PL PROJETO DE LEI 3181/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHO RECEPTOR MÓVEL
COM DISPOSITIVO DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS – NO TRANSPORTE EXTERNO
DE MATERIAL RADIOATIVO NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2012
Proposições anexadas
PL 3244 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG. NORMA CNEN NE 5.01, DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Resumo OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, INSTALAÇÃO, APARELHO ELETRÔNICO, UTILIZAÇÃO, (GPS), TRANSPORTE, MATERIAL RADIOATIVO.
Assunto geral SEGURANÇA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
TRANSPORTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2012
Proposições anexadas
PL 3244 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG. NORMA CNEN NE 5.01, DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Resumo OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, INSTALAÇÃO, APARELHO ELETRÔNICO, UTILIZAÇÃO, (GPS), TRANSPORTE, MATERIAL RADIOATIVO.
Assunto geral SEGURANÇA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
TRANSPORTE
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/8/2012, PÁG 11.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/8/2012, PÁG 11.
25/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
22/05/2012
PUBLICADO NO DL EM 24/5/2012, PÁG 9. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/5/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/5/2012, PÁG 9. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/5/2012.