Para debater a alienação da sede da Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, em Belo Horizonte, à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária promove reunião nesta segunda-feira (6/7/15). Requerido pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB), o evento será às 10 horas, no Plenarinho III da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A alienação do imóvel é tratada no Projeto de Lei (PL) 1.266/15, do governador, que já está na pauta do Plenário para discussão e votação em 2º turno. A transferência da posse do imóvel onde fica a Estação da Cultura à Codemig tem por objetivo a subscrição e integralização de aumento do capital social da empresa por seu acionista majoritário, o Estado de Minas Gerais. Isso será feito por meio da emissão de novas ações ordinárias da companhia, de R$ 171,89 milhões, correspondente ao valor médio do imóvel.

Ainda de acordo com o PL 1.266/15, será permitido que a Codemig usufrua por inteiro do imóvel, garantindo também a abertura de lastros garantidores para assegurar operações financeiras que lhe deem sustentabilidade para operar o desenvolvimento econômico do Estado, que é o objetivo social da empresa.

O complexo cultural, sede da Orquestra Filarmônica de Minas e que vai abrigar também a Rádio Inconfidência e a TV Minas, começou a ser construído em 2013, com investimentos de cerca de R$ 256 milhões, viabilizados pela Codemig. Como a TV Minas e a Rádio Inconfidência não têm sedes próprias, o Governo do Estado espera economizar com o pagamento de aluguéis após a conclusão do projeto.

Convidados - Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; e o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco.