PL PROJETO DE LEI 1378/2023
PL 1378/2023
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Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Garante às pessoas com autismo o direito à vacinação domiciliar, quando necessário e mediante adesão da pessoa com autismo ou seus cuidadores, com o objetivo de garantir um acesso adequado à imunização. Estabelece que a administração das vacinas deve ser realizada por profissionais de saúde qualificados. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência para incluir, entre os objetivos, a facilitação do acesso aos serviços de imunização, inclusive por meio da vacinação domiciliar, quando necessário.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Garante às pessoas com autismo o direito à vacinação domiciliar, quando necessário e mediante adesão da pessoa com autismo ou seus cuidadores, com o objetivo de garantir um acesso adequado à imunização. Estabelece que a administração das vacinas deve ser realizada por profissionais de saúde qualificados. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência para incluir, entre os objetivos, a facilitação do acesso aos serviços de imunização, inclusive por meio da vacinação domiciliar, quando necessário.
Documentos
- Texto original
- Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
- Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
- Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
08/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 129.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 129.
23/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins.
17/04/2024
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
17/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 54.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 54.
15/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
12/03/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
12/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2024, pág 77.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2024, pág 77.
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
21/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
19/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.