A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater a implementação da parceria público-privada (PPP) na Fundação Ezequiel Dias (Funed) para a gestão, operação e manutenção de suas unidades fabris. A reunião vai abordar também o impacto dessa iniciativa nos custos dos medicamentos produzidos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o trabalho realizado pela instituição de acordo com os seus objetivos operacionais e competências legais, abrangendo suas ações desde 2005.

Inicialmente prevista para a última quinta-feira (19/10/17), a audiência pública foi remarcada para a próxima quinta-feira (26/10/17), às 15 horas, no Plenarinho IV. A reunião atende a requerimento dos deputados Rogério Correia (PT), Carlos Pimenta (PDT), Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Doutor Jean Freire (PT).

De acordo com o Procedimento de Manifestação de Interesse da Funed, a PPP pauta-se na necessidade de viabilizar a segurança do fornecimento de medicamentos e a continuidade das suas operações fabris.

Assim o objetivo da parceria é viabilizar a produção de remédios "dentro de padrões de qualidade estabelecidos por organismos certificadores, por meio de melhorias em unidades fabris e ampliação da estrutura atual da Funed”.

Custos de produção - Os deputados Carlos Pimenta e Antonio Carlos Arantes pretendem discutir o impacto da PPP sobre os custos de produção de medicamentos pela Funed. A iniciativa, segundo os parlamentares, pode proporcionar economia de recursos públicos e baratear a fabricação de remédios para doenças como Aids, hipertensão, diabetes e hanseníase.

Para o deputado Doutor Jean Freire, também é preciso esclarecer o trabalho desempenhado pela Funed, em virtude do importante papel exercido pela instituição.

De acordo com o parlamentar, a Divisão de Epidemiologia e Controle de Doenças da fundação é referência nacional para a sorologia de doença de Chagas e leishmaniose, bem como para os agravos de meningites, doenças enterais, difteria e coqueluche. Além disso, é referência regional para o diagnóstico de tuberculose, Aids, dengue, febre amarela, hepatite, sarampo e febre maculosa.

Atuação da Funed é ampliada com o SUS

A Funed é uma fundação pública de direito público e está vinculada à Secretaria de Estado de Saúde. Até a década de 1990, sua produção farmacêutica atendia aos programas de saúde pública com um elenco limitado de medicamentos.

Com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), houve um redirecionamento dessa produção, que se voltou para o desenvolvimento de soros e remédios analgésicos, antibacterianos, cardiovasculares e antirretrovirais.

A instituição também passou a focar sua atuação na realização de pesquisas no campo da saúde pública e no suporte laboratorial à vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.

Segundo o novo presidente da instituição, o advogado Marcelo Fernandes Siqueira, “a Funed é uma empresa de excelência, muito viável, capaz de atender às demandas propostas".

"Além disso, conta com um excelente corpo de funcionários e pesquisadores. Fiquei surpreso com a qualidade do material humano, de altíssimo nível intelectual, que encontrei na fundação”, afirmou Siqueira ao ser sabatinado por deputados na Assembleia, no dia 19 de setembro, atribuindo “ao corpo técnico qualificado” um dos pontos fortes da pesquisa científica na instituição.

Convidados - Marcelo Fernandes Siqueira é um dos convidados para a audiência pública da Comissão de Saúde, ao lado do assessor Especial do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Maurício Muniz Barretto de Carvalho.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.