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Lei nº 23.577, de 15/01/2020

Atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1165/2019


Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/01/2020 Pág. 3 Col. 1

Relevância Norma básica
Apelido Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI – 2019-2030.
Resumo Atualização, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Fixação, Diretrizes Gerais, Implementação, Execução, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), Articulação, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei do Orçamento Anual (LOA), Coordenação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG).
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.

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