O Fórum Técnico Startups em Minas – A Construção de uma Nova Política Pública, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no segundo semestre do ano passado, deu nesta terça-feira (8/8/17) um passo decisivo para dinamizar o setor no Estado. O relatório produzido pelo Comitê de Representação foi protocolado no Plenário e agora será analisado por uma comissão temática.

A análise das propostas contidas nele subsidiarão o aprimoramento do Projeto de Lei (PL) 3.578/16, que já tramita na ALMG e dispõe sobre a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups.

O projeto é de autoria dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Antonio Carlos Arantes (ambos do PSDB), que foram os coordenadores do fórum técnico e participaram da entrega do relatório, juntamente com integrantes do Comitê de Representação e técnicos da Gerência-Geral de Projetos Institucionais (GPI) da ALMG.

O conteúdo do relatório também servirá para outras medidas do âmbito legislativo, como requerimentos ao Governo do Estado e outros órgãos para que tomem providências para aprimorar o chamado ecossistema das startups, organizações projetadas para explorar novos produtos ou serviços, sob condições de extrema incerteza mercadológica.

Participam desse ecossistema, além dos empreendedores, grandes empresas, investidores, instituições de ensino, pesquisa e fomento e todas as instâncias de governo.

Burocracia - Antonio Carlos Arantes lembrou que o governo precisa deixar de ser um obstáculo e se transformar em um parceiro das startups, conforme foi consenso nas discussões do fórum. “O Brasil é um país burocrático, onde não basta criar um produto. É preciso facilitar a chegada dele ao mercado. O projeto de lei pode ajudar a quebrar esses obstáculos e Minas Gerais se destacar”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a importância das discussões do fórum técnico. “Quando se ouve mais gente, erra-se menos e acerta-se mais, ainda mais se as pessoas ouvidas vivenciam as dificuldades de empreender no dia a dia. A Assembleia deve ser essa ponte para viabilizar leis que facilitem a vida do empreendedor”, ressaltou.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva destacou ainda a interiorização das discussões, com o envolvimento de centenas de pessoas. “O formato do relatório, por contemplar demandas dos vários segmentos envolvidos com as startups, vai ajudar o relator a acelerar o trabalho de aprimoramento do projeto, com sua aprovação, como todos esperam, ainda neste ano”, afirmou.

Tramitação - O PL 3.578/16 aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, antes de ser apreciado em Plenário, será analisado por duas comissões de mérito.

Uma delas é a Comissão de Desenvolvimento Econômico, que deve ser escolhida para emitir parecer também sobre o relatório. É justamente essa interseção na tramitação que permitirá o aprimoramento do conteúdo do projeto conforme as conclusões do fórum técnico.

Debates resultaram em maior articulação entre empreendedores

O relatório traz 32 propostas e 49 sugestões de encaminhamento, além de um histórico de todas as etapas e discussões do fórum técnico. Além da etapa final, na sede da ALMG, foram promovidos encontros regionais em Santa Rita do Sapucaí (Sul de Minas), Uberlândia (Triângulo Mineiro), Viçosa (Zona da Mata) e Montes Claros (Norte de Minas).

Confira algumas das propostas do relatório

Boa parte das sugestões do relatório dizem respeito à facilitação da criação e sobrevivência das startups, seja por meio de novos canais de financiamento ou do fim da burocracia para esses novos negócios, que, por serem inovadores e de alto risco, nem sempre têm condições de serem formalizados logo no início.

Algumas recomendações são bastante específicas do segmento, como a que prevê a regulamentação do Estado para fundos de endowment (fundos de doações, que podem ser realizadas por ex-alunos, empresários ou filantropos para ajudar a manter ações de startups e inovação nas universidades), com isenção de impostos para os valores doados e para administração do fundo.

Também existe proposta que pede o incentivo à emissão de valores mobiliários via financiamento coletivo (investment based e crowdfunding) destinados a startups enquadradas como microempresas e microempresas individuais.

Na mesma linha, outra sugestão é a implementação de mecanismos de incentivos fiscais, contemplada a isenção total de ICMS até a obtenção de lucro, e a redução em 50% no ano seguinte à verificação do lucro obtido, com posterior tributação integral.

Longo prazo - Outras propostas são mais amplas, de médio e longo prazo, e têm como objetivo criar as bases de uma cultura empreendedora em Minas Gerais, como a que prevê o incentivo a programas de educação empreendedora na educação básica e superior no Estado e a que institui o programa mineiro de cidades empreendedoras.

O Comitê de Representação é composto por 22 pessoas, que representam instituições de ciência e tecnologia, grupos de pesquisa, empreendedores, comunidades de startups, setor produtivo e órgãos públicos. Coube ao comitê verificar se o relatório, confeccionado com a ajuda da consultoria temática da ALMG, reflete as discussões do fórum técnico.

O representante da comunidade San Pedro Valley, Gilbram Raul Campos de Oliveira, foi seu coordenador, enquanto a relatora foi a representante do Centro de Convergência de Novas Mídias da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Patrícia Aranha.

“A confecção desse relatório foi uma das primeiras iniciativas do setor público para ajudar esse segmento econômico voltado para a inovação. A mobilização foi muito grande, em todo o Estado, e isso já trouxe resultados, como o fortalecimento e a articulação dos vários polos de empreendedorismo”, afirmou Gilbram Oliveira.