Com a presença de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (1º/7/15), dois projetos que tratam de reajuste para essas duas categorias: os Projetos de Lei (PLs) 2.019/15, que concede abonos salariais para servidores da saúde e do Ipsemg, e 1.864/15, que reajusta em 47,5% o vencimento básico dos servidores administrativos da Seds. As duas proposições são de autoria do governador Fernando Pimentel.

O PL 2.019/15, que tramita em regime de urgência, foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, com 51 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto propõe a concessão de abono salarial para os servidores da saúde, do Ipsemg e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) em exercício no Hospital Universitário Clemente Faria e na Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica.

O abono dos servidores da saúde será no valor de R$ 190, incorporado ao vencimento básico em quatro parcelas de R$ 47,50. Essa incorporação seguirá a seguinte escala: a primeira parcela em 1º de outubro de 2015; a segunda em 1º de janeiro de 2016; a terceira em 1º de abril de 2016; e, por fim, a quarta, em 1º de julho de 2016. Após sua incorporação integral, o abono será extinto em 1º de julho de 2016.

No Ipsemg, o valor do abono é de R$ 190 para as carreiras de auxiliar e técnico de seguridade social; de R$ 145 para a carreira de analista de seguridade social; e de R$ 80 para a carreira de médico da área de seguridade social.

O PL 2.019/15 também prevê a reestruturação da carreira de auditor interno do Poder Executivo, mediante a concessão de reajustes escalonados, bem como fixa regras para a promoção por escolaridade na carreira de pesquisador em ciência e tecnologia e a previsão de designação para o exercício de função pública de auxiliar de serviços de educação básica e auxiliar administrativo da Polícia Militar, até que as atribuições dessas funções sejam integralmente desempenhadas por meio de contratos de terceirização de serviços.

Na forma em que foi aprovado, o projeto incorpora propostas de emendas encaminhadas pelo governador, além de fazer correções no texto original. Assim, o texto esclarece questão referente à data de incorporação do abono previsto para os servidores inativos e os critérios para a promoção dos servidores da carreira de auditor interno do Poder Executivo.

O texto aprovado também confere paridade remuneratória entre os diretores do Colégio Tiradentes da Polícia Militar e os das escolas da Secretaria de Estado de Educação. Além disso, o substitutivo nº 1 promove outras alterações: inclusão de dispositivo para publicação, pelo Executivo, das tabelas de vencimento da saúde e das carreiras lotadas no Ipsemg, após a incorporação de cada parcela dos abonos concedidos, bem como das tabelas de vencimento da carreira de auditor interno após a concessão de cada reajuste; e inclusão de dispositivo para esclarecimento da manutenção na nova estrutura da carreira dos servidores ocupantes do cargo de auditor interno do Executivo no nível e grau em que se encontrarem na data de publicação da lei.

O PL 2.019/15 será analisado em 2º turno pela Comissão de Administração Pública.

Projeto garante reajuste para servidores administrativos da Seds

Aprovado na forma do substitutivo nº 1, com 53 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL 1.864/15 reajusta em 47,5% os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras de auxiliar, assistente e analista executivo da Secretaria de Estado de Defesa Social. O reajuste, válido a partir de junho de 2015, se aplica também aos servidores inativos que fazem jus à paridade e não será deduzido do valor da Vantagem Temporária Incorporável (VTI).

No caso dos servidores em exercício em estabelecimento prisional, o Adicional de Local de Trabalho será calculado de acordo com a capacidade da unidade. Dessa forma, o adicional será de 47,5%, 37,5% e 30% do vencimento básico, respectivamente, para os servidores em exercício em estabelecimentos prisionais com capacidade igual ou superior a 800, 279 e 199 presos.

Já no caso de servidores em exercício em unidade socioeducativa, o adicional será de 37,5% do vencimento básico para os servidores em exercício no Centro de Internação Provisória Dom Bosco e de 30% do vencimento básico para aqueles lotados nas demais unidades socioeducativas.

Na forma em que foi aprovado, o PL 1.864/15 especifica os percentuais do Adicional de Local de Trabalho para os servidores da carreira de médico da área de defesa social e revogam o artigo 10º da Lei 21.333, de 2014, o qual veda a redução do adicional enquanto o servidor permanecer em exercício no mesmo estabelecimento prisional ou unidade socioeducativa. Além disso, o texto aprovado atualiza as tabelas de vencimento básico das carreiras de médico e de auxiliar, assistente e analista executivo da Seds.

O PL 1.864/15 será analisado em 2º turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Deputados ressaltam importância dos reajustes

Os deputados destacaram a aprovação dos projetos de interesse dos servidores públicos. O deputado Rogério Correia (PT) afirmou que esses reajustes vêm complementar um acordo global do Governo do Estado para a valorização do funcionalismo e para a garantia de bom funcionamento do serviço público.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) falou sobre a importância dos projetos, mas explicou que a oposição vai apresentar uma emenda de 2º turno solicitando que o abono seja incorporado ao vencimento dos servidores da saúde imediatamente. Essa opinião que foi reforçada pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), que destacou que os dois projetos são importantes para os servidores.

Sobre o PL 1.864/15, o deputado Durval Ângelo (PT) explicou que o projeto está incorporando um sistema antigo de gratificações na Seds. Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) lembrou que o reajuste para categoria por si só já é um grande avanço, no entanto, mostrou sua preocupação com a efetividade do reajuste. O deputado Cabo Júlio (PMDB) ressaltou que o projeto corrige as diferenças entre os agentes administrativos do setor de defesa social. “Estamos nivelando para todos ganharem igual”, afirmou.

Consulte o resultado da reunião.