A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta sexta-feira (4/12/20), pareceres favoráveis a duas proposições que versam sobre temas da área de saúde. 

O Projeto de Lei (PL) 4.880/20, que cria a política de atenção a gestantes, puérperas (aquela que deu à luz recentemente) e crianças em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal, passou em 2º turno na comissão e já pode voltar para análise em definitivo do Plenário.

Já o Projeto de Lei (PL) 86/19, que cria a Política Estadual de Incentivo à Profissão de Cuidador de Idoso, recebeu parecer de 1º turno pela aprovação e fica pronto para sua primeira apreciação em Plenário.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

De autoria da deputada Marília Campos (PT), o PL 4.880 visa garantir, nas redes de saúde e socioassistencial, atendimento integral, compartilhado e intersetorial para gestantes e puérperas com sofrimento mental, que façam uso prejudicial de álcool e outras drogas, vítimas de violência e com trajetória de vida nas ruas, entre outras situações.

A proposta também abrange princípios, diretrizes e fundamentos da nova política pública, assim como os objetivos a serem alcançados por meio da futura lei, como: garantia de acesso ao pré-natal, vinculação da gestante ao local em que será realizado o parto e acolhida e inserção da gestante e de sua família na rede de proteção social do Estado.

O relator, deputado André Quintão (PT), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. O dispositivo traz pequenos ajustes ao texto para conferir maior clareza a alguns comandos e facilitar a aplicabilidade da norma. 

Tramitação - Em 1º turno, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) alterou o texto, por meio das emendas de nº 1 a 3, para sanar vícios formais de competência e iniciativa, ajustando dispositivos que tratam de ações de natureza administrativa, de iniciativa do Poder Executivo.

A Comissão de Saúde manifestou-se favoravelmente à proposição com as emendas da CCJ e avaliou que o seu conteúdo está de acordo com as orientações do Sistema Único de Saúde (SUS) e da política de assistência social para o atendimento às mães vulneráveis e seus bebês. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ressaltou a relevância da matéria e a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social entendeu que a proposição está coerente com a aplicação dos princípios contidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, mantendo esse mesmo posicionamento na análise de segundo turno, com pequenos ajustes de redação.

Estado pode ter mais incentivo aos cuidadores de idosos

Na reunião desta sexta, os deputados também foram favoráveis ao parecer de 1º turno sobre o PL 86/19, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que cria a Política Estadual de Incentivo à Profissão de Cuidador de Idoso. 

O relator, deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O novo texto faz com que as medidas previstas no projeto sejam acrescentadas na forma de incisos ao artigo 3º da Lei 21.155, de 2014, que já criou, anteriormente, uma política para estimular a atividade de cuidador de idoso. 

Para efeito da proposição, entende-se como profissional da área aquele que desempenha as atividades de cuidador, no ambiente domiciliar ou institucional, voltadas para pessoas da terceira idade. O texto original também esclarece quais são os objetivos da política que se pretende instituir e trata, ainda, do piso salarial dos profissionais cuidadores de idoso.

A autora do projeto elogiou o parecer e defendeu a necessidade de elaborar políticas públicas que valorizem esses profissionais e assegurem condições dignas de vida para os idosos. “Eles são a população que mais cresceu nas últimas décadas. Estamos prevendo o futuro”, afirmou.