A desapropriação pelo Estado de toda a área no entorno da Represa de Vargem das Flores (ou Várzea das Flores, como também é conhecida), na divisa entre Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi uma das alternativas apresentadas nesta quarta-feira (24/5/17) como solução para a acelerada degradação da região.

A sugestão surgiu em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada após visita dos deputados à região no último dia 11/5.

A atividade atendeu a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (PCdoB). O relatório da visita, lido pelo parlamentar, atestou que, se nada for feito, a sobrevivência do manancial está ameaçada. A represa é responsável pelo abastecimento de água de cerca de 10% da Grande Belo Horizonte. 

Mas, apesar de sua importância, o manancial sofre há pelos menos três décadas com ocupações irregulares e as consequências disso: contaminação por esgoto, corte da vegetação, queimadas, destruição de nascentes, lixo, entre outros problemas. Uma das denúncias levantadas na reunião é de que até o esgoto da Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, é despejado no reservatório.

Dezenas de moradores também foram à audiência cobrar a melhoria da infraestrutura na região. Muitos deles, apesar de morarem próximo a um reservatório de água, não contam com abastecimento de água e coleta de esgoto.

IEF é responsável pela fiscalização da área

Como boa parte da região compõe uma Área de Proteção Ambiental (APA), a responsabilidade pela fiscalização recai primeiro sobre o Instituto Estadual de Florestas (IEF), conforme a Lei 16.197, de 2006, que a criou. Mas o próprio gestor da APA, Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, reconheceu que tem trabalhado sozinho nesta tarefa.

O diretor de Unidades de Conservação do IEF, Henri Dubois Collet, deposita suas esperanças de ordenar as ações de preservação em um plano de manejo, cuja elaboração está sendo custeada pela Copasa, mas que deve ficar pronto somente daqui a dois anos. “O plano será importante para cumprir os interesses dos municípios. O IEF sozinho não consegue nada”, apontou.

Henri Collet também criticou o caráter apenas consultivo do conselho de gestão da APA. Segundo ele, o órgão reúne representantes de diversas instâncias interessadas na questão, mas seria necessário que tivesse real capacidade de ação, com reuniões semanais para fazer frente às ameaças quase diárias ao meio ambiente da região.

Copasa - O diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Thomaz Perilli, alega que o maior desafio da empresa é impedir que o esgoto gerado ao longo da Bacia do Rio Betim, que abastece o reservatório, chegue ao espelho d'água. Segundo ele, a empresa tem tomado medidas para contornar o problema, com investimento em saneamento básico e educação ambiental. 

"Se não controlarmos a ocupação, ela vai caminhar para a destruição. Mas podemos agir antes de termos um plano de manejo”, justificou Rômulo Perilli.

Área de Rio Manso foi desapropriada para garantir preservação

A alternativa da desapropriação de toda a região foi apresentada pelo deputado Ivair Nogueira (PMDB), ex-prefeito de Betim, em meio à discussão sobre responsabilidades dos vários setores que enviaram representantes à audiência. O parlamentar lembrou que assim foi feito na região do reservatório de Rio Manso, também na RMBH, com resultados positivos.

“Sem uma força-tarefa para cuidar do problema, vamos continuar nos reunindo nos próximos anos e não vamos chegar em lugar nenhum”, afirmou, em tom de desabafo. A região do Rio Manso é hoje uma reserva ecológica da Copasa, com 67 mil hectares de matas bem preservadas, contra pouco mais de 12 mil hectares da APA de Betim.

O deputado Dilzon Melo (PTB) também foi enfático ao listar os seis principais culpados da situação trágica do manancial: prefeituras, população, especuladores imobiliários, Ministério Público (que foi convidado para o debate e não enviou representante), Governo do Estado e Copasa, empresa que, segundo o parlamentar, não investe um centavo há quase dois anos e meio.

A deputada Marília Campos (PT), que foi prefeita de Contagem, se mostrou preocupada com a ameaça de mudança no plano diretor do município, o que abre as portas para o adensamento populacional descontrolado. Ao longo da reunião, ela apresentou vários requerimentos cobrando providências sobre a situação de degradação da região.

Prefeituras - O assessor da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim, Leonardo Lara, fez um histórico do adensamento populacional na região, hoje em torno de 600 famílias.

Já o administrador regional do Icaivera, também em Betim, Hugo Leonardo França Marques, garantiu que a prefeitura, apesar do pouco tempo de trabalho, tem dado sua parcela de contribuição para a preservação da APA, sobretudo na melhoria de serviços públicos disponíveis.

Da mesma forma, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, Wagner Donato Rodrigues, descartou mudanças nocivas no Plano Diretor de Contagem. Ele lembrou que um grupo de trabalho tem se reunido mensalmente, inclusive com a participação da Copasa, para viabilizar ações que garantam a preservação de nascentes e melhorias na região.

Consulte o resultado da reunião.