PL PROJETO DE LEI 5501/2018
PL 5501/2018
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Institui o Sistema de Monitoramento e de Avaliação de Políticas
Públicas de Minas Gerais.
,
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2018
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Institui o Sistema de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais, com o objetivo de institucionalizar o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de forma coordenada e articulada no ciclo orçamentário, aprimorar as políticas públicas do Executivo e melhorar a qualidade do gasto público. Estabelece que o referido sistema será constituído de: Comissão de Análise Estratégica, Núcleo de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas e Órgãos Finalísticos. Prevê a publicação anual de decreto dispondo sobre o Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação, cujo objeto é a definição das políticas que serão monitoradas e avaliadas no respectivo exercício. Prevê, ainda, a apresentação de relatório anual sobre os avanços na qualidade do gasto público, um ano após a publicação do plano. Substitutivo nº 1: Atualiza os nomes dos órgãos públicos referenciados.
Assunto geral Administração Pública
Finanças Públicas
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2018
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Institui o Sistema de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais, com o objetivo de institucionalizar o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de forma coordenada e articulada no ciclo orçamentário, aprimorar as políticas públicas do Executivo e melhorar a qualidade do gasto público. Estabelece que o referido sistema será constituído de: Comissão de Análise Estratégica, Núcleo de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas e Órgãos Finalísticos. Prevê a publicação anual de decreto dispondo sobre o Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação, cujo objeto é a definição das políticas que serão monitoradas e avaliadas no respectivo exercício. Prevê, ainda, a apresentação de relatório anual sobre os avanços na qualidade do gasto público, um ano após a publicação do plano. Substitutivo nº 1: Atualiza os nomes dos órgãos públicos referenciados.
Assunto geral Administração Pública
Finanças Públicas
Documentos
Tramitação
31/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
25/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
17/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Discussão e votação de parecer sobre substitutivo(s) apresentados em Plenário. Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Discussão e votação de parecer sobre substitutivo(s) apresentados em Plenário. Pedido de prazo regimental pelo relator.
10/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Prorrogação de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Prorrogação de prazo regimental pelo relator.
19/09/2023
Primeiro turno Relatoria: Dep. Nayara Rocha. Pedido de prazo regimental pela relatora.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno Relatoria: Dep. Nayara Rocha. Pedido de prazo regimental pela relatora.
18/09/2023
Primeiro turno Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
12/09/2023
Proposição recebida na APU.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
12/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/9/2023, pág 62.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/9/2023, pág 62.
05/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.
18/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
11/12/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2018, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 13/12/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2018, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 13/12/2018.