Deputados estão preocupados com as propostas de ajustes do macrozoneamento da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, localizada entre Contagem e Betim (RMBH), apresentadas pela Prefeitura de Contagem ao Governo do Estado e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH).

Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (2/8/17), parlamentares questionaram a medida e se mostraram receosos quanto ao impacto no manancial.

Situada na divisa dos dois municípios, a represa é responsável pelo abastecimento de água de cerca de 10% da Grande BH. De acordo com os gestores, a intenção é promover a regularização urbana e o desenvolvimento econômico.

A deputada Marília Campos (PT) questionou o fato de o Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano, aprovado em 2012 e que prevê o macrozoneamento, receba agora propostas de aperfeiçoamento por prefeituras da RMBH.

Marília Campos alertou que a alteração eliminaria áreas rurais da Bacia de Vargem das Flores e, com isso, seria permitido o adensamento de moradores e indústrias.

Prefeitura - Em resposta, o secretário de Desenvolvimento Urbano de Contagem, José Roberto Garbazza, afirmou que enquanto os instrumentos urbanísticos forem ineficientes, o problema do manancial não será solucionado. Ele defendeu a regularização das ocupações e um planejamento real para a preservação ambiental e negou que esteja sendo proposta uma redução de área rural.

Da mesma forma, o secretário de Meio Ambiente de Contagem, Wagner Donato Rodrigues, relatou que o objetivo da prefeitura é interromper novas unidades habitacionais no entorno da lagoa e preservar o meio ambiente local. “A proposta é ainda mais restritiva e não propõe fim de zona rural ou redução da Área de Preservação Ambiental (APA) Vargem das Flores”, garantiu Wagner Rodrigues.

Governador aguarda parecer técnico para definir ações

O líder de Governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), informou que o governador Fernando Pimentel foi procurado pelo prefeito de Contagem, Alex de Freitas, para tratar das propostas de adequação no macrozoneamento de Vargem das Flores.

Alex de Freitas teria dito que a metade da cidade está na APA, o que dificulta o desenvolvimento do município. Teria afirmado, também, que a Copasa tem uma dívida ambiental com a região, uma vez que sempre explorou a lagoa e jamais teria feito melhorias e proteção ambiental.

Durval Ângelo confirmou que o governador encaminhou a proposta para ser incluída no parecer técnico que a Agência RMBH está produzindo sobre o assunto. "O Estado exige preservação e fiscalização, por meio de uma convivência pacífica entre os envolvidos", afirmou.

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) também espera o parecer técnico para definir as formas de manejo de Vargem das Flores. O diretor de Unidade de Conservação do órgão, Henri Dubois Collet, defendeu que o município defina suas necessidades e que o parecer informe a viabilidade técnica de execução.

A diretora-geral da Agência RMBH, Flávia Mourão, alegou que não teve acesso à proposta completa da Prefeitura de Contagem. Ela teria apenas recebido os mapas, que contemplam as áreas de proteção e novas expansões. Flávia afirmou que a discussão técnica ainda será feita na agência e que, por isso, o parecer não está pronto.

Parlamentares cobram fiscalização

O deputado João Vitor Xavier (PSDB) disse que a Vargem das Flores não é sustentável por não ser ecologicamente correta, economicamente viável e socialmente justa. Para ele, é preciso regularizar o que já existe e fiscalizar a emissão de esgoto e lixo. “A Copasa, que sempre explorou o manancial, precisa dar uma contrapartida urgente”, cobrou.

Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Antônio Carlos Arantes (PSDB) também lamentaram que não exista fiscalização ou controle ambiental adequados. Já Ivair Nogueira (PMDB) disse que os mananciais não estão sendo protegidos como deveriam, o que ameaça o abastecimento de água. Ele exigiu que a Copasa retire construções irregulares e lidere uma força-tarefa para proteger a área.

Copasa – O diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli, admitiu os erros da empresa, mas lembrou sua importância social e econômica. Reconheceu, ainda, o passivo ambiental com a Vargem das Flores, mas afirmou que hoje a empresa tem uma boa relação com as prefeituras.

Para ele, os impactos da proposta da Prefeitura de Contagem ainda não estão claros, mas alertou para os riscos do manancial caminhar para o mesmo destino da Lagoa da Pampulha. Rômulo reforçou que aguarda o parecer técnico da Agência RMBH para uma melhor análise.

Ministério Público - A promotora de justiça Marta Alves Larcher disse que o parecer técnico da Agência RMBH é fundamental para a tomada de providências. Ela cobrou a regulamentação da lei que criou a APA Vargem das Flores (16.197, de 2006), para que a fiscalização aconteça de forma mais efetiva.

O deputado Dilzon Melo (PTB) pediu que o Ministério Público atue com mais rigor para definir as responsabilidades e as ações a serem feitas. Os deputados Geraldo Pimenta (PCdoB) e Anselmo José Domingos (PTC) também reforçaram a importância de ter mais informações sobre as intenções da Prefeitura de Contagem.

Requerimentos - Foram aprovados três requerimentos relativos à reunião:

• Audiência pública para que a Copasa apresente o Programa Pró-Manancial, divulgado pela empresa durante a reunião, que beneficiaria prioritariamente Vargem das Flores;
• Para que a Prefeitura de Contagem envie à comissão a proposta de adequação do macrozoneamento da RMBH relativa às Bacias Vargem das Flores e Lagoa da Pampulha;
• Pedido ao governador que tome providências para a regulamentação da lei que criou em 2006 a APA Vargem das Flores.

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