A tramitação rápida do projeto de lei de iniciativa popular, que prevê uma legislação mais rigorosa em relação aos empreendimentos minerários, foi defendida, nesta terça-feira (5/7/16), pelos promotores de Justiça, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Enéias Xavier Gomes. Eles participaram da solenidade de entrega à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) da proposição, que conta com mais de 56 mil assinaturas e é fruto da campanha Mar de Lama Nunca Mais, do Ministério Público (MP).

O projeto, de acordo com o site da campanha, tem como objetivo formalizar a criação de uma política estadual de segurança e regulamentação da construção e do uso das barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração. Ainda segundo o site, o documento foi entregue ao Parlamento no dia em que se completam oito meses do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Região Central do Estado).

O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto lembrou, emocionado, as vítimas do rompimento da tragédia em Mariana e destacou que a tragédia revelou um colapso no sistema de licenciamento e fiscalização. “As barragens continuam sendo aprovadas e fiscalizadas com o mesmo sistema que tolerou o rompimento”, apontou.

Já o promotor Enéias Xavier Gomes falou sobre a urgência da aprovação de uma nova legislação, mais protetiva e eficiente. Segundo ele, o MP e a sociedade civil vão acompanhar a tramitação da proposição na Assembleia.

O presidente da Comissão Extraordinária das Barragens, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), que representou o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), parabenizou a iniciativa do Ministério Público e das entidades e associações que apoiaram a campanha.

Ele lembrou os dois projetos contidos no relatório final da comissão e que trazem novas regras para os licenciamentos das barragens e disse que a aprovação das propostas vai contribuir para mudar a atual situação.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Cássio Soares (PSD), afirmou que vai buscar assegurar o rito urgente à tramitação do projeto. Ele lembrou a importância de que sejam valorizadas também as condições de trabalho dos servidores da área do Meio Ambiente. O deputado Arlen Santiago (PTB) também parabenizou a iniciativa.

Ainda participaram da solenidade o procurador-geral em exercício, Waldemar Antônio de Arimatéia; a moradora de Bento Rodrigues, Marinalva dos Santos Salgado; além de representantes de entidades e associações, manifestantes e apoiadores da campanha.