Os deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) querem acompanhar, em Brasília, reunião de representantes do Governo do Estado com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar dos efeitos dos embargos de declaração da decisão que considerou inconstitucional a Lei Complementar 100, de 2007, que efetivou os servidores designados da educação. O requerimento, de autoria dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Douglas Melo (PSC) e Ivair Nogueira (PMDB), foi aprovado na reunião realizada na manhã desta quinta-feira (26/2/15).

Segundo o deputado Dalmo Ribeiro Silva, a presença da Comissão de Educação nessa reunião é importante para que os parlamentares mineiros mostrem sua preocupação com a situação dos designados da educação. Por decisão do STF, esses servidores terão que ser dispensados no dia 1º de abril. De acordo com o parlamentar, atualmente 59 mil pessoas estariam na iminência de perder seus empregos.

O deputado Ivair Nogueira também defendeu a presença da ALMG em Brasília e lembrou que, juridicamente, o Parlamento mineiro não tem ações possíveis a serem feitas, mas é importante a busca de alternativas para resolver o problema desses servidores. Essa opinião foi endossada pelo vice-presidente da comissão, deputado Douglas Melo. Para ele, é preciso que a população saiba que não é uma decisão que cabe à ALMG, mas que é preciso solucionar o problema de milhares de pessoas que se dedicaram à educação no Estado.

Os deputados Dalmo Ribeiro Silva e Ivair Nogueira ainda salientaram que esperam receber na comissão a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, para debater as questões relativas a essa área.

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