Representantes do Governo do Estado, do Conselho Estadual de Cultura (Consec) e da sociedade civil deram início, na última quinta-feira (11/8/16), aos trabalhos do Comitê de Representação para o Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura. De acordo com a assessoria da Gerência-Geral de Projetos Institucionais (GPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a reunião representou o início da discussão do documento final, que contempla dezenas de propostas, aprovado na plenária final do evento, realizada no Plenário no último dia 10 de junho.

O Comitê de Representação foi eleito ao final do fórum para acompanhar as discussões e sugerir e avaliar possíveis desdobramentos para as propostas aprovadas, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do Executivo, que traz o Plano Estadual de Cultura e tramita na ALMG.

Nesta primeira reunião, foram tratados os itens relativos ao tema “Garantia dos Direitos Culturais” e seus subtemas, sendo eles: direito à livre participação na vida cultural, direito ao intercâmbio e cooperação cultural e direito à identidade ao patrimônio e à diversidade cultural. Foram discutidas sugestões de aglutinação, supressão e aprimoramento apresentadas pela Gerência-Geral de Consultoria Temática do Parlamento mineiro.

A próxima reunião, marcada para a sexta-feira da próxima semana (19/8), vai tratar de outros temas que compõem o documento final do fórum técnico. Os encontros vão acontecer semanalmente até meados de setembro, quando será feito um relatório final dos trabalhos do comitê de representação. Este texto será entregue à Comissão de Cultura da ALMG, que vai aprimorar o PL 2.805/15.

Fórum técnico - O evento foi realizado pela ALMG para colher sugestões da sociedade e aprimorar o Plano Estadual de Cultura, que é válido para os próximos dez anos e se baseia na Lei Federal 12.343, de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.

Antes de chegar à plenária final, foram realizados 12 encontros regionais no interior de Minas, além de uma consulta pública pela internet.