Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 2.908/2012

Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Relatório

De autoria do Deputado Gustavo Corrêa, o projeto de lei em epígrafe visa dar a denominação de Prefeito Antônio Gonçalves Quaresma ao trecho da Rodovia MG-405 situado entre os Municípios de Jacinto e de Santo Antônio do Jacinto.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou preliminarmente a matéria e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1, que apresentou.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “b”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 2.908/2012 pretende dar a denominação de Prefeito Antônio Gonçalves Quaresma ao trecho da Rodovia MG-405 situado entre os Municípios de Jacinto e de Santo Antônio do Jacinto.

Em sua análise sobre a matéria, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou a Emenda nº 1, que dá nova redação ao art. 1º da proposição, com a finalidade de melhor identificar o trecho a ser denominado.

Com relação ao mérito, é importante destacar que o homenageado, natural do Município de Vitória da Conquista, Bahia, estabeleceu-se como fazendeiro e pecuarista no Município de Jacinto, em 1941, onde se distinguiu pela qualidade do rebanho que criava.

Iniciou sua carreira pública sendo eleito Vereador da Câmara Municipal de Jacinto, em 1954, e Prefeito Municipal, em 1958. Em outubro de 1959, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 105, pedindo autorização para o início da construção da rodovia Jacinto – Jaguarão – Santo Antônio do Jacinto. Ele próprio percorreu os 159km da estrada identificando os terrenos mais firmes, as encostas menos íngremes e as escarpas mais acessíveis. Com a inauguração, Santo Antônio do Jacinto estava integrado ao resto do Brasil.

Em 1961, em sua administração, Antônio Gonçalves Quaresma inaugurou a primeira linha de ônibus com viagens regulares entre Jacinto e Belo Horizonte; instalou o primeiro banco local, a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais; e criou a primeira unidade municipal de saúde, contratando médico para atender a população.

Além disso, sempre dispensou particular atenção ao ensino, implantando escolas em comunidades rurais e fazendas; assegurou o abastecimento de água para a sede do Município, com a construção de barragem na Serra do Mocó e preparação da rede hidráulica; e contribuiu para a chegada da rede de transmissão de energia elétrica.

Por ter se tornado um exemplo local de gestor público, sempre lutando em defesa dos interesses coletivos, consideramos meritória a homenagem que se pretende fazer a Antônio Gonçalves Quaresma denominando o referido trecho da MG-405 com seu nome.

Conclusão

Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.908/2012, em turno único, com a Emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Sala das Comissões, 31 de outubro de 2012.

Célio Moreira, relator.