 95 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/1/2008, PÁG 23 COL 1, ACRESCENTANDO UM NOME NO GRUPO PARLAMENTAR.
PLENÁRIO
DECISÃO DA MESA DA ASSEMBLÉIA: A MESA DA ASSEMBLÉIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESPECIALMENTE A PREVISTA NO ART. 74 DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA TRATADA POR ESTE PROJETO DE LEI; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE OFERECER SUBSÍDIOS TÉCNICOS AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES DESTA ASSEMBLÉIA NA APRECIAÇÃO DESSA MATÉRIA; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AVALIAR AS PROPOSTAS APRESENTADAS NO FÓRUM TÉCNICO "ICMS SOLIDÁRIO"; E CONSIDERANDO, AINDA, A IMPORTÂNCIA DE REDUZIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO, PRESERVANDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS, DECIDE: ART. 1º - FICA CONSTITUÍDO GRUPO PARLAMENTAR COMPOSTO PELOS DEPUTADOS ANA MARIA RESENDE, DINIS PINHEIRO, DURVAL ÂNGELO, FÁBIO AVELAR, GETÚLIO NEIVA, GIL PEREIRA, GUSTAVO VALADARES, LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, PAULO CESAR, WELITON PRADO E ZÉ MAIA PARA EXAMINAR QUESTÕES REFERENTES AO PROJETO DE LEI 637 2007. PARÁGRAFO ÚNICO - O GRUPO DE QUE TRATA O "CAPUT" ELEGERÁ O SEU COORDENADOR E SERÁ ASSESSORADO PELA SECRETARIA-GERAL DA MESA. ART. 2º - COMPETE, AINDA, AO GRUPO A QUE SE REFERE O ART. 1º: I - ANALISAR A LEGISLAÇÃO REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DO ICMS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; II - APRESENTAR SUGESTÕES DE APRIMORAMENTO AO PROJETO DE LEI 637 2007. ART. 3º - ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/12/2007, PÁG 95 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/1/2008, PÁG 23 COL 1, ACRESCENTANDO UM NOME NO GRUPO PARLAMENTAR.
19/12/2007
OFÍCIO DO SR. ANTÔNIO PINHEIRO JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRITÉ, PEDINDO IMEDIATA APROVAÇÃO DO ICMS SOLIDÁRIO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. ANTÔNIO PINHEIRO JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRITÉ, PEDINDO IMEDIATA APROVAÇÃO DO ICMS SOLIDÁRIO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007.
04/12/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GETÚLIO NEIVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/12/2007, PÁG 41 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2007.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GETÚLIO NEIVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/12/2007, PÁG 41 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2007.
02/10/2007
OFÍCIO DO SR. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS, SOLICITANDO O EMPENHO DESTE LEGISLATIVO PARA QUE O PROJETO DE LEI 637 2007 SEJA APRECIADO DE FORMA A SEREM MINIMIZADOS OS PREJUÍZOS JÁ DETECTADOS PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 4/10/2007.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS, SOLICITANDO O EMPENHO DESTE LEGISLATIVO PARA QUE O PROJETO DE LEI 637 2007 SEJA APRECIADO DE FORMA A SEREM MINIMIZADOS OS PREJUÍZOS JÁ DETECTADOS PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 4/10/2007.
11/09/2007
OFÍCIO DO SR. FRANCISCO GUILHERME MOREIRA FERRAZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO, ENCAMINHANDO O REQUERIMENTO 16 2007, APROVADO POR UNANIMIDADE POR ESSA CASA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 13/9/2007.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. FRANCISCO GUILHERME MOREIRA FERRAZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO, ENCAMINHANDO O REQUERIMENTO 16 2007, APROVADO POR UNANIMIDADE POR ESSA CASA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 13/9/2007.
11/09/2007
OFÍCIO DO SR. MANOEL DA SILVA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE RESSAQUINHA, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI 637 2007. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 13/9/2007.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. MANOEL DA SILVA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE RESSAQUINHA, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI 637 2007. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 13/9/2007.
08/08/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CIDADE DE ARAXÁ, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CIDADE DE ARAXÁ, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
07/08/2007
OFÍCIO DO SR. LOURIVAL DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, ENCAMINHANDO REQUERIMENTO CONTENDO UNÂNIME SOLICITAÇÃO DESSA CASA COM VISTAS À REJEIÇÃO DO PROJETO. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 9/8/2008.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. LOURIVAL DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, ENCAMINHANDO REQUERIMENTO CONTENDO UNÂNIME SOLICITAÇÃO DESSA CASA COM VISTAS À REJEIÇÃO DO PROJETO. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 9/8/2008.
18/07/2007
OFÍCIO DO SR. SIMÃO CIRINEU DIAS, SECRETÁRIO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES EM ATENDIMENTO A PEDIDOS DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 20/7/2007.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. SIMÃO CIRINEU DIAS, SECRETÁRIO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES EM ATENDIMENTO A PEDIDOS DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 20/7/2007.
12/07/2007
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRATA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRATA.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2007, PÁG 73 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 20/6/2007.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2007, PÁG 73 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 20/6/2007.
12/06/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1053/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1053/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
12/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
30/05/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PRATA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PRATA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
23/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO.
23/05/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA APRECIADO EM REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA APRECIADO EM REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO.
23/05/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA APRECIADO EM REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA APRECIADO EM REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. APROVADO.
23/05/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA APRECIADO EM REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA APRECIADO EM REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. APROVADO.
17/05/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTOS DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. APROVADO. REQUERIMENTOS PUBLICADOS NO DL EM 19/5/2007, PÁG 47 COL 3 E COL 4. RECEBIDO NA AMR EM 21/5/2007
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTOS DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. APROVADO. REQUERIMENTOS PUBLICADOS NO DL EM 19/5/2007, PÁG 47 COL 3 E COL 4. RECEBIDO NA AMR EM 21/5/2007
15/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2007, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 16/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2007, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 16/5/2007.
04/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
29/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 47 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 47 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.