Logomarca ALMG
Voltar

PL PROJETO DE LEI 1836/2023

PL

1836/2023 PROJETO DE LEI

Altera os quadros de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo dos servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei 23755, de 6 de janeiro de 2021.
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor 0 contra
Opine
Tribunal de Justiça
Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO. Encaminhado pelo Ofício Presidência 16 2023 – SEGOVE, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Criação de Cargo
Servidor Público
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG)
Resumo Cria 10 cargos de Oficial Judiciário no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (art. 1º). Cria um cargo de Assessor Técnico Especializado no Grupo de Direção do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar (art. 2º). Cria cinco cargos de Gerente e um cargo de Coordenador de Área no Grupo de Chefia do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar (art. 3º).
Documentos
Tramitação
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1