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PL PROJETO DE LEI 1648/2011

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual: ARQUIVADO
0 a favor 0 contra
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2011
Origem Documento PL 4372 de 2010

Proposições relacionadas Documento PL 276 de 2011

Observação EX-PROJETO DE LEI 4372 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 276 2011. (VER DNP 12.)
Resumo PROCEDIMENTO, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL RURAL, RECUPERAÇÃO, ÁREA, RESERVA LEGAL, PLANTIO, VEGETAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA,
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL

Documentos

Tramitação
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