O deputado Antônio Jorge (PPS) foi eleito conselheiro fiscal da Associação Nacional pela Restrição de Propaganda de Bebidas Alcoólicas, criada na noite de quarta-feira (1º/6/16), durante o XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Fortaleza (CE).

A associação será responsável pela coleta de assinaturas, pela identificação de novos parceiros e pelas ações de divulgação da campanha nacional “Cerveja também é álcool”, que, em Minas Gerais, é coordenada pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A campanha tem como objetivo mobilizar a sociedade para criar um projeto de lei de iniciativa popular, que proponha alteração no conteúdo da Lei Federal 9.294, de 1996, o qual dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. A norma considera bebida alcóolica aquelas com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac, o que, por isso, exclui as cervejas das restrições, em torno de 4,5 graus nas comerciais.

O deputado Antônio Jorge, presidente da Comissão de Combate ao Crack, alertou para o risco de crianças e adolescentes, estimulados pela publicidade, abusarem da cerveja de modo cada vez mais precoce. Esse comportamento resulta em mortes no trânsito, internações hospitalares, doenças, queda no rendimento profissional e escolar, além do aumento da criminalidade, segundo ele.

Além do consumo precoce, o parlamentar também destacou a homogeneização do uso do álcool. Atualmente, pessoas de todos os sexos, raças e perfis de renda consomem bebidas. Se há 20 ou 30 anos, a cada cinco rapazes, uma moça bebia; hoje a diferença é mínima, com 65% entre os homens e 62% entre as mulheres, conforme um estudo nacional conduzido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Eleição - Como presidente da entidade foi eleita a promotora Maria Roseli de Almeida Pery, do Ministério Público de Tocantins, e como vice-presidente, o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Ferreira.

A mesa ficou assim composta: 1° secretário, José Maurício Lima Rezende, presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG); 2° secretário, Marcos Antônio Garcia Vieira, do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Corem/MG); 1ª tesoureira, Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte; 2° tesoureiro, Rasível Reis, secretário de Saúde de Betim (RMBH).

Como conselheiros fiscais, além de Antônio Jorge, foram escolhidos o assessor jurídico Ricardo Alves e a promotora Isabel Porto, do Ministério Público do Ceará. Foram eleitos, ainda, como conselheiros científicos os professores Frederico Garcia e Ana Lúcia Godart, da UFMG, e Juliana Dias, da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte.

Defesa do SUS – O deputado Antônio Jorge também participou da mesa de abertura do congresso, que neste ano tem como tema “Municípios brasileiros – Acreditamos, fazemos e temos propostas”. O objetivo foi promover trocas de conhecimentos e fazer proposições em prol do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Na programação do congresso, que se encerra neste sábado (4), estão sendo realizados seminários, oficinas, cursos e mesas para discutir temas relacionados ao fortalecimento do sistema como atenção básica, financiamento, governança com os poderes judiciário e legislativo, além de estratégias para o enfrentamento do vírus Zika e da proliferação de casos de microcefalia em bebês.