As inovações e aspectos jurídicos e criminais relativos ao consumo do crack são tema de audiência pública que será realizada nesta terça-feira (7/7/15) pela Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião está programada para as 16 horas, no Plenarinho II. Um dos objetivos, segundo o requerimento para realização da reunião, é debater a justiça terapêutica, proposta de penas alternativas para criminosos que são usuários de drogas.

O requerimento para a realização da audiência pública é assinado por todos os integrantes da comissão: o presidente, Antônio Jorge (PPS); o vice-presidente, Missionário Márcio Santiago (PTB); os deputados Léo Portela (PR) e Leandro Genaro (PSB); e a deputada Ione Pinheiro (DEM). “Eu conheço bem essa experiência e estamos trabalhando por ela também aqui em Minas Gerais. A justiça terapêutica oferece uma valiosa alternativa para a recuperação dos dependentes químicos”, afirmou o deputado Antônio Jorge.

A justiça terapêutica, que provoca a internação compulsória, por ordem do juiz, já é adotada por vários países, como alternativa às penas convencionais. Nos Estados Unidos, por exemplo, as drug treatment courts propiciam a suspensão do processo, desde que o acusado inicie o tratamento da dependência química. No Brasil, a prática se iniciou no Rio Grande do Sul, em 2000, estendendo-se mais tarde a diversos Estados. A aplicação ocorre com base na lei dos Juizados Especiais Criminais, que prevê acordo proposto pelo promotor de Justiça.

O principal argumento em favor da justiça terapêutica é que, ao tratar o problema que leva a pessoa ao crime, a pena se tornaria um remédio mais efetivo para a criminalidade e não apenas um meio de punição, o que reduziria a reincidência.

Convidados – Estão convidados a participar da reunião o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos; o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, promotor Gilmar de Assis; o coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, promotor Rodrigo Ferreira de Barros; o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior; o subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social, Rafael Miranda Alves Pereira; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (CAOCrim) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, promotor Marcelo Mattar Diniz.

Também estão convidados o coordenador Antidrogas da Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público do Estado, promotor Jorge Tobias de Souza; o coordenador da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, promotor Nélio Costa Dutra Júnior; o promotor de Justiça da 19ª Promotoria de Justiça de Saúde Mental de Belo Horizonte, Bruno Alexander Vieira Soares; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Nivia Mônica da Silva; o presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (Conead), Aloísio Andrade; a presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte, Soraia Romina; e o vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte e presidente da Comissão Especial de Combate ao Crack e outras Drogas, Professor Wendel.